exceção de suspeição cabe recurso
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Decisão monocrática Nº 216506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... SUSPEIÇÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. AGRAVO REGIMENTAL ... ) irresignada com essas decisões, opôs exceção de suspeição, desprovida pelo Tribunal Regional ... constitucionalmente previsto, como é o recurso ordinário. Nesse sentido: ... “A ... Ao julgador cabe a aferição de quais são as provas ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Recurso que se nega provimento. (Apelação nº ... também da decisão que rejeitou a exceção de incompetência do juízo, o homicídio foi ... competência cuja essência é saber a quem cabe julgar os crimes dolosos contra a vida quando ... 4.23 A suspeição arguida em plenário ... Em plenário pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1007-08.2019.5.12.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Reveste-se de natureza interlocutória a decisão proferida no julgamento de exceção de suspeição, sendo irrecorrível de imediato. Aplicação dos termos do art. 799, § 2º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte. Precedentes.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO ... Cabe referir, ainda, o disposto no §1º do art. 893 ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , como negócio das partes, no qual ao juiz cabe atuar nos limites estabelecidos pelas partes. A ... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... Ainda que se possa, por absoluta exceção, considerar válido o princípio no processo ... exemplos: hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz que são mais completas no CPC, mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005274420204058308), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800527-44.2020.4.05.8308 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REQUERENTE: GENIVALDO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Da Silva Martins CURADOR: REJANE AMORIM DA SILVA REQUERIDO: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA RELATOR: Des. Federal Convocado
... Nº: 0800527-44.2020.4.05.8308 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REQUERENTE: GENIVALDO AMORIM ... ça sem que houvesse a interposição de recurso ... 34. No mais, o Tribunal Regional Federal ... 42. Cabe reiterar que o Habeas Corpus n.º ... -
Dos Impedimentos e da Suspeição (Arts. 144 a 148)
... Cabe esclarecer que a despeito do disposto no art ... relator, no mesmo processo, em face do recurso de revista interposto do acórdão emitido pelo ... que a parte o faça, por meio de exceção específica ... Nunca é desútil observar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-556-75.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. RECURSO INCABÍVEL. ARTIGO 799, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Consoante o art. 799, §2º, da CLT, a decisão que analisa exceção de suspeição é de natureza interlocutória e não admite, de imediato, a interposição de recurso ordinário. Incidência da Súmula nº 214 desta Corte. Recurso ordinário de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. RECURSO ... interlocutório, contra a qual não cabe, de imediato, recurso ordinário, consoante a ... -
Acórdão nº 73598 de Primeira Turma, 20 de Septiembre de 1996
... PP0083 , HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO, (STF) ... DECISÃO DENEGATÓRIA, ... OCORRÊNCIA ... PP3557 , EXCEÇÃO" DE SUSPEIÇÃO (CRIMINAL), INOCORRÊNCIA, REJEIÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08166201420174058300), 20-02-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO DE JUIZ FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE LEGAL. IMPROCEDÊNCIA I - Exceção de Impedimento oposta a Juiz Federal, relativamente à Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundada no artigo 144, II, do CPC/2015, visando "a) O reconhecimento do impedimento, e a remessa dos autos ao substituto legal, nos termos do art. 146 § 1º. b)
... Nº 0816620-14.2017.4.05.8300 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO ... ORIGEM: 21ª VARA FEDERAL DA ... ... Quanto ao mérito do recurso, reitero que a exceção de preexecutividade - ... Excelência se pronuncie sobre sua suspeição aos processos , nos quais figuram como partes, ... magistrado na condução de processo -, não cabe a análise pela Corregedoria Nacional"(CNJ - RA - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803147-98.2022.8.19.0042 (Cível), 09-11-2022
PROCESSO Nº: 0803147-98.2022.8.19.0042 EXCIPIENTE: SARA KLEIN BARROS E DIMEA KLEIN DE FREITAS BARROS EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO TITULAR DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, DR. MARCELO MACHADO DA COSTA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de Exceção de Impedimento oposta por SARA KLEIN BARROS e DIMEA KLEIN DE FREITAS BARROS (Excipientes) em face do Juiz de
... a Segunda Turma Recursal em conhecer do recurso e, por unanimidade, ... negar-lhe provimento, nos ... RAQUEL DE OLIVEIRA ... Classe : EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO - CPC ... RAQUEL DE OLIVEIRA:19606 ... -
Direito constitucional
... Ilmar Galvão, DJ de 06.03.98). - Recurso provido, para admitir o mandado de segurança e, ... Impedimento ou suspeição dos membros votantes. Não ocorrência teórica ... Súmula 266: Não cabe mandado de segurança contra lei em tese ... Data: ... bingo ou loteria, é uma norma que abre exceção à aplicação do tipo penal, tornando lícita ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... úncia e contra ela não cabendo mais o recurso em sentido estrito, encerra-se o juízo de ... Não cabe recurso do despacho que julga preparado o ... , portanto, torna-se medida de exceção. Constitui ele uma verdadeira mudança nas regras ... o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados ...
