exceção pré executividade justiça do trabalho
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Referências Bibliográficas
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... ALMEIDA, Dayse Coelho de. Acesso à Justiça e o jus postulandi das próprias partes no ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2008 ... Exceção" de pré-executividade no processo do trabalho ... S\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 488-29.2018.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA. BLOQUEIO DE ATIVOS EM SUA CONTA CORRENTE. VALORES SUPOSTAMENTE ORIUNDOS DE PREVIDÊNCIA DE NATUREZA PRIVADA. OPOSIÇÃO NA AÇ
... OPOSIÇÃO NA AÇÃO MATRIZ DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA APÓS ANÁLISE DO ... ão do presente recurso se faz de inteira Justiça" ... V ... Esta SBDI-II ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73200-14.2007.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A exigir revolvimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158400-51.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO REVISIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Não há falar em usurpação de competência, pelo Tribunal Regional, a quem é conferido, ao juízo primeiro de admissibilidade, a análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos da revista, a teor do art. 896, § 1º, da CLT. Desse modo, não prospera a alegação de que a negativa
... 896, § 5º, da CLT ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARTIGO 896, § 2º, DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1160-72.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1- PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE INTERESSE. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. I. Consoante dicção da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-
... DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE ... OPOSIÇÃO NA AÇÃO MATRIZ DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA APÓS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-207900-96.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... No caso em exame, para impugnar a decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, o impetrante dispunha do agravo de petição, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-85.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA ... Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000572-07.2016.5.06.0000), 21-03-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DO AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, SUBMETIDO AO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 143, DA SBDI-I, DO C. TST. SÚMULA 19 DO TRT 6. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Não há falar em ato...
... INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... deve prosseguir diretamente na Justiça" do Trabalho mesmo após a decretação da liquida\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000577-29.2016.5.06.0000), 21-03-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DO AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, SUBMETIDO AO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 143, DA SBDI-I, DO C. TST. SÚMULA 19 DO TRT 6. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Não há falar em ato...
... INCABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... deve prosseguir diretamente na Justiça" do Trabalho mesmo após a decretação da liquida\xC3" ... -
Acórdãos nº 0135762-37.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17ª Câmara de Direito ... ) Voto nº : 17.136 ACIDENTE DO TRABALHO - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... trabalho como “embargos do devedor” ou “embargos do ... érias possam ser invocadas por meio da exceção de pré-executividade, não há razão para não ... -se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente ...
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Alguns aspectos do cumprimento da sentença no novo CPC e o processo do trabalho
... órdãos proferidos pelos órgãos dessa Justiça especializada: Varas do Trabalho, Tribunais ... admitir certa flexibilização, com exceção a alguns direitos, como aqueles relativos a ... A exceção de pré-executividade é um exemplo de meio de impugnação de validade ...
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Decisão monocrática Nº 34788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... S.A, em face do Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, no Processo nº 0126600- ... reclamada esclareceu que “A Exceção deixou de ser conhecida (fls. 2436), tendo em ... improcedência da exceção de pré-executividade nos autos subjacentes não teve cognição ... Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho, a qual fora apreciada pelo Juízo da ...
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Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ... da efetividade do acesso à justiça, da duração razoável do processo e da ... de 2010, Cuiabá-MT, houve uma parcial exceção à instauração da execução provisória ex ... 8. Exceção ou objeção de pré-executividade" ... A exceção de pré-executividade ou objeç\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a satisfação material de sua pretensão. A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser aplicada, caso o meio proposto ... outra medida da mesma natureza jurídica (exceção de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63600-72.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indicação de ofensa direta e literal ao artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal é imprópria, na medida em que não há falar em inafastabilidade de jurisdição, porque a questão está sendo debatida em todas as instâncias, tendo o processo, inclusive, alcançado esta Corte Superior, razão pela qual...
... FALÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A indicação de ofensa direta e ... exequente, porquanto a indicada exceção de pré-executividade foi interposta por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91400-40.2007.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0000748-05.2011.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. NÃO CONHECIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. A decisão que não conhece ou rejeita a exceção de pré-executividade é interlocutória, sendo irrecorrível por agravo de petição. Inteligência do art. 893, § 1º, da CLT, do entendimento da Súmula 214 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 12 desta Seção Especializada em Execução. EMPRESA EM...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... NÃO CONHECIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa em negativa de prestação jurisdicional, restando incólume o art. 93, IX, da Constituição Federal. 2. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. NÃO- CONHECIMENTO DO RECURSO. Enfrentando...
... 93, IX, da Constituição Federal. 2. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. NÃO- ... -
Disposições gerais
... a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos ... coleção: O Novo CPC e o Processo do Trabalho — Parte Geral , São Paulo: LTr, 2016 ... admitir certa flexibilização, com exceção a alguns direitos, como aqueles relativos a ... A exceção de pré-executividade é um exemplo de meio de impugnação de validade ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E FISCAL INDEVIDO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E FISCAL INDEVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-446441-27.2005.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... INDEFERIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... partir da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n° ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 487-21.2016.5.06.0000) 02-10-2018
... CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGIMIDADE ... (Publicada nos Diários Eletrônicos da Justiça do Trabalho em 26/02, 27/02 e 28/02/2014) ...
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Decisões Monocráticas nº 30520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... /TO contra ato do Juízo da Vara do Trabalho de Palmas/TO, sob alegação de afronta à ... Presidente deste egrégio Tribunal de Justiça, encaminho cópia da Decisão nº ... Argumenta que apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a ...