exceção de suspeição cabe recurso
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Acordão nº 322 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Noviembre de 1997
SUSPEICAO. DA REJEICAO DA EXCECAO CABE RECURSO PARA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (COD. ELEITORAL, ART. 28, PARAGRAFO 2). DAI EM PRINCIPIO NAO DECORRE VIOLENCIA OU COACAO, QUE POSSA ENSEJAR PEDIDO DE "HABEAS CORPUS". ORDEM DENEGADA.
... Suspeição. Da rejeição da exceção cabe recurso para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2084/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...
... sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR ... impossibilidade de o Empregado interpor o recurso cabível ... Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...
... sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR ... impossibilidade de o Empregado interpor o recurso cabível ... Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...
... sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR ... impossibilidade de o Empregado interpor o recurso cabível ... Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...
... sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR ... impossibilidade de o Empregado interpor o recurso cabível ... Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8641-69.2005.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA ... (alegação de violação aos ... Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria ... pagamento da multa, visto que a única exceção contida no artigo 477, §8º, da Consolidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-208400/2001-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CABIMENTO. Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado - Súmula nº 268. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ILEGALIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. Não há ilegalidade ou abuso de poder no indeferimento liminar de exceção de suspeição fundamentado em...
... sumulada do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR ... impossibilidade de o Empregado interpor o recurso cabível ... Recurso ordinário a que se nega ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO" DE MAGISTRADO EM ... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUEST\xC3" ... monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa ... Então, ... esse problema, nomeadamente, a exceção de suspeição. Portanto, é um ... tema ... HC 164493 / PR ... Mais uma vez cabe registrar que a tese de ilegalidade das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-58.2002.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Uma vez constatada pelo Tribunal Regional a inexistência de provas suficientes a demonstrar que o reclamante desempenhava atividades com autonomia e especial fidúcia, de forma a caracterizar o exercício de função de confiança, não há como enquadrá-lo na exceção do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis...
... ça, não há como enquadrá-lo na exceção do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... Cabe frisar que esta Corte tem acolhido a alegação e suspeição da testemunha que litiga contra o empregador tão ... -
Acórdãos nº 0038875-88.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 9 de Septiembre de 2013
... Embargos de Declaração – Exceção de suspeição rejeitada – Devida rução do incidente que cabe ao excipiente – Inexistência ... ção - Controvérsia exposta no recurso que fora integralmente dirimida – ...
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.06.433790-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2006
... ÁRIO ESTADUAL (ESCRIVÃO JUDICIAL) - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÃO CONHECIDA - RECURSO ... Cabe recurso contra a decisão que não conhece de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/17. NULIDADE ... exceção de suspeição suscitada pela Uber e ... 16 ... Cabe também citar outros países como Inglaterra ... -
Acórdão nº 2.0000.00.468185-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2004
EMENTA: SUSPEIÇÃO - ANIMOSIDADE INSTALADA ENTRE PROMOTOR E JUIZ - ... ÊNCIA DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO - EXCEÇÃO REJEITADA ... -"'Meras divergências ... cabe-lhe intentar o recurso próprio e não levantar ...
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Acórdão nº 2.0000.00.462106-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2004
EMENTA: SUSPEIÇÃO - ANIMOSIDADE INSTALADA ENTRE PROMOTOR E JUIZ - ... ÊNCIA DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO - EXCEÇÃO REJEITADA ... "'Meras divergências ... Se a parte não concorda com a decisão, cabe-lhe intentar o recurso próprio e não levantar ...
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Direito Processual Penal
... de proibição de juízo ou tribunal de exceção ... A: incorreta, pois não corresponde ao ... , com eficácia atualmente suspensa), ao qual cabe promover o controle da legalidade da ... suspeição à autori-dade policial responsável pelas ... da vítima, decisão contra a qual cabe recurso ao chefe de Polícia (art. 5º, § 2º, do CPP) ...
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Decisão monocrática Nº 1352632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS ... DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA O STF. JUIZ NATURAL ... , parte final, do CPC 2015, que dispõe: “Cabe agravo contra decisão do presidente ou do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... salientar que a parte deveria valer-se do recurso próprio para tentar obter a reforma daquilo que, ... 165 e 195 da CLT. II - Cabe salientar ter sido cancelada a Súmula nº 310 do ... do perito, deveria ter suscitado exceção de suspeição no juízo de 1º grau, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... salientar que a parte deveria valer-se do recurso próprio para tentar obter a reforma daquilo que, ... 165 e 195 da CLT. II - Cabe salientar ter sido cancelada a Súmula nº 310 do ... do perito, deveria ter suscitado exceção de suspeição no juízo de 1º grau, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-647/2004-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... salientar que a parte deveria valer-se do recurso próprio para tentar obter a reforma daquilo que, ... 165 e 195 da CLT. II - Cabe salientar ter sido cancelada a Súmula nº 310 do ... do perito, deveria ter suscitado exceção de suspeição no juízo de 1º grau, na forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... SUSPEIÇÃO" DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. N\xC3" ... Precedentes desta Corte e do STF (Exceção de Suspeição Criminal nº ... junto ao juízo de primeiro grau, a quem cabe avaliar a necessidade ou não dos materiais para ... A PETROBRAS aderiu ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-08-2020
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APARTIR DA OPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. DANO MORAL.VALOR RAZOÁVEL.REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ.1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeitoda oposição de embargos declaratórios,...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto da Sra. Ministra Relatora.Os ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... Enunciado 387, TST. RECURSO. FAC-SÍMILE ... LEI N. 9.800/1999 ... I – A ... Constitui-se uma exceção à proibição de proferir sentença ultra ... Poderá recusar ou aceitar. Se recusar, cabe ao autor propor nova ação, que será ... testemunhas por carta, impedimento ou suspeição do juiz. 49 Acrescente-se a hipótese de o réu ...
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Decisões Monocráticas nº 1180479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MATÉRIA FÁTICA E LEGAL ... Região julgou procedente o pedido de suspeição do juiz em ação penal, mantendo-se válidos os ... Supremo: Para simples reexame de prova não cabe" recurso extraordinário ... Eis a síntese do ac\xC3" ... PROCESSUAL PENAL ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ... ARTIGO 254 DO CÓDIGO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1180479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MATÉRIA FÁTICA E LEGAL ... Região julgou procedente o pedido de suspeição do juiz em ação penal, mantendo-se válidos os ... Supremo: Para simples reexame de prova não cabe" recurso extraordinário ... Eis a síntese do ac\xC3" ... PROCESSUAL PENAL ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ... ARTIGO 254 DO CÓDIGO DE ...