exceção pré executividade juizado especial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006588-83.2017.8.19.0014 (Cível), 27-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006588-83.2017.8.19.0014 Recorrente: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Recorrido: JOÃO MANOEL RANGEL, FABIANO RANGEL e AS RANGEL SERVIÇOS, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA Petição inicial: Afirma que celebrado entre as partes o acordo de fls. 52/57 nos autos do processo nº 0472498-02.2015.8.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000142-04.2019.8.19.9000 (Cível), 01-02-2019
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000142-04.2019.8.19.9000 VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no processo nº 0011599-76.2010.8.19.0002, que analisou os embargos de declaração opostos pelo ora impetrante (fls. 283/285) como Exceção de Pré-Executividade e proferiu sentença julgando...
...ADVOGADO. : 3º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI. IMPETRADO. ... -
Decisão Monocrática Nº 4030591-67.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030591-67.2019.8.24.0000 de Xanxerê Agravante : Alceu PereiraAdvogada : Débora Colpo (OAB: 41552/SC)Agravado : Antônio Oladir SchisslerAdvogada : Silvana Aparecida Crusaro Nunes (OAB: 28457/SC)Relator(a) : Desembargador Jaime Machado JuniorDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAlceu Pereira interpôs recurso de agravo de instrumento...
... por Antônio Oladir Schissler, rejeitou exceção" de pré-executividade por si oposta. \xC2"..., verifica-se que o feito segue o rito do Juizado Especial Cível estabelecido por meio da Lei. n. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000037-22.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Agravo de Instrumento nº 0000037-22.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: RENASCER FOTO VÍDEO PROMOÇÕES EIRELI. AGRAVADOS: JEFFERSON PEGAS DE ANDRADE NATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO Proc. origem nº 0010406-12.2018.8.19.0207 Agravo de Instrumento. Ausência de previsão legal no rito...
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Processo nº 0001266-90.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Voto O Mandado de Segurança, Remédio Heróico, Garantido Ao Cidadão Em Sede Constitucional, É Admissível Contra Ato Judicial Quando Se Tratar de Despacho Ou Decisão Judicial Irrecorrível Contra a Qual Não Haja Recurso Previsto Nas Leis Processuais Ou Possa Ser Modificado por Via de Correição (sumula 267 Do Stf). Na Hipótese que Se Descortina, Pretende O Impetrante Impugnar, Via Exceção de...
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Relatório e Voto com número 5215678-69.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONHECIMENTO (COBRANÇA). RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE EM RAZÃO DO FEITO NÃO SE TRATAR DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, MAS DE CONHECIMENTO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. ARTIGOS 41 E 42, LEI Nº9.09/95. NÃO...
...PROCESSO Nº: 5215678.69. ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA-GO. RECORRENTE: CSM ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EXCEÇÃO. DE PRÉ EXECUTIVIDADE EM RAZÃO DO FEITO NÃO SE ... -
Acórdão Nº 0700792-44.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APONTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. RECURSO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO DE ASTREINTES NO VALOR DE R$741.000,00. VALOR REDUZIDO EM EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE AO TETO DO JUIZADO. DEPÓSITO PELA EXECUTADA LOGO EM SEGUIDA À SUA INTIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL.
...R$741.000,00. VALOR REDUZIDO EM EXCEÇÃO DE PRÉ. EXECUTIVIDADE AO TETO DO JUIZADO. ...AGRAVO. REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07242611620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Vistos, etc. Agravo de Instrumento interposto por GOSME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA, nome fantasia, JUSBRASIL, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, no PJe 0703355-06.2022.8.07.0011, Ação de Cumprimento de Sentença, em sede de Exceção de Pré-Executividade. O agravante informa que a agravada, em 05/05/202
... recursal, contra decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo ... de Cumprimento de Sentença, em sede de Exceção de Pré-Executividade. O agravante informa que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000276-31.2019.8.19.9000 (Cível), 26-07-2019
Mandado de Segurança nº 0000276-31.2019.8.19.9000 Impetrante: Lilian Daniele Almeida Cesario Impetrado: Juízo de Direito do XV Juizado Especial Cível da Capital MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA ATO JUDICIAL - PENHORA DE RENDA - INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS - DEVEDOR QUE AUFERE RENDA MAIS QUE SUFICIENTE PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS, AINDA ASSIM, NÃO INDICA...
