exceção pré executividade execução fiscal
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Acórdão nº 2015/0070931-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecívei
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos próprios autos da Execução, seja mediante a oposição de ... assente que não cabe Exceção de Pré-Executividade em ... o fiscal" promovida contra sócio que figura\xC2" ...
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Defesa em execução fiscal: exceção de pré-executividade ou embargos à execução?
Defesa em execução fiscal: exceção de pré-executividade ou embargos?
O processo de execução fiscal, sabe-se, é manejável pela Fazenda Pública na intenção de ver satisfeito o direito creditório apontado, em seu proveito, num específico documento — a assim designada certidão de dívida ativa, compreensiva ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. TÍTULO ILÍQUIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ. 1. O STJ pacificou entendimento de que "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória" (Súmula 393/
... ÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0326717-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão ora recorrida não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação...
... de exceção" de pré-executividade dependente de \xC2" ... é admissível na execução" fiscal relativamente às ... matérias\xC2" ... -
A exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal a partir de uma releitura da súmula 393 do stj: uma reflexão sobre os limites cognitivos e a dilação probatória
Este estudo faz uma crítica à redação do enunciado de súmula nº 393, do Superior Tribunal de Justiça. Eis a metodologia empregada: todos os precedentes que geraram o enunciado 393 foram analisados para se verificar se o texto da súmula é compatível com tais julgados. Além disso, artigos doutrinários e escritos sobre o art. 803, do CPC, foram consultados. Concluiu-se que a redação do enunciado 393
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÃO ... , "a exceção de pré-executividade é admissível na ... parcial da dívida em execução, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1111069 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão nº 2015/0246924-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEDE DE EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... execução ...
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Acórdão nº 2011/0260916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... EXECUÇÃO". NULIDADE NÃO RECONHECIDA PELA \xC2" ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... admissível na execução fiscal ...
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Acórdão nº 2007/0238631-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFEITO ...
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Exceção de pré-executividade na execução fiscal: uma análise da cognição
Este artigo tem por objetivo realizar um breve estudo sobre o grau de cognição exercido pelo juiz na decisão que admite a exceção de pré-executividade oposta na execução fiscal e aprecia a matéria nela arguida, rejeitando tal incidente processual. O texto é desenvolvido a partir da análise das normas de regência, dos entendimentos doutrinários e dos precedentes judiciais. Ao final da pesquisa...
- Redefinição do conceito de litispendência a partir da 'nova' coisa julgada (art. 502 do CPC/2015): impacto no confronto de execução fiscal e medidas antiexacionais (embargos, exceção de pré-executividade e anulatória)
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Acórdão nº REsp 1252333 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... õe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e ... de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no § 3º, mediante ... 1973 - Código de Processo Civil, com exceção" daquelas que ainda possam ser objeto de apreciaç\xC3" ... ção fiscal e exceções de pré-executividade, hipóteses em que não haverá condenação em ...
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Acórdão nº 2016/0122882-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VIABILIDADE. SÚMULA 393/STJ. DISCUSSÃO REFERENTE À NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MAT
... TRIBUTÁRIO. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... 1. "A exceçãoexecução" fiscal relativamente ... às matérias\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0094899-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VIABILIDADE. SÚMULA 393/STJ. DISCUSSÃO REFERENTE À EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E CONFUSÃO PATRIMONIAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉR
... 03/STJ. EXECUÇÃO ... DA SÚMULA 7/STJ ... 1. "A exceçãofiscal" relativamente ... às matérias conhec\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0188436-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL INFORMADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO. VALOR FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. OBSERVÂNCIA DOS ...
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO" DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... HONORÁRIOS\xC2" ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL INFORMADA PELO ... -
Acórdão nº 2014/0282279-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente...
... EXECUÇÃO ... exceçãocução fiscal relativamente às ... -
Acórdão nº 2016/0042392-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO DECLARATÓRIA. ... decisão que rejeitou Exceção de ... da Exceção de Pré-Executividade", portanto, era deslocar a ... Execu\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0007316-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de acolhimento da exceção" de pré-executividade, ... em razão \xC2" ... execução fiscal, não ...
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Acórdão nº 2015/0316764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL DE ... EXECUTIVIDADE". ... INVIABILIDADE. ... NECESSIDADE DE DILA\xC3" ... repetitivos), de que a Exceção ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... SÚMULA 211/STJ ... 1. "A exceçãocução fiscal relativamente às ...
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Acórdão nº 2015/0213846-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. SÚMULA 393/STJ. DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.
... ESPECIAL. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE". ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME \xC2" ... analogia) ... 2. "A exceçãoexecução" fiscal relativamente ... às matérias\xC2" ...