exceção da verdade difamação

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  • Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

    ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... relação aos crimes de calúnia e de difamação. No caso em exame, como mostra a denúncia ...
  • Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

    ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... relação aos crimes de calúnia e de difamação. No caso em exame, como mostra a denúncia ...
  • Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

    ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... relação aos crimes de calúnia e de difamação. No caso em exame, como mostra a denúncia ...
  • Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

    ... EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... relação aos crimes de calúnia e de difamação. No caso em exame, como mostra a denúncia ...
  • Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

    EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... relação aos crimes de calúnia e de difamação. No caso em exame, como mostra a denúncia ...
  • Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013

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    EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... relação aos crimes de calúnia e de difamação. No caso em exame, como mostra a denúncia ...
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    EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0050505-35.1997.4.01.0000 ... relação aos crimes de calúnia e de difamação. No caso em exame, como mostra a denúncia ...
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