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Acórdão nº 2016/0215157-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. HABEAS CORPUS NÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. MORA CAUSADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...
... FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO ... RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO ... PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0056876-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes da...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO ... ORDINÁRIO DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0065641-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA AO ART. 212 DO CPP. INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO SISTEMA PRESIDENCIALISTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇ&#x
... INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. OBSERVÂNCIA ... PRESIDENCIALISTA. ... DEMONSTRAÇÃO ... PREJUÍZO. ... NULIDADE. 2. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL ENCERRADA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. ... - Acórdão nº 2016/0224196-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0236034-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0199738-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO, EXTORSÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL COMPLEXA. DIVERSOS RÉUS. NECESSIDADE DE
... dedicação à atividades criminosas ... 5. O constrangimento ilegal por excesso de prazo ... não resulta de um critério aritmético, mas de uma ... -
Acórdão nº 2016/0122835-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - "Encerrada a instrução criminal,
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO ... EXCESSO" DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52/STJ.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0170295-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESUNÇÃO DE CERTEZA, DE LIQUIDEZ E DE EXIGIBILIDADE ... INALTERADA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXCESSO POR MEROS ... CÁLCULOS ARITMÉTICOS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0220375-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO TENTADO. RÉU PRONUNCIADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICIALIDADE. DESIGNADA DATA DE JULGAMENTO PELO JÚRI. SÚMULA 21/STJ. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO H
... estrito, configura-se a perda de objeto da impetração quanto à ... alegação de excesso de prazo para o julgamento do recurso em ... -
Acórdão nº 2015/0250991-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ARTIGOS 33 E 35, C/C ART. 40, INCISO VI, DA LEI N. ... 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA N. 52/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0001205-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO CONVERTIDO EM RESP. PROCESSO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A DECISÃO. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA SEM O VÍCIO APONTADO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ...
... 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou o ... entendimento de que, configurado o excesso de linguagem na decisão ... de pronúncia, são inadequados o desentranhamento e o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PREVENTIVA. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0092706-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Os prazos processuais não têm as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. ... INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO (37 CORRÉUS). SÚMULA ... 64/STJ. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0102535-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ... EM REGULAR PROCESSAMENTO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE ...
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Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... INOCORRÊNCIA. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N. 21 DO ...
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Acórdão nº 2016/0105926-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. OBSERVÂ
... PRINCÍPIO ... OFICIALIDADE. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ... PRINCÍPIOS ... PROPORCIONALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO ... PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2015/0170154-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. TEMAS NÃO ANALISADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃ
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Não há constrangimento ilegal se excesso de prazo é justificado, diz TJ-SP
Não há constrangimento ilegal se excesso de prazo é justificado
Não há constrangimento ilegal se o excesso de prazo para o encerramento do processo é justificado, porque provocado por incidentes processuais não imputáveis ao juiz, e resultante de diligências demoradas, como oitiva de várias testemunhas. <... -
Por excesso de prazo, Justiça de MG relaxa prisão de homem preso há 9 meses
Por excesso de prazo, Justiça de MG solta homem preso há 9 meses
Por excesso de prazo da prisão provisória, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relaxou a prisão de um homem detido há nove meses acusado de tráfico de drogas. No caso, o homem foi acusado de trá... -
Por excesso de litígio, TJ-SP fixa honorários em fase de liquidação de sentença
Por excesso de litígio, TJ-SP fixa honorários em fase de liquidação
O arbitramento de honorários sucumbenciais em liquidação de sentença é uma exceção possível quando, nessa fase, se evidenciar litigiosidade entre as partes que prolonga a atuação de seus advogados. <... -
STJ decidirá em recurso repetitivo se DNIT pode multar por excesso de velocidade
STJ vai julgar se DNIT pode multar por excesso de velocidade
A 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, em sede de recursos repetitivos, se o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias ... -
Por excesso de prazo, ministro revoga punição imposta a capitã da PM da Bahia
Por excesso de prazo, ministro revoga punição a capitã da PM
Por entender que houve excesso de prazo na duração das medidas cautelares, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a menagem (prisão sob palavra e sem encarceramento, prevista no Código Penal Militar, na qual a p... -
Por excesso de prazo, TJ-BA concede Habeas Corpus a acusado de matar os pais
Por excesso de prazo, TJ-BA concede HC a acusado de matar os pais
"Não há maior abuso de poder, por parte do Judiciário, do que protelar indefinidamente o julgamento de um réu, mantendo-o no cárcere sem o reconhecimento certo e determinado da sua culpabilidade". Seguido por unanimidade, esse voto foi dado pela d... -
STJ reconhece excesso e reduz valor do caso Paulipetro de R$ 9 bi para R$ 1,1 milhão
STJ reconhece excesso de execução e reduz valor do caso Paulipetro
Paulo Maluf e José Maria Marin são escolhidos em 1978 pela Arena governador e vice-governador do estado de São Paulo Reprodução Por prejuízos ao erário público cau...