exceção pré executividade juizado especial
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Decisão monocrática Nº 0003833-68.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... Juizado Especial Cível de Cascavel, que rejeitou a exceção de ré-executividade ... Em síntese, pretende a impetrante que seja ...
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Decisão monocrática Nº 63677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ... ória da lavra do Juiz de Direito da 2ª Juizado Especial Cível de Joinville, Dr. Gustavo Marcos de Farias, que rejeitou exceção de pré executividade oposta pela Impetrante e ...
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Acordao N° 1366054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Decisão que, no curso da execução de título extrajudicial, na origem, rejeitou exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo do 1º juizado especial cível e criminal de sobradinho que, nos autos nº 0702278-45. 2020. 8. 07. 0006, rejeitou exceção de pré-
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO QUE, NO CURSO ... DA ... EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisao Nº 0047615-80.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... “Isto posto, acolho em parte a exceção de pré-executividade interposta pela parte ré e ... ção de pré executividade) em sede de Juizado Especial Cível. Assim, tratado como sentença, o ...
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Decisão Monocrática Nº 0000065-87.2020.8.24.9010 do Terceira Turma Recursal, 26-03-2020
... exceção de pré-executividade na ação n ... porque, é cediço que, no âmbito do Juizado Especial Cível, regido pela Lei n. 9.099/95, é ...
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Decisão Monocrática Nº 0000053-73.2020.8.24.9010 do Terceira Turma Recursal, 26-03-2020
... que julgou improcedente o pedido de exceção de pré-executividade na ação n ... porque, é cediço que, no âmbito do Juizado Especial Cível, regido pela Lei n. 9.099/95, é ...
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Decisão da Presidência nº 615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... da Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que não atendiam ou não ... feito em petição simples o pedido de exceção de pré-executividade ... Acrescenta a seguinte ... ém, como não cabe ação rescisória no Juizado Especial, o Distrito Federal se valeu de simples ...
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Decisões Monocráticas nº 615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... da Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que não atendiam ou não ... feito em petição simples o pedido de exceção de pré-executividade ... Acrescenta a seguinte ... ém, como não cabe ação rescisória no Juizado Especial, o Distrito Federal se valeu de simples ...
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Decisao Nº 0003485-33.2019.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXECUTIVIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO NÃO EXTINTIVA DO ... 1. O Executado ofereceu exceção de pré-executividade no evento 85 alegando ...
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Decisão Monocrática Nº 4028331-17.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
... José Salésio Machado ME, acolheu a exceção de pré-executividade tão somente em relação ... foi direcionada e distribuída ao Juizado Especial Cível da comarca de Santo Amaro da ...
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Decisão monocrática Nº 63677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... contra ato coator da lavra do 2º Juizado Especial Cível de Joinville, no Cumprimento de ... (eDOC 1, p. 2); que apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando o incidência da ...
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Decisao Nº 0200438-63.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... JUIZADO" ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DECIS\xC3" ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. DECISÃO NÃO ...
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Decisao Nº 0008518-47.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... JUIZADO" ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DECIS\xC3" ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. DECISÃO NÃO ...
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Decisao Nº 0001609-88.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-09-2023
... mso-fareast-language:EN-US;} ... JUIZADO" ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DECIS\xC3" ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ACOLHIDA. DECISÃO ...
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Decisao Nº 0082079-52.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-10-2023
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Decisao Nº 0169807-68.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
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Decisao Nº 0000491-41.2020.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
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Decisao Nº 0017807-16.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-03-2023
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Decisao Nº 0003008-74.2019.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-05-2023
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Decisao Nº 0032319-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-03-2021
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXECUTIVIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO NÃO EXTINTIVA DO ... 1. O Executado ofereceu exceção de pré-executividade no evento 85 alegando ...
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Decisao Nº 0003235-61.2014.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-12-2022
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXECUTIVIDADE. DECISÃO NÃO EXTINTIVA DO PROCESSO DE ... 1. O Executado ofereceu exceção de pré-executividade no evento 151 alegando ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3 o , caput ).” ...
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Acórdão Nº 63677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL. INDEFERIMENTO. TEMA 1232 DA REPECUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A existência de relação de estrita aderência entre a matéria objeto do acórdão reclamado e aquela discutida na decisão paradigma é requisito indispensável para o...
... : JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... DA COMARCA DE JOINVILLE ... : ... (eDOC 1, p. 2); que ... apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando o ... incidência ... -
Decisao Nº 0017061-80.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-04-2022
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SEM CUNHO TERMINATIVO, UMA ... JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001002-68.2020.8.19.9000 (Fazendária), 13-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0001002-68.2020.8.19.9000 V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado pela ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMERICAS TOWNHOUSE RECREIO em face de ato supostamente ilegal praticado pela autoridade coatora do I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA,
... : ROBERTO PEREIRA NUNES ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA ...