exceçao dilatoria
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- Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
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Acordao N° 1605020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência da justiça estadual e do distrito federal para o julgamento das ações ajuizadas contra o banco do brasil. Impossibilidade de declinação da competência territorial de ofício. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de declinação, de ofício, da competência territorial em relação à demanda proposta em desfavor da...
... das partes, pois em caso de ausência de exceção formal dilatória pela parte ... interessada ocorrerá o fenômeno da prorrogação. Por ... -
Acordao N° 1431476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência da justiça do distrito federal para o julgamento de ações ajuizadas contra o banco do brasil. Impossibilidade de declinação da competência territorial de ofício. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de declinação, de ofício, da competência territorial em relação à demanda proposta em desfavor da sociedade
... das partes, pois em caso de ausência de exceção formal dilatória pela parte interessada ... ocorrerá o fenômeno da prorrogação. Por ... -
Acórdão nº 2005/0020540-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a parte que lhe cabe na avença; assim delimitada, tal defesa dilatória não tem poder para provocar a resolução contratual ... Recurso ...
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Acordao N° 1259572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação declaratória de inexistência de obrigação. Ressarcimento. Indenização por danos morais. Competência territorial. Natureza relativa. Prorrogação da competência. Art. 65 do cpc. Perpetuatio jurisdictionis. Redistribuição de processos. Impossibilidade. 1. Na presente hipótese cuida-se de ação declaratória de inexistência de obrigação cumulada...
... relativa sem o manejo de exceção formal dilatória por parte do réu ... 2. A competência para processamento da ação ... -
Acordao N° 1360897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Processual civil. Conflito negativo. Competência territorial. Natureza relativa. Prorrogação. Art. 65 do cpc. Perpetuatio jurisdictionis. Redistribuição de processos. Impossibilidade. 1. Hipótese de declinação de competência de ofício. 1. 1. O juízo da vigésima terceira vara cível de brasília suscitou conflito negativo. 2. Os critérios territoriais de fixação da competência são, em regra,...
... formal dilatória pelo réu, nos termos do art. 65 do Código de Processo Civil ... -
Acordao N° 1415506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Conflito negativo de competência. Ação declaratória de inexistência de débito. Competência relativa. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Hipótese em que o juízo da 12ª vara cível de brasília determinou a remessa dos autos do processo, que veiculou ação declaratória de inexistência de débito em cumulação com pretensão indenizatória, ao fundamento de...
... relativa somente pode ser suscitada, como exceção formal dilatória, na ... contestação ... 2. De acordo com a sistemática delineada pelo ... -
Acordao N° 1364503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Competência territorial. Natureza relativa. Prorrogação da competência. Art. 65 do cpc. Perpetuatio jurisdictionis. Redistribuição do processo. Impossibilidade. 1. Hipótese de declinação de competência relativa de ofício. 1. 1. O juízo da vara cível, de família e de órfãos e sucessões do recanto das emas suscitou conflito negativo. 2. Os...
... , questão de deve ser suscitada por meio de exceção formal dilatória pelo réu nos ... termos do art. 65 do Código de Processo Civil ... -
Acordao N° 1300093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Conflito negativo de competência. Competência territorial. Natureza relativa. Prorrogação da competência. Art. 65, do cpc. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Redistribuição de processos. Impossibilidade. 1. Hipótese em que o juízo da terceira vara cível de brasília determinou a remessa dos autos inaugorados pela ação submetida ao procedimento comum ao juízo da vara cível, de família e de órf
... dilatória pelo réu, nos termos do art. 65, do Código de Processo Civil ... -
Acordao N° 1416107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Taxatividade mitigada. Art. 1015 do cpc. Competência territorial. Declinação de ofício. Impossibilidade. Recurso provido. 1. A questão impugnada pela recorrente envolve discussão a respeito da competência para processar e julgar o processo principal. 1. 1. A valoração dessa hipótese indica que, de fato, há situação de urgência cujo exame seria prejudicado...
