exceção pré executividade justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90000-13.2004.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da...
... AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. MULTA POR ATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-463-47.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST
... AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739900-71.1996.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. O Tribunal Regional reconheceu que não houve a sucessão empresarial noticiada nos autos e deu provimento ao agravo de petição interposto pela empresa EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA S/C LTDA. para excluí-la do polo passivo da demanda. Com efeito, ao...
... foi conhecido, por incabível recurso da decisão que rejeita a exceção de pré-executividade. Ressalte-se ainda que, por ter sido incluída no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1223-38.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República....
... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - DECISÃO QUE INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A admissibilidade do ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1263906 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0221900-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ,00 (cinco mil reais) com supedâneo no trabalho do causídico, mormente porquanto consistiu em osição de exceção de pré-executividade apenas alegando o pagamento ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de ...
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Acórdão nº 2004/0085851-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - VERBA HONORÁRIA - ... ção do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645100-62.2008.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DISPUTA ENTRE SINDICATOS. DECISÃO DE MÉRITO NA JUSTIÇA COMUM ANTERIOR À EC 45/2004. 1. A jurisprudência desta Corte, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, sinaliza no sentido de que, havendo sentença de mérito proferida pela Justiça Comum antes do advento da EC 45/2004 - que ampliou a competência...
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DISPUTA ... discutida representação sindical-, em exceção de pré-executividade em sede de execução ... -
Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... "embargos à execução" no processo do trabalho como "embargos do devedor" ou "embargos do ... érias possam ser invocadas por meio da exceção de pré-executividade, não há razão para não ... ável a prescrição intercorrente, na Justiça do Trabalho, entendemos que a mesma foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1943-14.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Resulta impositivo o não conhecimento do agravo de petição interposto com o intuito de combater decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade, por tratar-se de decisão interlocutória, que não enseja recurso imediato. Embora não sujeito a formalismos excessivos, o...
... interposto com o intuito de combater decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade, por tratar-se de decisão interlocutória, que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159900-06.1999.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159900-06.1999.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159900-06.1999.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20900-13.2007.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA - BLOQUEIO DE CRÉDITO ANTES DA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA
... - BLOQUEIO DE CRÉDITO ANTES DA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20900-13.2007.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA - BLOQUEIO DE CRÉDITO ANTES DA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA
... - BLOQUEIO DE CRÉDITO ANTES DA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20900-13.2007.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA - BLOQUEIO DE CRÉDITO ANTES DA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA
... - BLOQUEIO DE CRÉDITO ANTES DA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1104-81.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - DESPROVIMENTO. Considerando que o acórdão embargado foi claro ao negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança do Impetrante, com esteio na Orientação Jurisprudencial 92 desta e. Subseção e na Súmula 267 do STF, em razão de o ato coator, que rejeita a exceção de pré-executividade, ser passível de impugnação...
... na Súmula 267 do STF, em razão de o ato coator, que rejeita a exceção de pré-executividade, ser passível de impugnação mediante recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110600-97.2005.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1775-44.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL AO ART. 5º, INCISOS, I E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/pc AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 41808 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1766600-71.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSENTE A GARANTIA DO JUÍZO. SÚMULA 128, II, DO C. TST. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de garantia do juízo, não há como reformar o r. despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, nos termos da Súmula 128, II, desta c. Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/al AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSENTE A ... -
Acórdão nº 2004/0173761-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos autos da execução pela via da exceção de pré-executividade, desde não seja ... 4. A suspensão do contrato de trabalho prevista no art. 146 da Lei n. 6.404/1976 (Lei ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-506800-66.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - EXECUÇ
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE PETIÇÃO ...