exceção de suspeição doutrina
19563 resultados para exceção de suspeição doutrina
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO" DE MAGISTRADO EM ... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUEST\xC3" ... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... esse problema, nomeadamente, a exceção de suspeição. Portanto, é um ... tema ... -
Acórdão nº 2015/0164311-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... OFENSIVAS ... CONSTANTES ... EXCEÇÃO ... e no animus injuriandi . Doutrina. Jurisprudência ... -
Acórdão nº HC 172819 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. ROL EXEMPLIFICATIVO. EXISTÊNCIA DE OUTRA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA CONTRA O MESMO JUIZ E QUE FOI JULGADA PROCEDENTE. FATOS QUE INDICAM A QUEBRA DA IMPARCIALIDADE EXIGIDA AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
-
Acórdão nº HC 106181 / ES de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIMES TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO (ARTS. 1o. E 2o. DA LEI 8.137/90 E 22 DA LEI 7.492/86). PACIENTE DENUNCIADO DUAS VEZES PELAS MESMAS CONDUTAS. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA POR DECISÃO JUDICIAL IRRECORRIDA E TRANSITADA EM JULGADO, EXCLUINDO O PACIENTE DO PÓLO PASSIVO DA SEGUNDA AÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO POSTERIOR, PELO STF, DA INÉPCIA DA PRIMEIRA DENÚNCIA. RESTABELECIMENTO DA CONDIÇÃO...
... e imparcial, nas hipóteses de suspeição e incompetência do Juízo (art. 95, I e II do ... ão de sua lavra, acolhendo a alegada exceção de litispendência, ocasião em que se extinguiu ... 4.A doutrina jurídica processual mais autorizada prestigia ... -
Acórdão nº REsp 916476 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 135, INC. I, DO CPC. AMIZADE ÍNTIMA. EXCEPTA QUE É CÔNJUGE DO TIO DA PARTE QUE OCUPA O PÓLO PASSIVO DE AÇÃO POPULAR. FATO NOTÓRIO. PRESUNÇÃO DE AMIZADE DECORRENTE DA RELAÇÃO FAMILIAR. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA QUE SE CONCRETIZAM NO DEVER DE IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. ARTS. 334, INCS. I E IV, DO CPC. 1. Conquanto a relação
-
Acordao Nº 81391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2016
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO. MEMBRO DO TJAP QUE NO PASSADO ATUOU COMO ADVOGADO DA EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS CAPAZ DE INFIRMAR O IMPEDIMENTO DO JULGADOR PARA ATUAR NOS FEITOS INDICADOS NA PEÇA EXORDIAL. COMPETÊNCIA PARA JULGÁ-LOS. 1. O fato do excepto ter atuado como advogado da excipiente no passado, hoje em dia não mais lhe impede de julgar...
-
Acordao Nº 81391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2016
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO. MEMBRO DO TJAP QUE NO PASSADO ATUOU COMO ADVOGADO DA EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS CAPAZ DE INFIRMAR O IMPEDIMENTO DO JULGADOR PARA ATUAR NOS FEITOS INDICADOS NA PEÇA EXORDIAL. COMPETÊNCIA PARA JULGÁ-LOS. 1. O fato do excepto ter atuado como advogado da excipiente no passado, hoje em dia não mais lhe impede de julgar...
-
Acordao Nº 81391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2016
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO. MEMBRO DO TJAP QUE NO PASSADO ATUOU COMO ADVOGADO DA EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS CAPAZ DE INFIRMAR O IMPEDIMENTO DO JULGADOR PARA ATUAR NOS FEITOS INDICADOS NA PEÇA EXORDIAL. COMPETÊNCIA PARA JULGÁ-LOS. 1. O fato do excepto ter atuado como advogado da excipiente no passado, hoje em dia não mais lhe impede de julgar...
-
Acordao Nº 81391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2016
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO. MEMBRO DO TJAP QUE NO PASSADO ATUOU COMO ADVOGADO DA EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS CAPAZ DE INFIRMAR O IMPEDIMENTO DO JULGADOR PARA ATUAR NOS FEITOS INDICADOS NA PEÇA EXORDIAL. COMPETÊNCIA PARA JULGÁ-LOS. 1. O fato do excepto ter atuado como advogado da excipiente no passado, hoje em dia não mais lhe impede de julgar...
