exceção de suspeição cabe recurso
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... punir quem deliberadamente utiliza-se do recurso às fake news ... Naquela decisão, ... , qualquer hipótese de impedimento ou suspeição ... aplicável para o presente julgamento ... A ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... Entende que não cabe à Resolução instituir novas proibições além ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... À exceção das deep fakes, ou seja, clara deturpação da ...
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Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
... decisão que rejeitou a exceção de suspeição, o excepto poderá endereçar ao ... Esses temas poderão ser objeto de recurso de apelação pelo excepto e/ou através de ... – O juiz é o destinatário da prova e cabe a ele discernir quais os elementos se apresentam ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais ... 11 e proíbem juízos e tribunais de exceção 12 ... ( ... ) pode-se afirmar, sem receio de ... 56 SUPERIOR Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC n. 57.488/RS, Ministro ... Cabe salientar que, na linha reta, a afinidade não ... -
A Efetividade do Acordo Extrajudicial Trabalhista: Instrumentos de Segurança Jurídica aos Acordantes
... processo foi transitado em julgado, se ainda cabe recurso, se o Réu alegou exceção de ncia, de suspeição etc., o sonho dourado é tão e somente só que ...
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Processo nº 0012007-45.2014.8.19.0061 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Mayo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Multa / Condomínio em Edifício ...
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Decisão monocrática nº 1012703-94.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-01-2023
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... de Cuiabá/MT, que, nos autos da Exceção de Suspeição nº 0003837-64.2017.8.11.0041, ... incidente de exceção de suspeição não cabe recurso de agravo de instrumento, posto que não ...
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Acórdãos nº 2157556-12.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ão: "Deram parcial provimento ao recurso. V.U. ", de conformidade com o voto do ... Exceção de suspeição contra a Juíza e ... Não cabe decisão neste processo. Questões que ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , os quais devem ser observados na suspeição e impedimento ... ü PROCESSUAL CIVIL ... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... ART. 3º ... Cabe também ao Poder Público buscar a solução ... exceção de convenção de arbitragem levará a que o ...
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Direito Processual Penal
... prever que o prazo para apresentação de recurso de apelação seria de 03 dias e não mais de 05 ... 2º do CPP. A exceção a essa regra fica por conta da lei processual ... de abertura de inquérito policial não cabe qualquer recurso, administrativo ou judicial ... (A) As hipóteses de impedimento e suspeição não se aplicam aos jurados, de forma que os ...
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Dos Pressupostos Recursais
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... CONHECIMENTO ( ... ) Consumada a condenação, cabe à parte tratar de cumpri-la, e não iniciar ... em sede destes últimos, que deve ser exceção, somente se pode arguir a alegação de ... ocorrência de possível prevenção, suspeição e impedimento, bem como de litispendência e ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... SÚMULA 343 DO STF ... 1. Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em ... Ajuizado recurso extraordinário que restou não conhecido ... Afirmou ... suspeição o Ministro Roberto Barroso. Presidência do ... cabe ação rescisória, com exceção dos casos de controle concentrado de ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 08/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 441.280 RIO GRANDE DO SUL ... em assentada anterior. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso ... Brasília, 8 de ... Então, não cabe concluir pelo ... estabelecimento de distinções ... 173 é uma exceção (específica para ... as entidades governamentais ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0087865-61.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMÉDIO CONSTITUCIONAL ADOTADO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO, CABÍVEL, VISANDO: 1) O RECONHECIMENTO DA SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO, PROFERIDA PELO JUIZ DA VEP, QUE DEFERIU O PEDIDO, FORMULADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE RENOVAÇÃO, POR 360 DIAS, DO APENADO EM UNIDADE PRISIONAL FEDERAL; E 2) SEJA DETERMINADO, POR...