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Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
... , por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... parcial provimento nos termos do ...
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Exceção de Incompetência
... ele julga a exceção é não comporta recurso de imediato, por força da regra inscrita nos ... b) em segundo, cabe ao excipiente apontar, na inicial, qual o juízo ... ção de incompetência e a outra, de suspeição ou de impedimento e qual delas deverá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1120-54.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não merece ser reformada a decisão agravada, por meio da qual não recebido, por incabível, o recurso ordinário interposto contra a decisão pela qual julgada improcedente a exceção de suspeição oposta pela ora agravante, ante a irrecorribilidade...
... PE HCS/af AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO ... mterlocutório, contra a qual não cabe de imediato recurso ao Órgão Superior, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-332-40.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não merece ser reformada a decisão agravada, por meio da qual não recebido, por incabível, o recurso ordinário interposto contra a decisão pela qual julgada improcedente a exceção de suspeição oposta pela ora agravante, ante a irrecorribilidade...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO ... meramente mterlocutório, contra a qual não cabe de imediato recurso ao Órgão Superior, por ... -
Lição 7 - Dos atores do processo
... do juiz; 4.3 Dos impedimentos e da suspeição; 4.3.1 Dos impedimentos; 4.3.2 Da suspeição; ... agravos, agravante é quem interpõe o recurso e agravado a outra parte. Também é possível ... Exceção : a exceção fica por conta das pessoas que são ... relacionar alguns atos e definir a quem cabe adiantar o pagamento, vejamos: ... a) Despesas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1202-85.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. 1. Não merece reforma a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário da agravante, porquanto proferida em consonância com o preceito insculpido no artigo 799, § 2º, da CLT, segundo o qual as decisões proferidas por ocasião do julgamento das exceções de suspeição são irrecorríveis de...
... GMCB/jco AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO ... interlocutório, contra a qual não cabe de imediato recurso ao Órgão Superior, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1224-46.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. 1. Não merece reforma a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário da agravante, porquanto proferida em consonância com o preceito insculpido no artigo 799, § 2º, da CLT, segundo o qual as decisões proferidas por ocasião do julgamento das exceções de suspeição são irrecorríveis de...
... GMCB/jco AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO ... interlocutório, contra a qual não cabe de imediato recurso ao Órgão Superior, por ... -
Ética profissional
... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi ... (leia-se: a assinatura) do advogado, à exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, ... para a defesa da sua pretensão não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo ... (C) suspeição enquanto permanecer no cargo. (D) suspensão ...
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Direito processual civil - Parte geral
... conceder não for interposto o respectivo recurso ... § 1º No caso previsto no caput , o ... Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões ... , a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do ... depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de ...
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Livro II - Do processo de execução
... infundado; VII — interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório” ... á esse dever do executado, “porque, se lhe cabe a escolha, tem de individualizar a coisa incerta, ... cônjuges e suas dívidas passivas, com exceção das enumeradas no art. 1.668 ... Inciso V. Os ... suspeição), modificativos, impeditivos, extintivos, de ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... , o promotor de justiça deve interpor recurso em sentido estrito. Nucci 27 explica que: ... cabe recurso em sentido estrito; do recebimento, cabe ... • suspeição; • incompetência de juízo; • ... , determinará que sejam os autos da exceção remetidos, dentro em 24 (vinte e quatro) horas, ...
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Decisão monocrática Nº 129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
Arguição de suspeição da Presidente do Supremo Tribunal Federal ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS ... exceção de suspeição não pode ficar à disposição do ... Não cabe, ademais, utilizar a arguição de suspeição ...
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Decisão da Presidência nº 2095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
DECISÃO: Trata-se de exceção de suspeição (Processo nº 000780- ... ÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE SUPREMA RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (AO 1.478-AgR/MA, Rel ... Corte local ... Cabe ressaltar, por relevante, que em casos ...