exceção pré executividade
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Acórdão nº 2015/0021448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... extrajudicial manejada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, rejeitou exceção" de pré-executividade ... Assentou o juízo recorrido: ... PROCESSO N\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0169131-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA A RESPEITO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A...
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... , na impugnação à Exceção de Pré-Executividade" – prescrição do crédito ... tributário –, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0050291-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FUNDAMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM: MATÉRIA CONTROVERTIDA E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 393 DO STJ. DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0080135-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE ... REDISCUSSÃO ... exceção ...
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Acórdão nº 2012/0094984-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. 1. Ainda que de ordem pública, as questões apreciadas em exceção de pré-executividade não podem ser renovadas por ocasião dos embargos
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0094481-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0042181-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA ... PRÉ-EXECUTIVIDADE". ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR SÓCIO DO PÓLO ... PASSIVO.\xC2" ... 1. O acolhimento de exceção de pré-executividade, que resultou na exclusão de sócio ...
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Acórdão nº 2015/0181764-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARPENTER ... PROCESSUAL ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ... NECESSIDADE ... entendimento de que a Exceção de Pré-Executividade constitui ...
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Acórdão nº 2014/0328960-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS CONFIGURADORES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 112, 421, 422 e 476, todos do Código Civil, apesar da interposi
... PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS CONFIGURADORES - ... que a exceção de pré-executividade é cabível somente às ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... RECONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0241190-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE ... entendimento de que a Exceção" de Pré-Executividade constitui ... meio legítimo para \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0007316-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... referentes à possibilidade de acolhimento da exceção" de pré-executividade, ... em razão de ocorrência de\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10004-24.2022.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida nos autos de execução trabalhista subjacente, em que não
... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0074171-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº REsp 664078 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2016/0107987-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTIVIDADE. ... PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA ... exceção" de pré-executividade no caso, por demandar dilação\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0148266-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/73. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. INVIÁVEL. 1. Se as quest&
... FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... PRODUÇÃO DE PROVAS. INVIÁVEL ... -
Acórdão nº 2014/0280038-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE ... pré-executividade, não é cabível, salvo quando esse excesso for ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... SÚMULA 211/STJ ... 1. "A exceção ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Cuida-se de recurso que visa desconstituir acórdão do Tribunal de origem que rejeitou exceção de pré-executividade na qual aduziu o executado, ora recorrente, que o ajuizamento do executivo fiscal objetiva a cobrança de crédito...
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... exceção de pré-executividade na qual aduziu o ... -
Acórdão nº 2015/0113224-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA RECONHECÍVEL DE OFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1
... EXCEÇÃO ... executividade. Consequentemente, não há julgamento extra petita ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... érsia tem por objeto decisão que rejeitou Exceção de ... 3. A finalidade da Exceção de Pré-Executividade, portanto, era deslocar a ...
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Acórdão nº 2016/0106148-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... Exceção ...
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Acórdão nº 2016/0073221-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, E DECIDIDA, OPERANDO-SE ...