... DE RECURSO PRÓPRIO, CABÍVEL, VISANDO: 1) O ... Contudo, cabe ser dito, desde já, que consoante se observa ... próprio para seu questionamento (exceção de suspeição – artigo ... 95, I, CPP)” ... -
Relatório e Voto com número 5182586-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... RECURSO: 5182586-66.2022.8.09.0051– RECURSO INOMINADO ... RECURSO TEMPESTIVO. SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO ... PROCEDIMENTO PRÓPRIO ... VIII- ... Cabe analisar a preliminar apresentada pela parte ... peça de Exceção, entendendo por sustentar o que alega em ...
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Jurisdição e competência
... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST. RR — ... , § 2º, da CLT, no entanto, estabelece exceção a essa regra, quando então será possível ... ça do Trabalho expressamente dispõe que cabe ao Juiz do Trabalho abster-se de realizar a ... ível que dois membros julgassem a suspeição do terceiro. Como a Vara do Trabalho é ocupada ...
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Acordao N° 1396736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Ação anulatória. Processo administrativo disciplinar. Nulidades. Ofensa aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Assédio sexual praticado por professor da rede pública de ensino. Servidor público estatutário distrital. Carreira...
... posterior à instrução, cabe à Comissão Processante a elaboração do seu ... 4. Incidente de exceção de impedimento e suspeição foi interposto de ... 8. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1399437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Ação anulatória. Processo administrativo disciplinar. Nulidades. Ofensa aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Assédio sexual praticado por professor da rede pública de ensino. Servidor público estatutário distrital. Carreira...
... posterior à instrução, cabe à Comissão Processante a elaboração do seu ... 4. Incidente de exceção de impedimento e suspeição foi interposto ... 202) ... 7. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores ... -
Contestação
... o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para ... Por outros termos, podemos dizer que cabe à contestação definir os lindes da ... ções (incompetência, impedimento e suspeição") ... Não vemos, também, maior proveito pr\xC3" ... ça poderá ser impugnada por meio de recurso, oportunidade em que será lícito ao recorrente ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000123-85.2019.8.19.0047 (Criminal), 31-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, §2°, II C/C ART. 14, II, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Recurso em Sentido Estrito em razão da Decisão do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro que pronunciou JOAQUIM SOARES RODRIGUES como incurso no art. 121, §2°, II, c/c 14, II, do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri (index 086). Em...
... OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000123-85.2019.8.19.0047 ... razão da distribuição anterior da Exceção de Suspeição nº 0000037- ... primeiramente, cumpre salientar que não cabe a este Órgão Fracionário, ... em sede de ... -
Decisão Monocrática Nº 4030365-62.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
... A., rejeitou a exceção de suspeição do perito judicial Luis Fernando ... a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento para "acolher a ... Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... da denúncia ou queixa; É cabível a exceção da verdade no momento da defesa prévia ... ão para uma hipótese pratica interessante 5 cabe" ressaltar, entretanto, que há delitos cuja apura\xC3" ... subsidiária da pública) pode interpor recurso em sentido estrito (artigo 581, inciso I, do CPP) ... éu pode alegar as exceções de: • suspeição; • incompetência de juízo; • ...
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Direito Processual Penal
... Tal análise cabe ao MP. Conferir a lição de Aury Lopes Jr., ao ... , enquanto a vedação de tribunais de exceção e escolha de juiz traduzem a dimensão ... afirmar: (A) Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que ... acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia ... (D) Da ...
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Processo nº 0000986-92.2014.8.19.0022 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... recair o gravame. Inicialmente, cabe" aqui pontuar ... que, em sede de\xC2" ... ação. Impende salientar que a exceção de ... RECURSO. ... suspeição ...
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Processo Penal
... Suspeição da autoridade policial: Não poderá ser oposta exceção de suspeição da autoridade policial ... : Fornecer elementos de prova; interpor Recurso, caso o querelante não o faça no prazo legal; ... 93, § 2º, CPP ). Cabe, se for o caso, correição parcial ...