exceção de suspeição cabe recurso
31310 resultados para exceção de suspeição cabe recurso
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... Cabe aqui uma indagação relevante: configurados ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144. Há impedimento do juiz, ... relator, no mesmo processo, em face do recurso de revista interposto do acórdão emitido pelo ... que a parte o faça, por meio de exceção específica ... Nunca é desútil observar que ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
... 08/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 441.280 RIO GRANDE DO SUL ... em assentada anterior. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso ... Brasília, 8 de ... Então, não cabe concluir pelo ... estabelecimento de distinções ... 173 é uma exceção (específica para ... as entidades governamentais ... -
Suspeição, Impedimento e Incompetência
... A competência para julgar a exceção de suspeição ou impedimento será do TRT, e ... Cabe destacar que da decisão de suspeição ou mento não cabe recurso" de imediato, por se tratar de decisão interlocut\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... infundado; VII — interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório” ... á esse dever do executado, “porque, se lhe cabe a escolha, tem de individualizar a coisa incerta, ... cônjuges e suas dívidas passivas, com exceção das enumeradas no art. 1.668 ... Inciso V. Os ... suspeição), modificativos, impeditivos, extintivos, de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , os quais devem ser observados na suspeição e impedimento ... ü PROCESSUAL CIVIL ... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... ART. 3º ... Cabe também ao Poder Público buscar a solução ... exceção de convenção de arbitragem levará a que o ...
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O microssistema de autocomposição
... ção do procedimento pelo juiz, ao qual cabe" eleger os atos que serão praticados – somente \xC3" ... sentido de não admitir a desistência do recurso afetado ao regime de recursos repetitivos, sob o ... ouvir o réu”, estabelece uma nova exceção ao princípio do contraditório, não expressa ... hipóteses legais de impedimento e de suspeição do juiz se aplicam ao conciliador e ao mediador, ...
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Decisão monocrática Nº 1400739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto contra acórdão ... quadra, o ora recorrente “arguiu exceção de suspeição em desfavor do Juízo excepto da ... CORTE: Para simples reexame de prova não cabe" recurso extraordinário. Nesse sentido: ... \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 2704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... da arguição de impedimento e suspeição do Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, aqui ... efeito de ajuizamento da correspondente exceção: ... Entretanto, especificamente para o caso ... ÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE SUPREMA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO”. (AO 1.478 AgR, Rel. Min ... 6. Do princípio do juiz natural, não cabe inferir a presunção de parcialidade dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... Art. 3º Com exceção do presidente, os juízes terão suplentes, que ... por fatos e acidentes da navegação, cabe ao Tribunal Marítimo investigar: ... a) se o ... Se a suspeição ou o impedimento for de natureza íntima, ... Art. 108. Admitido o recurso e designado novo relator, o embargado terá o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0004872-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO ... ça do Estado de Mato Grosso que inadmitiu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, ... da matéria tida como omissa, não cabe admitir o Recurso Especial com amparo na aduzida ...
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Da Execução Forçada
... exceção do direito material (litis per transationem ... INVERSÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "A ação monitoria fundada ... § 9- Cabe apelação contra a sentença que acolhe ou ... § 1- A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148 ...
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Acórdão Nº 200115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO CRIATIVA DE CAUSAS DE IMPEDIMENTO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE ATO CONCRETO, ATUAL OU IMINENTE, DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE...
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 200.115 ... CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO" ... DE IMPEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETA\xC3" ... Trata-se da nona exceção de suspeição ou impedimento que o ... excipiente (apenas o ... ofensa ao princípio do juiz natural, não cabe ao Supremo ... Tribunal Federal dela conhecer ... -
Livro II - Do processo de execução
... 134 e 135 do CTN. Súmula 83 do STJ. 1. Recurso especial da Fazenda Nacional no qual se discute a ... Ilegitimidade passiva arguida em exceção de pré-executividade. Inviabilidade. 1. No que ... presunção em favor da Fazenda Pública, cabe ao executado ou ao terceiro interessado o ônus ... , a alegação de impedimento ou suspeição não está contemplada dentro das matérias ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... 581 a 638) ... 1. O recurso em sentido estrito 1.1. Noções didáticas ... : a) da decisão que não recebe a denúncia cabe, como regra, recurso em sentido estrito; ... b) ... ídico que se convencionou chamar de exceção de precognição ... Sobre esse tema, esclarece ... procedentes as exceções, salvo a de suspeição; ... Observe que o inciso que estamos ...
