excesso de prazo habeas corpus

225780 resultados para excesso de prazo habeas corpus

  • Acórdão nº 2016/0175931-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Deve-se ressaltar, de início, que o pedido para se aguardar em liberdade o julgamento da revisão criminal se mostra juridicamente impossível, "pois o encarceramento na hipótese de revisão...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 361.697 - SP (2016/0175931-1). ...EXCESSO...  outro  lado,  o  excesso  de  prazo  no  julgamento  de  revisão . ...
  • Acórdão nº 2015/0065161-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se a adoção...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 319.501 - GO (2015/0065161-3). ...ÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  EXCESSO  DE  PRAZO NA . INSTRUÇÃO . CRIMINAL. . ...
  • Acórdão nº 2016/0155794-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CRIME AMBIENTAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE TEMPORAL. PROCESSO COMPLEXO. PARECER ACOLHIDO. 1. Não há como se reconhecer o excesso de prazo para o encerramento da instrução...

    ... . RECURSO EM HABEASCORPUS Nº 72.218 - PI (2016/0155794-3).  \xC2"...EXCESSO" DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO . DA  CULPA. \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0209288-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA PROFERIDA. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO, NA HIPÓTESE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. ROUBO DE CARGA. USO DE ARMA DE FOGO E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS POR...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 366.199 - SP (2016/0209288-1). ...EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA PROFERIDA. SÚMULA . ...
  • Acórdão nº 2016/0224544-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO MARESIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. DIVERSIDADE DE DELITOS IMPUTADOS AO PREFEITO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seç

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 368.811 - RN (2016/0224544-1). ...MARESIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA . ...
  • Acórdão nº 2016/0002175-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 346.679 - PR (2016/0002175-5). ... ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO.  EXCESSO  DE  PRAZO.  NÃO . OCORRÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2010/0050315-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS AOS RISCOS. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A urgência intrínseca da prisão preventiva impõe a contemporaneidade dos fatos justificadores aos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2. O tempo decorrido desde a concessão da...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 166.271 - AL (2010/0050315-1). ...EXCESSO . DE . PRAZO . NA . INSTRUÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0252548-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONCURSO DE PESSOAS. INTENÇÃO DE ROUBAR CAIXAS ELETRÔNICOS EM UM SUPERMERCADO. ENVOLVIMENTO DE VIGILANTES NA QUADRILHA. DISPAROS EFETUADOS EM DIREÇÃO ...

    ... . RECURSO EM HABEASCORPUS Nº 76.376 - RJ (2016/0252548-3).  \xC2"...EXCESSO"  DE  PRAZO.  ENCERRAMENTO  DA  INSTRUÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0059848-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES. RISCO DE REITERAÇÃO E MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 350.780 - SP (2016/0059848-8). ...ÃO  JUSTIFICADA.  ALEGAÇÃO  DE  EXCESSO . ...4. A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não . ...
  • Acórdão nº 2016/0015919-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. PRONÚNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 347.427 - MA (2016/0015919-0). ...TRIPLAMENTE  QUALIFICADO.  EXCESSO"  DE  PRAZO  PARA  A . CONCLUSÃO  DO \xC2"...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TESE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. Inviável a análise originária de tese não submetido ao Tribunal de...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 407.892 - RJ (2017/0169607-1). ... PENAL E PENAL. HABEAS  CORPUS . EXCESSO" DE PRAZO . NA FORMAÇÃO DA CULPA. TESE N\xC3"...
  • Por excesso de prazo, TJ-BA concede Habeas Corpus a acusado de matar os pais

    Por excesso de prazo, TJ-BA concede HC a acusado de matar os pais

    "Não há maior abuso de poder, por parte do Judiciário, do que protelar indefinidamente o julgamento de um réu, mantendo-o no cárcere sem o reconhecimento certo e determinado da sua culpabilidade". Seguido por unanimidade, esse voto foi dado pela d...
  • Acórdão nº 2016/0247689-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS,...

    ... . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.135 - BA (2016/0247689-7). ....  PRISÃO  CAUTELAR.  EXCESSO  DE  PRAZO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0102854-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 354.041 - SP (2016/0102854-4). ...QUALIFICADA . E . QUADRILHA. . EXCESSO . DE . PRAZO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0219004-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO ÀS MÍDIAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 368.008 - PE (2016/0219004-7). ...EXCESSO"  DE  PRAZO  PARA  JULGAMENTO  DA  AÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 2013/0067884-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ASPECTOS CONCRETOS DO CRIME. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. DEMORA PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 266.256 - CE (2013/0067884-5). ...  PENAL.  HABEAS  CORPUS .  EXCESSO  DE  PRAZO  NA . INSTRUÇÃO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0325407-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM GRAU DE RECURSO. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A lei processual não...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 346.288 - SP (2015/0325407-4). ...ÓRIA  EM  GRAU  DE  RECURSO.  EXCESSO  DE  PRAZO  NA . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REGULAR TRAMITAÇÃO. RECORRENTE PRONUNCIADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21/STJ. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio...

    ... . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.495 - CE (2017/0068350-6). ...EXCESSO...excesso de prazo...
  • Acórdão nº 2014/0286039-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRISÃO HÁ QUASE CINCO ANOS. INSTRUÇÃO EM FASE INICIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VERIFICADO. 1. O recorrente está preso cautelarmente há quase 5 anos, sem que tenha havido seu interrogatório e a oitiva de testemunhas,...

    ... . RECURSO EM HABEASCORPUS Nº 53.187 - AM (2014/0286039-4).  \xC2"...CORPUS .  EXCESSO"  DE  PRAZO  NA  INSTRUÇÃO.  PRISÃO \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0184146-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. MENÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO À EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS, A DENOTAR A POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. DELITO PRATICADO, EM...

    ... . RECURSO EM HABEASCORPUS Nº 73.298 - ES (2016/0184146-5).  \xC2"...EXCESSO...configuração  de  excesso  de  prazo...
  • Acórdão nº 2016/0269063-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. A...

    ... . RECURSO EM HABEASCORPUS Nº 77.080 - MG (2016/0269063-2).  \xC2"...DROGAS.  PRISÃO  CAUTELAR.  EXCESSO  DE  PRAZO  NA . ...
  • Acórdão nº 2016/0155997-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 359.508 - PE (2016/0155997-5). ....  PRISÃO  PREVENTIVA.  EXCESSO  DE . PRAZO NÃO CONFIGURADO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0307509-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 52 E Nº 21 DO STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU DENUNCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão do julgamento do feito não tem as características ...

    ... . AgInt no HABEAS CORPUS Nº 344.005 - PE (2015/0307509-8). ...HOMICÍDIO . QUALIFICADO.  ALEGADO  EXCESSO  DE  PRAZO  NA  FORMAÇÃO  DA . ...
  • Acórdão nº 2016/0232878-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA. ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS N&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 369.894 - SE (2016/0232878-8). ...COMETIDO  MEDIANTE  VIOLÊNCIA.  EXCESSO  DE  PRAZO  NA . ...
  • Acórdão nº 2015/0093053-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 321.957 - PI (2015/0093053-2). ...ALEGAÇÃO  DE  EXCESSO  DE  PRAZO  SUPERADA . ...

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