exceções peremptórias
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... São exemplos de processos incidentes: a) as exceções (arts. 95 a 111); b) as incompatibilidades e os impedimentos (art. 112); ... dividir as exceções em duas espécies: a) as exceções peremptórias : são as que impedem a ação penal (Ex.: coisa julgada e ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... exceção material , bem como suas várias classificações (exceções dilatórias e peremptórias; dependentes e independentes; pessoais e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893, § 1 o , da CLT e na Súmula n. 214/TST (com exceções ali explicitadas). Nesse contexto, não paira dúvida de que ostenta ... peremptórias ou defesas indiretas de cunho processual ... As matérias ...
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Da Resposta
... previstas na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... , as defesas processuais indiretas podem ser dilatórias ou peremptórias. As dilatórias apenas dilatam o curso do processo, sem extingui-lo, como ...
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Da Resposta
... previstas na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... , as defesas processuais indiretas podem ser dilatórias ou peremptórias. As dilatórias apenas dilatam o curso do processo, sem extingui-lo, como ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 343), uma vez que eliminou as exceções (incompetência relativa, suspeição e impedimento). Considerando que a ... , a doutrina classifica as exceções em: a) dilatórias e b) peremptórias ... Dilatórias são aquelas que ampliam o curso do procedimento, ...
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Introdução
... @3. Escorço histórico ... As exceções processuais apareceram no Direito Romano especificamente, quando as ... impedimento do juiz, por sua vez, era objeto das exceções peremptórias ... O que nos parece importante realçar, neste momento, é o fato ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893, § 1º, da CLT e na Súmula n. 214/TST (com exceções ali explicitadas). Nesse contexto, não paira dúvida de que ostenta ... peremptórias ou defesas indiretas de cunho processual ... As matérias preliminares ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893, § 1 o , da CLT e na Súmula n. 214/TST (com exceções ali explicitadas). Nesse contexto, não paira dúvida de que ostenta ... peremptórias ou defesas indiretas de cunho processual ... As matérias ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Incluem-se na contagem as exceções previstas no art. 472, CLT ... Jurisprudência ... OJ-SDI1-177 ... 4. Das exceções peremptórias ... São aquelas que têm o poder de trancar o processo, v. g., a ...
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Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... As exceções são classificadas como peremptórias ou dilatórias. As primeiras podem ... -
Da Resposta
... 297 do CPC), ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... , as defesas processuais indiretas podem ser dilatórias ou peremptórias. As dilatórias apenas dilatam o curso do processo, sem extingui-lo, como ...
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Da Resposta
... previstas na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... , as defesas processuais indiretas podem ser dilatórias ou peremptórias. As dilatórias apenas dilatam o curso do processo, sem extingui-lo, como ...
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Da Resposta
... previstas na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... , as defesas processuais indiretas podem ser dilatórias ou peremptórias. As dilatórias apenas dilatam o curso do processo, sem extingui-lo, como ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893, § 1 o , da CLT e na Súmula n. 214/TST (com exceções ali explicitadas). Nesse contexto, não paira dúvida de que ostenta ... peremptórias ou defesas indiretas de cunho processual ... As matérias preliminares ...
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Introdução
... 3. Escorço histórico ... As exceções processuais apareceram no Direito Romano especificamente, quando as ... impedimento do juiz, por sua vez, era objeto das exceções peremptórias (13) ... O que nos parece importante realçar, neste momento, é o ...
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Introdução
... @3. Escorço histórico ... As exceções processuais apareceram no Direito Romano especificamente, quando as ... impedimento do juiz, por sua vez, era objeto das exceções peremptórias ... O que nos parece importante realçar, neste momento, é o fato ...
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Do processo em geral
... um processo de moralização, visando a que só hajam as exceções do art. 771 da CLT, que guardem identidade da situação jurídica do ... 1) Divisão das exceções. Peremptórias e dilatórias: Dividem-se as exceções em peremptórias e dilatórias. A ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... um processo de moralização, visando a que só hajam as exceções do art. 771 da CLT, que guardem identidade da situação jurídica do ... 1) Divisão das exceções. Peremptórias e dilatórias: Dividem-se as exceções em peremptórias e dilatórias. A ...
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Exercício da exceção de contrato não cumprido em juízo. Principais repercussões no processo civil
... Exceções e objeções costumam ser classificadas em: ( i ) processuais, quando ... que se opõe, de forma definitiva ou temporária (exceções peremptórias e dilatórias, respectivamente). 1554-1555 Este traço peculiar do ...
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Prescrição e decadência
... Alberto Dabus Maluf 15 , a prescrição entra na classe das exceções peremptórias, que excluem a intenção do autor, e podem ser apresentadas ...
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Acórdão Nº 0020043-27.2019.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2019
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento para fins de prequestionamento.
... ão do lugar é uma exceção dilatória, diferenciando-se das exceções peremptórias, por não pôr fim ao processo, eis que trata-se de ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 893, § 1 o , da CLT e na Súmula n. 214/TST (com exceções ali explicitadas). Nesse contexto, não paira dúvida de que ostenta ... peremptórias ou defesas indiretas de cunho processual ... As matérias ...
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Acórdão Nº 0020999-62.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A análise da questão exige interpretação teleológica do teor do artigo 651 da CLT. O processo, como veículo da pretensão correspondente a direito subjetivo violado, deve ser orientado pelos mesmos princípios protetivos existentes no ramo do direito material, sobretudo quando se discute competência territorial. Exigir, prestigiando-se, unicamente, a regra...
... ão do lugar é uma exceção dilatória, diferenciando-se das exceções peremptórias, por não pôr fim ao processo, eis que trata-se de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 289-58.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RÉ, RUMO MALHA SUL S.A. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC DE 2015. Considerando o disposto no art. 282, § 2º, do CPC de 2015 (art. 249, § 2º, do CPC de 1
... resposta a argumentos apresentados a este juízo sob a forma de exceções peremptórias, ... eventual provimento, respaldo legal ou ...