Exceptio plurium concumbentium
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Acórdão nº 39641 de Primeira Turma, 15 de Junio de 1967
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXCEPTIO PLURIUM CONCUMBENTIUM. NÃO SE ACOLHE SE O JUIZ ENTENDE DESCABIDA EM FACE DA PROVA DOS AUTOS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão nº 1.0000.00.039045-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 1999
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REQUISITOS Existindo indícios e presunções veementes e persuasivas da paternidade e não restando provada a alegada ""exceptio plurium concumbentium"" por evidentes testemunhos contraditórios e sem peso, não há que se reformar a sentença que julgou procedente a ação de investigação de paternidade
... e não restando provada a alegada "exceptio plurium concumbentium" por evidentes testemunhos ... -
Acórdão nº 1.0000.00.250136-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2002
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - COINCIDÊNCIA DA CONCEPÇÃO À ÉPOCA DA RELAÇÃO SEXUAL ENTRE A MÃE DO MENOR E O SUPOSTO PAI - NÃO PROVADA A EXCEPTIO PLURIUM CONCUMBENTIUM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... MENOR E O SUPOSTO PAI - NÃO PROVADA A EXCEPTIO PLURIUM CONCUMBENTIUM - SENTENÇA MANTIDA - ... -
Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... ção; d) a presunção de exceptis plurium" concumbentium – quando a genitora mantém rela\xC3" ... minado campo de provas era a chamada exceptio plurium concumbentium ... Ou seja: a exclusão da ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... plurium" concumbentium – quando a genitora mantém rela\xC3" ... minado campo de provas era a chamada exceptio plurium concumbentium ... Ou seja: a exclusão da ...
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Acórdão nº 2006/0139669-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pai e a requerente, e inexistência de "exceptio plurium concumbentium", fundamenta decisão ...
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Investigação de Paternidade - Exame de DNA - Presunção Relativa (TJ/MG)
Ementa. Acórdão. Voto.
... pai e a requerente, e inexistência de exceptio plurium concumbentium, fundamenta decisão ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ADEMAIS, EXCEPTIO PLURIUM CONCUMBENTIUM NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.00.188575-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. DOCUMENTO NOVO. Improcedente é a ação rescisória, com base no art. 485, nº V, do CPC, se a sentença e o acórdão rescindendos deram razoável interpretação ao dispositivo legal, mas também improcedente se o alegado documento novo, a que se refere o art. 485, nº VII, do CPC, é produzido após a prolação da sentença ou do acórdão.
... inclusive, aquelas exceções como a da "exceptio plurium concumbentium" que vinha relacionada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.141881-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 1999
PROVA INDICIÁRIA DA OCORRÊNCIA DE RELACIONAMENTO SEXUAL DO INVESTIGADO COM A MÃE DOS INVESTIGANTES, AO TEMPO DE SUAS CONCEPÇÕES - ""EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM"" INDEMONSTRADA. A prova da ocorrência de relacionamento sexual entre a genitora dos investigantes e o investigado, ao tempo da concepção daqueles, aliada à indemonstração da excludente da ""Exceptio plurium concubentium"", alegada e não
... , AO TEMPO DE SUAS CONCEPÇÕES - "EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM" INDEMONSTRADA. A prova da ... "Ademais, a "exceptio plurium concumbentium" somente poderá ser considerada, caso ... -
Acórdão nº 1.0000.00.173311-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2000
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVA INDICIÁRIA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS. É admitida, em ação de investigação de paternidade, a comprovação através de indícios, desde que sejam fortes e seguros.
... ção; que foi amplamente demonstrado a "exceptio plurium concubentium", através dos depoimentos ... , o réu alegou a exceptio plurium concumbentium e, no entanto, não conseguiu fazer a prova ... -
Acórdão nº 1.0000.00.027251-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 1999
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E REFORMADA POR MAIORIA DE VOTOS. EMBARGOS INFRINGENTES INTENTADA PELO INVESTIGANTE VISANDO A PREVALÊNCIA DO VOTO DO RELATOR QUE MANTINHA A SENTENÇA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... ações ou é a negativa ou a exceção plurium concunbentium, quando conste que a mulher tenha ... sobre a mãe da investigante a peça da exceptio plurium concumbentium que não logrou prova ... -
Acórdão nº 1.0000.04.410495-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE - PROCEDÊNCIA DO PLEITO INVESTIGATÓRIO COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - PRETENSÃO DE RESCISÃO DO JULGADO - REALIZAÇÃO DE NOVO TRABALHO PERICIAL - POSSIBILIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM A FINALIDADE DA SUA FEITURA. Julgado...
... exceptio plurium concumbentium. Essa exceção material ... -
Acórdão nº 1.0000.00.318540-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - POSTERIOR EXAME TÉCNICO PERICIAL DE DNA - EXCLUSÃO - Resultando que o exame técnico pericial de DNA, realizado posteriormente à ação de investigação de paternidade julgada procedente, excluiu a paternidade atribuída ao autor, imperiosa se revela a procedência da presente ação, de molde a rescindir aquele pronunciamento judicial. - Ação rescisória...
... 74): "Não restou comprovado o exceptio plurium concumbentium, sendo que o investigado ... -
Acórdão nº 1.0000.00.119276-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 1999
Investigação de paternidade. A viabilização da investigação judicial da paternidade assenta-se no binômio consistente na contemporaneidade da concepção do investigante com o relacionamento sexual de sua mãe com o investigado; e na comprovação da fidelidade dela, para com este, durante o período em que mantiveram o relacionamento amoroso.
... Apelantes, a verdade é que a alegada exceptio plurium concumbentium restou inteiramante órfã ... -
Primeira Câmara Cível
... AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA ... EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM ... I – A mera alegação ... configuração da exceptio plurium concumbentium – ônus que lhe incumbia. 2º ... APELO ...
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Acórdão nº 1.0000.00.139466-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 1999
Investigação de Paternidade c/c Alimentos - Comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a genitora do investigante à época da concepção - Não configuração da ""exceptium plurium concumbentium"". - É de se acolher pedido constante de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos se comprovado que ao tempo da concepção a mãe da investigante mantinha relacionamento sexual com o...
... ção - Não configuração da "exceptium plurium concumbentium". - É de se acolher pedido ... 23-TJ) e a alegação de "exceptio plurium concubentium" restou incomprovada ... O ... -
Acórdão nº 1.0000.00.253048-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2002
Investigação de paternidade. Comprovação de relacionamento sexual entre o investigado e a genitora da investigante à época da concepção - Não configuração da ""exceptium plurium concumbentium"". Alimentos devidos desde a citação. Precedentes.
... ção - Não configuração da "exceptium plurium concumbentium". Alimentos devidos desde a ... desde sua contestação, a prova da exceptio plurium concubentium ¿ não a caracterizando ...