Excesso

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  • Acórdão nº 2016/0284425-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O Superior Tribunal ...

    ...DE . RECURSO . ORDINÁRIO.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  E  HOMICÍDIO . QUALIFICADO . TENTADO. . PRISÃO . PREVENTIVA. . EXCESSO  DE  PRAZO.  NÃO  OCORRÊNCIA.  INCIDÊNCIA . DA . SÚMULA . 21 . DO . STJ. . AUSÊNCIA . DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0198720-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 312 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE RELAXADA POR EXCESSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDICAÇÃO DE FATOS NOVOS. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Revogada a prisão cautelar por excesso de...

    ...QUALIFICADO.  ART.  312  DO  CPP.  PRISÃO  PREVENTIVA . ANTERIORMENTE  RELAXADA  POR  EXCESSO  DE  PRAZO. . INDEFERIMENTO . DO . DIREITO . DE . RECORRER . EM . LIBERDADE.  INDICAÇÃO  DE  FATOS  NOVOS.  OCORRÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2013/0241627-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 312 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE RELAXADA POR EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDICAÇÃO DE FATOS NOVOS. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Revogada a prisão cautelar por excesso de prazo, nova segregaç

    ...CPP.    PRISÃO  PREVENTIVA  ANTERIORMENTE  RELAXADA . POR  EXCESSO  DE  PRAZO.  PRONÚNCIA.  INDEFERIMENTO . DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDICAÇÃO DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0201192-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento...

    ...RECURSO  ORDINÁRIO.  NÃO  CABIMENTO.  HOMICÍDIO.  PRISÃO . PREVENTIVA.  ALEGAÇÃO  DE  EXCESSO  DE  PRAZO.  INOCORRÊNCIA. . PECULIARIDADE . DO . CASO . CONCRETO. . NECESSIDADE . DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0155794-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CRIME AMBIENTAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE TEMPORAL. PROCESSO COMPLEXO. PARECER ACOLHIDO. 1. Não há como se reconhecer o excesso de prazo para o encerramento da instrução...

    ...EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO . DA  CULPA.  INEXISTÊNCIA  DE  DESPROPORCIONALIDADE . TEMPORAL. PROCESSO COMPLEXO. PARECER ACOLHIDO. ...
  • Acórdão nº 2016/0227936-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. MATÉRIA SUPERADA. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da...

    ...HABEAS . CORPUS . . PRISÃO . PREVENTIVA.  TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO.  FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO" DE PRAZO PARA O . OFERECIMENTO  DA  DENÚNCIA.  MATÉRIA  SUPERADA.  EXCESSO . NÃO CONFIGURADO. HABEAS  CORPUS  DENEGADO. 1. \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0064859-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso...

    ...RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  HOMICÍDIO  QUALIFICADO  E . HOMICÍDIO  QUALIFICADO  TENTADO.  PRISÃO  PREVENTIVA. . EXCESSO"  DE  PRAZO.  FEITO  RELATIVAMENTE  COMPLEXO. . DECISÃO . DE . PRONÚNCIA. . SÚMULA . 21/STJ. . CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0121986-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL COMPLEXA. DIVERSOS RÉUS (6), TODOS PRESOS, E PLURALIDADE DE CRIMES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.

    ...ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO  DE  DROGAS.  PRISÃO . PREVENTIVA.  EXCESSO  DE  PRAZO.  AÇÃO  PENAL . COMPLEXA.  DIVERSOS  RÉUS  (6),  TODOS  PRESOS,  E . PLURALIDADE . DE . CRIMES. . AUSÊNCIA . ...
  • Acórdão nº 2016/0094078-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. I - In casu, pretende o recorrente o reconhecimento da inépcia da denúncia, bem como do excesso de prazo para o término da instrução processual. II

    ...CORPUS.  HOMICÍDIO  SIMPLES.  NULIDADE.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA. . INOCORRÊNCIA.  EXCESSO  DE  PRAZO  NÃO  CARACTERIZADO. . RECURSO DESPROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2016/0184146-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. MENÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO À EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS, A DENOTAR A POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. DELITO PRATICADO, EM...

    ...EXISTÊNCIA  DE  REGISTROS  CRIMINAIS,  A  DENOTAR  A . POSSIBILIDADE  CONCRETA  DE  REITERAÇÃO  DELITIVA. . EXCESSO  DE  PRAZO  NA  FORMAÇÃO  DA  CULPA.  FEITO . COMPLEXO.  DELITO  PRATICADO,  EM  TESE,  POR  SEIS . ...
  • Acórdão nº 2016/0303239-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESS&#x

    ...EXCESSO  DE  PRAZO  NA  FORMAÇÃO  DA  CULPA.  INOCORRÊNCIA. . ALEGADA . AUSÊNCIA . DE . FUNDAMENTAÇÃO . DO . DECRETO . ...
  • Acórdão nº 2015/0235746-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO ENVIO DA APELAÇÃO AO TRIBUNAL A QUO. PREJUDICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO. DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I - Conquanto não tenha a lei fixado...

