Exceção dilatória
1216 resultados para Exceção dilatória
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Os institutos romano-medievais atinentes à busca da verdade
... , a partir do período clássico, essas hipóteses passam a ser exceção à regra, como no caso da legítima defesa e no caso do direito do ... Se não apresentada oportunamente a exceção dilatória, o advogado era multado em uma libra de ouro; no caso das exceções ...
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Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... capítulo seguinte serão abordados os elementos fundantes da exceção de contrato não cumprido, quais sejam sua definição, natureza dilatória, modalidades e pressupostos. Todos serão abordados sob prisma analítico, de modo que o leitor possa compreender a estrutura da exceptio e passe a ...
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Acordao N° 1437378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
... a, sendo essa última a decorrência da ausência de exceção formal de incompetência territorial pelo réu, como disciplina o art. 65 do código de processo civil. 4. 1. De acordo com o enunciado nº 33 da súmula do colendo superior tribunal de justiça "a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício". 5. Conflito admitido e acolhido para declarar competente o juízo suscitado (juízo da 2ª vara de execução de títulos extrajudiciais e...
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Decisão Monocrática N° 07165788820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2024
... E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Exceção de incompetência da qual se extrai o presente recurso especial, interposto em 14/03/2014 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se é abusiva a cláusula de eleição de foro prevista em contrato de prestação de serviços ao consumidor. 3. Inexistentes os vícios do art. 535, do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 4. A jurisprudênc
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Acordao N° 1618661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença coletiva. Ação civil pública. Competência. Domicílio do devedor. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em avaliar a competência do juízo singular para processar a liquidação de sentença originada por ação civil pública, que constituiu obrigação em desfavor da sociedade anônima banco do brasil s/a. 2. As ações ajuizadas...
... 2. À exceção da segunda parte do artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo ... formal dilatória pelo interessado ocorrerá o fenômeno da prorrogação. Por isso, é ... -
Acordao N° 1340789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Competência territorial. Regra geral. Foro do domicílio da ré. Resolução de negócio jurídico. Consumidor. Conceito. Teoria finalista. Destinatário final. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a fixação da competência territorial. 1. 1. O juízo singular fixou a competência territorial de acordo com o foro de domicílio da ré,
... incompetência territorial suscitada pela ré por meio de exceção formal dilatória, posteriormente ... acolhida pelo Juízo singular ... -
Acordao N° 1708872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de rescisão contratual. Restituição de valores. Danos morais. Cláusula de eleição de foro. Inexistência de relação de consumo. Preliminar suscitada em contestação. Acolhimento. Domicílio das partes. Foro diverso. Impossibilidade. 1. Não há qualquer razoabilidade em se promover ação de rescisão contratual em foro distante das sedes da autora e do réu, quando...
... uma exceção formal dilatória, que foi regularmente suscitada pelo réu como tópico ... -
Acordao N° 1857848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2024
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Funcef. Entidade fechada de previdência complementar. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Súmula 563 do stj. Controle judicial de ofício de competência relativa. Impossibilidade reconhecida para o caso concreto. Presença não evidenciada de liame fático relevante a atrair a competência de órgão da justiça de outra unidade da federação...
... procedimentos especiais, exceção feita ao inventário, pretendeu o legislador salvaguardar apenas as ... necessária exceção formal dilatória, que é modalidade de "defesa indireta contra o processo". 5. No ... caso ... -
Das questões e processos incidentes
... ência que exercia sobre o andamento da causa; deste modo, a exceção de coisa julgada, quando apresentada, é de ser resolvida preliminarmente, ... É uma exceção dilatória. Ela poderá ser reconhecida pelo próprio juiz, ou provocada por qualquer ...
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Decisão Monocrática N° 07214378420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
EM AÇÃO CAUTELAR. DIREITO FINANCEIRO. CALAMIDADE PÚBLICA. DESASTRE NATURAL. SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO E MODO DE PAGAMENTO FACTÍVEL. CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO. DEVER GERAL DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 1. O afastamento da aplicação automática da regra do art. 302 do CPC encontra-se...
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Decisão Monocrática N° 07252987820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
EM AÇÃO CAUTELAR. DIREITO FINANCEIRO. CALAMIDADE PÚBLICA. DESASTRE NATURAL. SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO E MODO DE PAGAMENTO FACTÍVEL. CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO. DEVER GERAL DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 1. O afastamento da aplicação automática da regra do art. 302 do CPC encontra-se...
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Decisão Monocrática N° 07097917720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
EM AÇÃO CAUTELAR. DIREITO FINANCEIRO. CALAMIDADE PÚBLICA. DESASTRE NATURAL. SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO E MODO DE PAGAMENTO FACTÍVEL. CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO. DEVER GERAL DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 1. O afastamento da aplicação automática da regra do art. 302 do CPC encontra-se...