... exceção formal dilatória suscitada pela parte interessada, ocorrerá o fenômeno daprorrogação ... -
Acordao N° 1398564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Conflito negativo de competência. Ação submetida ao procedimento comum. Competência relativa. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Prorrogação. 1. Na presente hipótese o juízo da decima segunda vara cível de brasília promoveu a declinação da competência para processar a demanda originária ao fundamento de que as partes não têm domicílio na circunscrição judiciária de brasília. 1. 1. O juízo...
... por meio de exceção formal dilatória, por ocasião da contestação ... 2. De acordo com a sistemática ... -
Acordao N° 1627537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de resolução contratual c/c perdas e danos. Regras de distribuição de competência. Foro de eleição. Lugar do cumprimento da obrigação. Art. 53, inciso iii, alínea ?d?, do cpc. Competência territorial. Natureza relativa. Decínio de ofício. Impossibilidade. 1. Em matéria de direito das obrigações, o código de processo civil estipulou...
... das partes, pois em caso de ausência de exceção formal dilatória pela parte ... interessada, ocorrerá o fenômeno da prorrogação ... 3 ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0057425-79.2020.8.19.0001 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA DE 11 (ONZE) LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE COBRANÇA DE QUANTITATIVO PREVISTO EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, QUE FOI RETIDO PELA RÉ (COMPRADORA) POR FORÇA NO NEGÓCIO JURÍDICO DE VENDA E COMPRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO DO JULGADO....
... Instituto cuja natureza é de exceção substancial ... dilatória. Doutrina. Incompatibilidade com a hipótese dos ... autos. Inexistência ... -
Acordao N° 1416185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação monitória. Admissibilidade do agravo de instrumento. Mitigação do rol do art. 1015 do cpc. Interpretação da cláusula de eleição de foro. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar qual é o juízo competente para o processamento da ação monitória ajuizada pela instituição financeira credora, ora recorrente, tendo em vista a...
... suscitada pelo interessado por meio de exceção formal dilatória, nos termos do art. 63 do CPC. Caso ... contrário ocorrerá o fenômeno ... -
Acordao N° 1677418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Impossibilidade de declinação da competência territorial de ofício. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de declinação da competência territorial de ofício para o foro do domicílio do alimentando em demanda com pedido de exoneração de alimentos. 2. A competência territorial não pode ser modificada de ofício pelo...
... das partes, pois em caso de ausência de exceção formal dilatória pela parte ... interessada ocorrerá o fenômeno da prorrogação. Por ... -
Acordao N° 1352749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência da justiça do distrito federal para julgar ações ajuizadas contra o banco do brasil. Administração dos fundos do pasep. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito do juízo competente para o processamento de demanda cuja causa de pedir refere-se ao dano experimentado pelo demandante em razão da suposta ausência de atualização
... das partes, pois, em caso de ausência de exceção formal dilatória suscitada pela parte ... interessada ocorrerá o fenômeno da ... -
Acordao N° 1719746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Reconhecida de ofício a incompetência da justiça do distrito federal e dos territórios. 1. A presente consiste em examinar: a) o termo inicial de fluência dos juros de mora em relação ao cumprimento individual de sentença coletiva...
... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito ... -
Acordao N° 1707012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória da sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil
... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito ... -
Acordao N° 1751649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito ... -
Acordao N° 1695515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil
... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito ... -
Acordao N° 1733494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito ... -
Acordao N° 1703418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco...
... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito ... -
Acordao N° 1762907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anô
... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito ... -
Acordao N° 1703392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência territorial atribuída ao juízo singular. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil s/a. Por intermédio da decisão...
... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória ... 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito ... -
Acordao N° 1366404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento admissível. Mitigação do rol do art. 1015 do cpc. Competência. Validade da cláusula de eleição de foro. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar qual o juízo competente para o processamento da demanda, cuja causa de pedir diz respeito a negócio jurídico de cessão de direitos patrimoniais com cláusula de eleição
... suscitada pela parte interessada por meio de exceção formal dilatória, nos termos do art. 63 do CPC ... Caso contrário, ocorrerá o fenômeno ...