-
Acordao Nº 79928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO. MEMBRO DO TJAP QUE NO PASSADO ATUOU COMO ADVOGADO DA EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS CAPAZ DE INFIRMAR O IMPEDIMENTO DO JULGADOR PARA ATUAR NOS FEITOS INDICADOS NA PEÇA EXORDIAL. COMPETÊNCIA PARA JULGÁ-LOS. 1. O fato do excepto ter atuado como advogado da excipiente, no passado, hoje em dia não mais lhe impede de julgar...
-
Acordao Nº 79928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO. MEMBRO DO TJAP QUE NO PASSADO ATUOU COMO ADVOGADO DA EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS CAPAZ DE INFIRMAR O IMPEDIMENTO DO JULGADOR PARA ATUAR NOS FEITOS INDICADOS NA PEÇA EXORDIAL. COMPETÊNCIA PARA JULGÁ-LOS. 1. O fato do excepto ter atuado como advogado da excipiente, no passado, hoje em dia não mais lhe impede de julgar...
-
Acordao Nº 79928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2015
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO. MEMBRO DO TJAP QUE NO PASSADO ATUOU COMO ADVOGADO DA EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS CAPAZ DE INFIRMAR O IMPEDIMENTO DO JULGADOR PARA ATUAR NOS FEITOS INDICADOS NA PEÇA EXORDIAL. COMPETÊNCIA PARA JULGÁ-LOS. 1. O fato do excepto ter atuado como advogado da excipiente, no passado, hoje em dia não mais lhe impede de julgar...
-
Acórdãos nº 2135554-48.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
Agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos de exceção de suspeição, indeferiu a impugnação de suspeição em relação à Perita - Prevalece na doutrina, o caráter substitutivo da perícia, posto que ela substitui o juiz na percepção e análise das fontes de prova e contribui, com isso, para a investigação dos fatos, sendo, ao mesmo tempo, substituto e auxiliar - Perita que tem publicamente...
... de decisão que, nos autos de exceção de suspeição, indeferiu a impugnação ... doutrina, o caráter substitutivo da perícia, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... exceção de suspeição suscitada pela Uber e ... a isso o fato de que jurisprudência e doutrina modernas se alinham no sentido de ... -
Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. "OPERAÇÃO ANACONDA". CRIME DE QUADRILHA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NOVE RECORRENTES. PETIÇÕES COM QUESTÕES INCIDENTAIS AO RESP. INDEFERIMENTO. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. 1. CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ. 1.1 Argüida violação e contrariedade à lei federal. 1.1-1 Art. 1.º da Lei n.º 9.296/96. É prescindível a instauração prévia de inquérito ou ação penal para a...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... SUSPEIÇÃO" DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. N\xC3" ... Precedentes desta Corte e do STF (Exceção de Suspeição Criminal nº ... Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e ...
-
Da Execução Forçada
... exceção do direito material (litis per transationem ... , remédio processual criado pela doutrina e cujo julgamento não depende da garantia do ... § 1- A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148 ...
-
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... Segundo parte da doutrina, trata-se de regra inconstitucional, porquanto ... Constitui-se uma exceção à proibição de proferir sentença ultra ... testemunhas por carta, impedimento ou suspeição do juiz. 49 Acrescente-se a hipótese de o réu ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Afirmou suspeição o ... Ministro Roberto Barroso. Sessão realizada ... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a ... admitir a exceção da verdade, considerou atentado à honra a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... (todos passaram a ser de 15 dias com exceção de embargos de declaração – 5 dias) ... A arguição de impedimento ou suspeição abandonou a expressão “exceção” e passou a ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, ... exceções (incompetência relativa, suspeição e impedimento). Considerando que a CLT, além de ... de 1973 e largamente posta em uso pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, ...
-
É possível opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito
É possível opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito
... do delegado de polícia responsável pelo caso nos moldes da exceção prevista em relação ao magistrado. Caberia somente à própria ... A doutrina majoritária sustenta não haver qualquer problema na ausência de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... bem ou serviço deste Tribunal, à exceção daqueles necessários ao exercício de seus ... Declarou suspeição o Desembargador Federal FÁBIO PRIETO. Ausentes, ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ...
-
Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... Na doutrina, também encontramos a terminologia ... é dado por Tourinho Filho, ao ver, na exceção de suspeição, o Juízo de relevância da ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... suspensão do feito, as exceções de suspeição, impedimento e incompetência em razão do lugar, ...