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Decisão Monocrática N° 07185961920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
EM AÇÃO CAUTELAR. DIREITO FINANCEIRO. CALAMIDADE PÚBLICA. DESASTRE NATURAL. SUSPENSÃO DAS PARCELAS DE DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. FIXAÇÃO DE PRAZO E MODO DE PAGAMENTO FACTÍVEL. CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO. DEVER GERAL DE EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 1. O afastamento da aplicação automática da regra do art. 302 do CPC encontra-se...
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Decisão Monocrática N° 07251469820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
1. Trata-se de conflito negativo de competência entre a 2ª Vara Cível de Taguatinga (suscitante) e a 3ª Vara Cível de Brasília, tendo por objeto demanda ajuizada por Paullo Ricardo Roma Temoteo de Souza contra o Centro Educacional Brasil Central, objetivando matricula em curso de ensino supletivo oferecido pela instituição. A declinatória foi motivada pelo fato das partes serem domiciliadas em...
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Acórdãos nº 0004463-71.1999.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... que decorreu da legislação, malgrado apresentada exceção de pré-executividade não acolhida. Incabível a condenação ... verba, na medida em que sucumbente na exceção dilatória movida. Os executados compareceram nos autos unicamente ...
- Decisão Monocrática Nº 5011607-47.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-06-2021
- Acórdão Nº 0301339-51.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
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Defesa
... 11.2.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... O termo exceção tem dois significados na teoria processual. Pode ser sinônimo de defesa ... Será dilatória a exceção que não implicar na extinção do processo e peremptória ...
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Decisão Monocrática N° 07166707120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
... JUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEÇÃO À REGRA. GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO. PRESSUPOSTO. AUSÊNCIA. EMBARGOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIMENTO. CASSAÇÃO. REMOVAÇÃO DA FASE DILATÓRIA. ANÁLISE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO. HIGIDEZ DO TÍTULO. AFIRMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EFEITO NÃO AGREGADO AO SEREM ADMITIDOS OS EMBARGOS E AUSÊNCIA DE SEGUR (...)
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Acordao N° 1603016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
... a, sendo essa última a decorrência da ausência de exceção formal de incompetência territorial pelo réu, como disciplina o art. 65 do código de processo civil. 3. 1. De acordo com o enunciado nº 33 da súmula do colendo superior tribunal de justiça "a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício". 4. Conflito admitido e acolhido para declarar competente o juízo suscitado (4ª vara de família e de órfãos e sucessões de ceilândia).
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Outras hipóteses para o cabimento da exceção de préexecutividade - análise dos leading cases RESP 841.967/DF e RESP 1.013.436/RS
... O renomado jurista apresentou a exceção de pré-executividade 12 como incidente de defesa que se traduzia em verdadeira exceção dilatória, alegando matérias prévias e de ordem pública, conhecíveis de ofício, capazes de fulminarem a execução. Tal instrumento ganhou acolhida na ...
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Acórdão Nº 90020190420238230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/06/2024
... a r g a d o r L e o n a r d o Cupello 1 TRIBUNAL PLENO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 9002019-04.2023.8.23.0000 EXCIPIENTE: ULISSES MORONI ...
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Fluência e interrupção do prazo de prescrição da pretensão a executar
Com a modificação do CPC sobre o cumprimento da obrigação de dar quantia determinada, ficou evidente a necessidade de se disciplinar a questão da prescrição. Partindo da idéia de que a pretensão sinaliza o poder jurídico, se verifica o uso do artigo 167, do CPC, como ponto de partida de análise da ocorrência do lapso prescricional.PALAVRAS-CHAVE: Execução. Prescrição. Contagem. Termo inicial.
... , precedido da análise da própria pretensão a executar e da exceção que lhe apaga a eficácia ... * Desembargador (aposentado) do Tribunal ... a eficácia da pretensão de modo temporário (exceção dilatória" ou suspensiva); em outras hipóteses, inibe a pretensão para sempre (exce\xC3" ... -
Acordao N° 1649079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Conflito de competência. Direito processual civil. Abertura. Registro. Cumprimento. Testamento. Foro. Domicílio. Autor. Escolha aleatória. Prejuízo. Abuso. Direito. Acesso. Justiça. Poder judiciário. Violação. Princípio. Juiz natural. 1. O foro de domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação
... que o Instituto Brasileiro do Café (IBC) deveria apresentar exceção de incompetência caso ... pretendesse fazer prevalecer o foro do seu ... das partes, pois em caso de ausência de exceção formal dilatória pelo interessado ... ocorrerá o fenômeno da prorrogação. Por isso, é ... -
Acordao N° 1624795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2022
Conflito negativo de competência. Ação pauliana. Anulação de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel situado em brasília. Pluralidade de comarcas. Autor. Domicílio em goiás. Primeiro réu. Domicílio em águas claras/df. Segunda ré. Domicílio no rio de janeiro. Cpc. Art. 46. Incidência. Requerimento expresso do autor. Declinação de ofício. Inocorrência. Direito pessoal. Reconhecimento. 1. A ação...
... iniciativa e vontade das partes, pois em caso de ausência de exceção" formal dilatória pelo interessado ... ocorrerá o fenômeno da prorrogaç\xC3" ...