exceção pré executividade
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Complementação da prova na exceção de pré-executividade
Complementação da prova na exceção de pré-executividade
Se, de um lado, o credor, em busca da satisfação de seu direito, pode requerer o cumprimento forçado do comando judicial, que o alça em privilegiada posição processual, não se pode esquecer que, de outro, devem ... -
Acórdão nº 2014/0236034-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÕES PROFERIDAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO ...
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Hipóteses de cabimento
A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois ...
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Acórdão nº 2011/0260916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
- Substituição dos embargos do devedor pela exceção de pré-executividade
- Petição impugnando o cabimento de exceção de pré-executividade
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Defesa em execução fiscal: exceção de pré-executividade ou embargos à execução?
Defesa em execução fiscal: exceção de pré-executividade ou embargos?
O processo de execução fiscal, sabe-se, é manejável pela Fazenda Pública na intenção de ver satisfeito o direito creditório apontado, em seu proveito, num específico documento — a assim designada certidão de dívida ativa, compreensiva ... -
Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, expondo e requerendo, ao final, o seguinte: ... I - ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Seção deixou assente que não cabe Exceção de Pré-Executividade em ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1111069 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE ...
- Exceção de Pré-Executividade
- Inadimplência e exceção de pré-executividade
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A Exceção de Pré-Executividade no Sistema Processual Brasileiro
A exceção de pré-executividade foi uma forma de defesa do executado concebida como solução para possibilitar a alegação de matérias de ordem pública ou que não demandariam a dilação probatória própria dos embargos à execução e, ao mesmo tempo, dispensar a garantia do juízo pela penhora, que, anteriormente às recentes alterações na legislação processual, era requisito de admissibilidade da...
@1. Introdução Apesar de plenamente difundida em nosso sistema processual, a exceção de pré-executividade não se encontra expressamente prevista em dispositivo legal algum, situação que favoreceu o seu amplo desenvolvimento na doutrina e na ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1311658 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Redefinição do conceito de litispendência a partir da 'nova' coisa julgada (art. 502 do CPC/2015): impacto no confronto de execução fiscal e medidas antiexacionais (embargos, exceção de pré-executividade e anulatória)
- Exceção de pré-executividade
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Acórdão nº 2007/0293922-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRUBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO FORMAL EM CDA ...
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Acórdão nº 2008/0283135-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESULTE NA EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1252333 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PRETÉRITA RECONHECIDA ...
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Honorários advocatícios
... ao cabimento de condenação em verba de patrocínio em sede de exceção de pré-executividade é quase pacífico na jurisprudência, inclusive do ...
- Da exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho
- A exceção de pré-executividade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... Daí opuseram exceção de pré-executividade, a qual foi conhecida e rejeitada. Em seguida, ...
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TJ-SP revoga exceção de pré-executividade por alienação fraudulenta
TJ-SP revoga exceção de pré-executividade por alienação fraudulenta
Basta a alienação de qualquer bem ou renda a terceiro pelo devedor, caso seu débito já integre a dívida ativa do ente a quem se destina a receita tributária, para a configuração da alienação fraudulenta presumida.- Exceção de pré-executividade não afasta exigência de garantia em embargos
Exceção de pré-executividade não afasta exigência de garantia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade não afasta o requisito da garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo a... - Exceção de pré-executividade não afasta exigência de garantia em embargos