Exceção dilatória

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 4. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 5. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do...

... ser suscitada pela parte interessada por meio de exceção formal dilatória, nos termos do art. 63 do cpc. Caso contrário ocorrerá o fenômeno da prorrogação da competência. 3. Na presente hipótese verifica-se que houve renúncia tácita das partes em relação à aplicação da cláusula de eleição de foro, uma vez que ambas deixaram de indicar a comarca do rio de janeiro-rj como o foro competente. 3. 1. Diante da renúncia tácita alvitrada, relativamente

... réu alegado a incompetência relativa do juízo em exceção formal dilatória, a competência do juízo que recebeu a ação por meio de distribuição regular será prorrogada, de acordo com a regra expressamente prevista no art. 65 do cpc. 3. 1. Nos termos do enunciado nº 33 da súmula do colendo superior tribunal de justiça, ademais, ?a incompetência relativa não pode ser declarada de oficio?. 4. Ao determinar a retificação da petição inicial para que...

... de consumo. 5. No caso em análise a ré suscitou exceção formal dilatória em sua contestação, ocasião em que afirmou que as partes pactuaram cláusula de eleição de foro. Assim, deve ser observada a regra geral prevista no art. 65 do cpc, que fixa o foro de domicílio do réu como competente para o julgamento de ?ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?, como acertadamente afirmado pelo juízo singular. 6. Recurso...

... a esse respeito devem ser procedidas por meio de exceção formal dilatória. 3. A incompetência deve ser suscitada por meio da referida defesa indireta formal, sendo certo que a análise da questão em sede de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a antecipação da tutela inaudita altera pars configuraria indevida supressão de instância. 4. Nos termos do art. 1699 do código civil se, diante da fixação da verba alimentar sobrevier mudança...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória, que é modalidade de ?defesa indireta contra o processo?. Anote-se também que essa modalidade de defesa não pode ser confundida com as chamadas ?questões preliminares?, sabidamente pertencentes ao universo das conhecidas objeções formais, temas cognoscíveis de ofício (art. 64, caput, primeira figura, e § 1º, do cpc). A esse respeito deve ser lamentada a ausência de...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 4. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 5. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do...

... vontade das partes, pois, em caso de ausência de exceção formal dilatória suscitada pela parte interessada ocorrerá o fenômeno da prorrogação. Por isso é indispensável atentar à regra prevista cristalinamente no art. 65 do código de processo civil. 5. No presente caso a demandada, ora recorrida, suscitou oportunamente a exceção de incompetência por meio de preliminar de contestação, ressaltando que a demanda deveria ter sido proposta no foro...

... alegado a incompetência relativa, por meio de exceção formal dilatória, a competência do juízo que recebeu a ação por meio de distribuição regular será prorrogada, de acordo com a regra prevista no art. 65 do cpc. 3. 1. De acordo com o enunciado nº 33 da súmula do colendo superior tribunal de justiça, ?a incompetência relativa não pode ser declarada de oficio?. 4. Estabelecida a competência do juízo da terceira vara de execução de títulos...

... rasília. Os demandados suscitaram oportunamente a exceção de incompetência, ressaltando que a demanda deveria ter sido proposta no foro eleito pelas partes. 4. 1. O fenômeno da prorrogação da competência (art. 65 do cpc) poderia, ao menos em tese, ter ocorrido no caso. No entanto, os demandados suscitaram exceção de incompetência relativa, devendo, portanto, ser privilegiado o foro eleito pelas partes, que é justamente o respectivo juízo da...

... réu alegado a incompetência relativa do juízo em exceção formal dilatória, a competência do juízo que recebeu a ação por meio de distribuição regular será prorrogada, de acordo com a regra prevista no art. 65 do cpc. 3. 1. De acordo com o enunciado nº 33 da súmula do colendo superior tribunal de justiça, ?a incompetência relativa não pode ser declarada de oficio?. 4. Estabelecida a competência do juízo da terceira vara de execução de títulos...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 4. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 3. 1. É possível mencionar que não devem ser confundidos os conceitos de ilicitude e abusividade. O ato cometido em situação...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 4. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 4. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 3. 1. É possível mencionar que não devem ser confundidos os conceitos de ilicitude e abusividade. O ato cometido em situação...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 4. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do processo, mas é...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 4. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do processo, mas é...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 4. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 4. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 3. 1. É possível mencionar que não devem ser confundidos os conceitos de ilicitude e abusividade. No que se refere ao primeiro,

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 4. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 5. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, se encontram conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 4. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do...

... das partes, caso seja manejada a necessária exceção formal dilatória. 3. No caso em exame, no entanto, convém atentar-se para o conceito de ?abuso? e para a correlata noção de ?atitude abusiva? das partes que, no processo civil, encontram-se conectados, ao menos aparentemente, ao primado da boa-fé (art. 5º do cpc). 4. A situação de abusividade produz como eficácia não apenas a ocorrência de eventuais consequências danosas ao alter do...

• Exceção de contrato não cumprido