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Processo nº 0010765-38.2015.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Art. 180, Caput, Do Código Penal. Delito de Receptação. Irresigna-ção Defensiva, Requerendo a Absolvi-ção Sob Alegação de Fragilidade Probatória Quanto À Autoria e a TIPICI-DADE Da Conduta. Subsidiariamente, Pugna Pela Redução Da Pena Base Ao Mínimo Legal, Bem como Seja Reduzida a Majoração Da Reprimenda Em Razão Da Incidência Da Agravante Da REINCIDÊN-CIA. Prequestionamento de...
... LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RECURSO A QUE ... SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ... suspeição", não havendo, pois, motivo para \xC2" ... Ministério Público cabe" demonstrar a origem ilícita ... do\xC2" ... exceção ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ... com o item V da Súmula 219 do TST, exceção feita aos processos em que a Fazenda Pública for ... 847 da CLT); c) impedimento ou suspeição (art. 801 da CLT e arts. 144 e 145 do CPC); d) ... é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de ...
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Exercícios prácticos
... , que admitiu Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 635.659 para decidir sobre a ... 581, inciso I, do CPP, cabe recurso em sentido estrito, a ser apresentado no ... advento da Lei 13.964/2019, o que era exceção, no crime de estelionato, virou regra. Ou seja, o ... ção, deveria apresentar exceção de suspeição em face da Promotora de Justiça, tendo em vista ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. A Colenda Corte ... Ao juiz cabe fazer uso do princípio do livre convencimento ... a impenhorabilidade de bens sempre é exceção. 5. O ônus da prova da configuração de bem de ... suspeição da testemunha etc ... Nesse sentido, ...
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Decisão monocrática Nº 38909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
Decisão: Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (art. 102, ... A jurisprudência do STJ é de que somente cabe Mandado de Segurança contra ato judicial em ... local afastando a existência de suspeição do juízo, apontou as razões pelos quais aplicou ... apresentamos a fundamentação legal da exceção de suspeição / impedimento quando claramente o ...
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Direito processual penal
... juiz natural, pois a Constituição diz que cabe à Justiça comum (estadual ou federal), julgar e ... b) Quando se tratar da exceção prevista no § 10 do art. 27 do ADCT 26 ... mesmo após a extinção do mandato.iv - recurso conhecido e provido por ambos os fundamentos, ... não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. Data: ...
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Controle de constitucionalidade
... a) por via incidental (por meio de exceção ou defesa): o controle jurisdicional será ... Cabe o registro de que o próprio Marshall havia sido ... controle de constitucionalidade, cabendo recurso para o Supremo Tribunal federal “quando se ... 100 9.7 Impedimento e Suspeição dos Ministros ... Os institutos do impedimento ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... 3ª) Onde cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... todos os princípios tradicionais, sem exceção a um só deles ... Ao proceder ao exame da ... ção por hora certa; impedimen-to, suspeição, desnecessidade de compromisso de assistente ... o completamento se dá através do: "a) recurso a ordenamentos diversos; ... b) recurso a ... -
Prova
... Assim, diante do caso concreto, cabe ao intérprete fazer uma ponderação de valores ... é, portanto, a regra e a quebra, a exceção; ... Ademais, o direito de produzir prova no ... ção acolheu a proposta de afetação do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, a fim ... a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , como negócio das partes, no qual ao juiz cabe atuar nos limites estabelecidos pelas partes. A ... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... Ainda que se possa, por absoluta exceção, considerar válido o princípio no processo ... exemplos: hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz que são mais completas no CPC, mesmo ...
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Acórdão nº 73598 de Primeira Turma, 20 de Septiembre de 1996
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. 'HABEAS CORPUS'. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ARTIGOS 102, I, 'i', e II, 'a', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). SUSPENSÃO DA PUBLICAÇÃO E DOS EFEITOS DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DENEGATÓRIO DE OUTRO 'HABEAS CORPUS'. SUSPEIÇÃO. IMPEDIMENTO. Contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, denegatória de 'habeas...
... PP0083 , HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO, (STF) ... DECISÃO DENEGATÓRIA, ... OCORRÊNCIA ... PP3557 , EXCEÇÃO" DE SUSPEIÇÃO (CRIMINAL), INOCORRÊNCIA, REJEIÇ\xC3" ...