exceções c++

Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. USO INDEVIDO DE IMAGEM. JOGO ELETRÔNICO.VIOLAÇÃO DO DIREITO. TEORIA DA ACTIO NATA. VERTENTE OBJETIVA. CASOCONCRETO. ALEGAÇÃO DE DANO CONTINUADO. EXAME. NECESSIDADE. RETORNODOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA.1. "O Código Civil vigente adotou, como regra geral, a data da lesãodo direito ? e não a da respectiva ciência
Acórdão nº 2013/0040000-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CAMPBELL MARQUES, DJE 17.8.2011. INEXISTÊNCIA DE EXCEÇÕES ... TAIS COMO QUANDO A DEFASAGEM SEJA HISTÓRICA A ENSEJAR ...
Acórdão nº 2014/0291491-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE.INVASÃO DE DOMICÍLIO. DISQUE-DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃOPRÉVIA. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal estabelece que aresidência é asilo inviolável, de modo a atribuir-lhe contorno dedireito fundamental vinculado à proteção da vida privada e aodireito à...
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HAB EAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PATRULHAMENTO DEROTINA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. ILICITUDE DAS PROVASOBTIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal estabelece que aresidência é asilo inviolável, de modo a atribuir-lhe contorno dedireito fundamental vinculado à proteção...
Acórdão nº 2011/0294748-1 de T4 - QUARTA TURMA
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ART. 799. Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, sòmente podem ser opostas, com suspensão do feito, exceções de suspeição ou incompetência ... § 1º As demais exceções serão alegadas como matéria de defêsa ... § 2º Das decisões sôbre ...
Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE.INVASÃO DE DOMICÍLIO. DISQUE-DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃOPRÉVIA. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal estabelece que aresidência é asilo inviolável, de modo a atribuir-lhe contorno dedireito fundamental vinculado à proteção da vida privada e aodireito à...
LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... d) julgar as suspeições arguidas contra seus membros; ... e) julgar as exceções de incompetência que lhes forem opostas; ... f) requisitar às autoridades competentes as diligências necessárias ao esclarecimento dos ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-246/2002-077-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO VIOLAÇÕES LEGAIS INEFICAZES CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 331. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula desta C. Corte. Nenhuma dessas exceções, porém,...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, que vem fundamentado unicamente em violações legais. Por outro lado, a alegada contrariedade do Enunciado nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-232/2002-045-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INEXISTENTE - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº115 DA SDI-I. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, que vem fundamentado em violação legal ... Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-605/2002-110-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NÃO INDICADA A VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL OU CONTRARIEDADE A ENUNCIADO DO TST. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula desta C. Corte. Nenhuma dessas exceçõe

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, em que o Recorrente nem mesmo indica qualquer violação constitucional ou contrariedade a enunciado do TST ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1138/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRU-DENCIAL DESTA CORTE INVÁLIDA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula desta C.

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, que vem fundamentado em contrariedade à OJ 191 da SBDI-1/TST e em divergência jurisprudencial ... Agravo ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-605/2002-110-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NÃO INDICADA A VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL OU CONTRARIEDADE A ENUNCIADO DO TST. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula desta C. Corte. Nenhuma dessas...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, em que o Recorrente nem mesmo indica qualquer violação constitucional ou contrariedade a enunciado do TST ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-638/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SUMARÍSSIMO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE VIOLAÇÃO INOCORRENTE CONCESSÃO DE ABONO PREVISTO EM DISSÍDIO COLETIVO. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição ou contrariedade...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, restando incólume a legalidade quando o Tribunal reputou devido o abono também aos aposentados, dadas as ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-644/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SUMARÍSSIMO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE VIOLAÇÃO INOCORRENTE CONCESSÃO DE ABONO PREVISTO EM DISSÍDIO COLETIVO. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição ou contrariedade...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, restando incólume a legalidade quando o Tribunal reputou devido o abono também aos aposentados, dadas as ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-636/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SUMARÍSSIMO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE VIOLAÇÃO INOCORRENTE CONCESSÃO DE ABONO PREVISTO EM DISSÍDIO COLETIVO. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição ou contrariedade...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, restando incólume a legalidade quando o Tribunal reputou devido o abono também aos aposentados, dadas as ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-638/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SUMARÍSSIMO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - CONCESSÃO DE ABONO PREVISTO EM DISSÍDIO COLETIVO. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição ou...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, restando incólume a legalidade quando o Tribunal reputou devido o abono também aos aposentados, dadas as ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... III- por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo ... SEÇÃO III Das Exceções ... ARTIGO 304 ... É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-51088/2001-654-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO VIOLAÇÃO LEGAL INEFICAZ. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula desta C. Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, que vem...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, que vem fundamentado unicamente em violação legal ... Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-18593/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COOPERATIVA VIOLAÇÕES LEGAIS INEFICAZES - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula desta C....

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, que vem fundamentado unicamente em violações legais e divergência jurisprudencial ... Agravo improvido ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2998/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NECESSIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula desta C. Corte. Nenhuma dessas exceções, porém,

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, em que a Recorrente não logrou demonstrar a violação do art. 7º, XIII, da CF, cuja comprovação depende do ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-491/2002-023-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO VIOLAÇÃO LEGAL INEFICAZ. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula desta C. Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, que vem...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, que vem fundamentado unicamente em violação legal ... Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-568028/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRU-DENCIAL DESTA CORTE INVÁLIDA VIOLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL INEFICAZ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação direta da Constituição...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, que vem fundamentado em contrariedade à OJ 170 da SDI-1/TST, na NR ... 15, anexo 14, da Portaria 3214/78 e em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-847/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO IMPOSSIBILIDADE DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGAR AÇÃO QUE VISE DECLARAR NULA CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. A teor do § 6º do art. 896 da CLT, resta inviabilizado o processamento de recurso de revista, em processo submetido ao procedimento sumaríssimo, salvo violação...

... Corte. Nenhuma dessas exceções, porém, aplica-se ao caso dos autos, que vem fundamentado unicamente em divergência jurisprudencial ... Agravo improvido ... Vistos, relatados e ...