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Acórdão Nº 2015.501040-4 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-04-2018
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PRELIMINAR. JULGAMENTO POR JUIZ LEIGO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO ATO INSTRUTÓRIO. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZ LEIGO PARA SENTENCIAR PROCESSOS ONDE NÃO TENHA HAVIDO PRÉVIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO PELO JUIZ TOGADO. TESE AFASTADA."A interpretação literal do disposto no art. 40 da Lei n.º 9.099/95 poderia conduzir à falsa ideia de que
...15-09-2008). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA QUE PODE SER ...em face de decisão do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville/SC que ... -
Decisão Monocrática Nº 4000005-75.2017.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 21-03-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Mandado de Segurança n. 4000005-75.2017.8.24.9002ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Mandado de Segurança n. 4000005-75.2017.8.24.9002, de Blumenau Relator: Juiz Emanuel Schenkel do Amaral e SilvaDECISÃ
... contra si a litigância de má-fé na exceção de pré-executividade oposta ao cumprimento de ... DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NO JUIZADO ESPECIAL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OUTRA VIA ... -
Acordao N° 1416966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Alegação de incompetência territorial em exceção de pré-executividade. Possibilidade. Matéria relativa a pressuposto processual. Desnecessidade de dilação probatória. Foro de eleição. Renúncia do benefício pelo credor. Ação proposta no domicílio do devedor. Foro de situação dos bens. Ausência de prejuízo demonstrado. Recurso
...Acórdão Nº. 1416966. EMENTA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ...ÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. MATÉRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0700661-06.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-08-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0700661-06.2012.8.24.0023ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0700661-06.2012.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz Recorrente : Banco Santander (Brasil) S. A.Advo
...-se que o juízo de origem rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o ... arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado". A propósito:. [..] ...ÇÃO DE SENTENÇA SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000912-55.2023.8.19.9000 (Criminal), 05-07-2023
Mandado de Segurança 0000912-55.2023.8.19.9000 Comarca de Rio das Ostras - Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível IMPETRANTE: PAULO BARRETO IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato proferido pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. Insurge o...
...ADVOGADO. : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001162-25.2022.8.19.9000 (Cível), 07-07-2022
Proc. 000162-25.2022.8.19.9000 VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANTERO COIMBRA ALVES, contra ato do XXIII Juizado Especial Civel da Comarca da Capital.. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra decisão que determinou a designação de hasta publica referente a imóvel de sua propriedade, penhora e avaliado nos autos da ação por titulo...
...ADVOGADO. : XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. IMPETRADO. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001469-47.2020.8.19.9000 (Cível), 29-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança: 1469-47.2020.8.19.9000 Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juizado especial Cível de CABO FRIO, em face de decisão que deixou de receber Exceção de Pré-Executividade, sob alegação do impetrante de nulidade. Informações do juízo de origem. Colhido parecer...
...: DIOGO MARTINS DE CARVALHO. ADVOGADO. : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO. ... -
Acórdão Nº 0302548-36.2016.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA ANULAR TÍTULO QUE CORRESPONDE A MULTA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE IÇARA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MULTA IMPOSTA EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SEDE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COM POSTERIOR PROTESTO DO TÍTULO. FATO QUE, POR SI SÓ, NA ESPÉCIE, NÃO CONFIGURA AFRONTA À DETERMINAÇÃO...
...JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ...14-07-2020.)". 2) "ADMINISTRATIVO. "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" ACOLHIDA PELO JUÍZO COM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002285-58.2022.8.19.9000 (Fazendária), 22-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 22.11.2022. Mandado de Segurança nº 0002285-58.2022.8.19.9000 Impetrante: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama,
...: FLAVIO DIZ ZVEITER. ADVOGADO. : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001049-76.2019.8.19.9000 (Cível), 12-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0001049-76.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. VALOR DE...
...ADVOGADO. : 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001263-33.2020.8.19.9000 (Cível), 11-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 09.07.2021 Mandado de Segurança nº 0001263-33.2020.8.19.9000 Impetrante: Priscila Silva das Neves Frotte Impetrado: III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, nos autos de...
...: ANTHONY GONÇALVES. ADVOGADO. : III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI. IMPETRADO. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001780-72.2019.8.19.9000 (Cível), 24-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001780-72.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ - CEHAB IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL VOTO Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela COMPANHIA...
...: LENIARES FRANCISCO. ADVOGADO. : JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000713-38.2020.8.19.9000 (Cível), 19-11-2020
Mandado de segurança: 0000713-38.2020.8.19.9000 Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do XVIII Juizado especial Cível CAMPO GRANDE, em face de decisão que deixou de receber Exceção de Pré-Executividade, sob alegação do impetrante de nulidade. Informações do juízo de origem. Colhido parecer do Ministério público às fls. 20 e seguintes. Voto Conquanto seja...
...ADVOGADO. : XVIIIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE. IMPETRADO. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000993-43.2019.8.19.9000 (Criminal), 26-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL. Mandado de Segurança nº.: 0000993-43.2019.8.19.9000 Impetrante: ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS. Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. VOTO: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Exmo. Juiz do II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Insurge-se o impetrante contra a decisão proferida nos autos do processo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000380-18.2022.8.19.9000 (Cível), 26-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 26.04.2022. Agravo de Instrumento nº 0000380-18.2022.8.19.9000 Agravante: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Agravado: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real - Quatis VOTO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo do...