    ...EMENTA. PROCESSUAL . PENAL. . HABEAS . CORPUS. . TRÁFICO . E . ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE . PRAZO  NO  ENVIO  DA  APELAÇÃO  AO  TRIBUNAL  A  QUO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0115782-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. MENÇÃO À PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA, EVIDENCIADA PELA PRESENÇA DE REGISTROS CRIMINAIS POR FURTO, ROUBO E HOMICÍDIO. FEITO COMPLEXO, COM QUATRO ACUSADOS, DEFENSORES,...

    ...PARA  O  TRÁFICO  DE  DROGAS.  PRISÃO  PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO  E  EXCESSO  DE  PRAZO.  MENÇÃO  À . PROBABILIDADE  CONCRETA  DE  REITERAÇÃO  DELITIVA, . ...
  • Acórdão nº 2016/0199616-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O T&#

    ...SEGREGAÇÃO . FUNDAMENTADA . NA . GARANTIA . DA . ORDEM . PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA . O  TÉRMINO  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  INOCORRÊNCIA.    HABEAS . CORPUS NÃO CONHECIDO. ...
  • Acórdão nº 2016/0197427-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos...

    ...TRÁFICO . DE . ENTORPECENTES. . PRISÃO . PREVENTIVA. . GARANTIA . DA . ORDEM . PÚBLICA. . REITERAÇÃO  DELITIVA.  EXCESSO"  DE  PRAZO  NÃO . CONFIGURADO. . 1.  A  validade  da  segregação  cautelar  está  condicionada  à . observância,  em\xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0109008-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS  SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. 1) PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. DETERMINAÇÃO DE VEDAÇÃO DE ACESSO DO DECISUM AOS JURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E PROLA&

    ...: JOSÉ RODRIGO FERRAZ . EMENTA. HABEAS . CORPUS  . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO ORDINÁRIO. . DESCABIMENTO. . 1) . PRONÚNCIA. . EXCESSO  DE  LINGUAGEM  RECONHECIDO  PELO  TRIBUNAL  A . QUO.  DETERMINAÇÃO  DE  VEDAÇÃO  DE  ACESSO  DO  DECISUM  . ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...O relator, conforme as circunstâncias, poderá avocar os autos em que ocorreu excesso de prazo, designando outro juiz para decidir a causa. ARTIGO 199. A disposição do artigo anterior aplicar-se-á aos tribunais superiores na forma ...
  • Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÕES COMPLEXAS E DE ACENTUADA REPERCUSSÃO ECONÔMICA. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. CABIMENTO...

    ...RECURSO . ESPECIAL . DECIDIDO . MONOCRATICAMENTE. . EXECUÇÃO . DE . TÍTULO . JUDICIAL. . CRÉDITO-PRÊMIO  DE  IPI.  EXCESSO  DE  EXECUÇÃO  VINCULADO  À . LIQUIDAÇÃO . DA . SENTENÇA . TRANSITADA . EM . JULGADO. . ...
  • O excesso de prazo de prisão e o acerto da decisão do ministro Marco Aurélio

    Franklin Gomes: O acerto da decisão do ministro Marco Aurélio

    Prisão preventiva ou qualquer outra espécie de prisão é exceção. Prisão não é regra.
  • Causa de pedir e narrativa: uma solução para o excesso de litigiosidade

    Leonardo Corrêa: Causa de pedir, uma solução para a litigiosidade

    Há um momento em que o advogado civilista deve encarar a verdade de frente, com um olhar desapaixonado de juiz. É o momento em que, chamado pelo cliente a aconselhá-lo sobre a oportunidade de intentar uma ação, tem o dever de examinar...
  • 75% dos antibióticos vendidos no mundo são usados em animais; excesso traz riscos à saúde humana
    Há mais de 10 anos, a venda de antibióticos no Brasil é feita com retenção de receita. O controle serve para impedir o uso indevido, que resulta no surgimento de cepas de bactérias mais resistentes e leva os antibióticos a perderem eficácia. Um estud...
  • O Excesso de Jornada como Ofensa do Direito ao Lazer
    "A infelicidade dos homens ativos é que sua atividade é quase sempre um pouco irracional. Não se pode perguntar ao banqueiro acumulador de dinheiro, por exemplo, pelo objetivo de sua atividade incessante; ela é irracional. Os homens ativos ...
  • Filosofia do excesso
    Escritor francês, que refletiu com ímpeto transgressor sobre arte, religião, erotismo e economia, ganha novas edições no país e tradução inédita da revista 'Acéphale', criada por ele nos anos 1930 Karl Erik Schøllhammer Georges Bataille. Teses sobre ...
  • Em vigor Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
    ... do que houver, de ser pago pela pessoa física beneficiária do rendimento, de acôrdo com a sua declaração anual, cabendo a devolução do excesso, caso a importância recolhida na fonte seja superior ao impôsto devido em conformidade com a declaração. ARTIGO 13. No cálculo do total do ...

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