excesso de prazo instrução criminal
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Acórdão nº 2016/0119963-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA...
... DESNECESSÁRIA. HISTÓRICO CRIMINAL DOS AGENTES. ... PRESOS DURANTE A INSTRUÇÃO ... Justiça, da alegação de excesso de prazo na instrução ... -
Acórdão nº 2016/0305211-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA N 52/STJ. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
... ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ... -
Acórdão nº 2016/0198720-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 312 DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE RELAXADA POR EXCESSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INDICAÇÃO DE FATOS NOVOS. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Revogada a prisão cautelar por excesso de...
... ANTERIORMENTE RELAXADA POR EXCESSO DE PRAZO. ... INDEFERIMENTO ... – solto durante a instrução criminal, em decorrência ... -
Acórdão nº 2013/0241627-3 de T6 - SEXTA TURMA
... POR EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA. INDEFERIMENTO ... O paciente – solto durante a instrução criminal, em decorrência de ...
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Acórdão nº 2016/0267191-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS...
... INSUFICIÊNCIA ... INADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO ... criminal ... -
Acórdão nº 2016/0263495-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES INTERESTADUAL. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA ...
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE ... persecução criminal", se persistem os motivos para a\xC2" ... da alegação de excesso de prazo na instrução ... -
Acórdão nº 2016/0268558-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO...
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO ... criminal ... -
Acórdão nº 2016/0158667-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 52 E 64 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. CORRÉ
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO ... instrução" ... criminal, ... constrangimento ilegal \xC2" por excesso de prazo ... -
Acórdão nº 2015/0244061-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RÉU FORAGIDO. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA ... INSTRUÇÃO ... criminal ... -
Acórdão nº 2016/0251824-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇ
... ALEGADO EXCESSO ... constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução ... a ordem pública, a instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ... ex vi\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0283385-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ANULADA. USO DE ALGEMAS EM PLENÁRIO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. REQUISITOS. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
... EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ... OPERANDI . CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... TENTATIVA DE FUGA ... -
Acórdão nº 2015/0259366-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA PREJUDICADA. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA E AMEAÇA À TESTEMUNHA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Encerrada a instrução criminal...
... ORDINÁRIO ... VULNERÁVEL. EXCESSO ... 1. Encerrada a instrução ... (Encerrada a instrução criminal, fica superada a ... prazo ). ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTENCIA. FUGA DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA E AMEAÇA À TESTEMUNHA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. No que tange ao alegado excesso de prazo da persecução criminal, o recurso resta prejudicado, na medida em que o...
... EXCESSO ... No que tange ao alegado excesso de prazo da persecução criminal, o recurso ... -
Acórdão nº 2015/0160584-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES E HOMICÍDIO TENTANDO POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA...
... DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. ... CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA ... término da instrução ... -
Acórdão nº 2016/0291309-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso
... EXCESSORUÇÃO CRIMINAL. ... 1. A questão do excesso de prazoinstrução ... -
Acórdão nº 2016/0252548-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO" DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇ\xC3"ÃO ... CRIMINAL. ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO ... encerramento da instrução criminal, notadamente com o ...
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Acórdão nº 2016/0066438-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....
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Acórdão nº 2014/0126873-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, § 2º, I, IV e V DO CÓDIGO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA...
... INSTRUÇÃO" ... CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHA. \xC2" ... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXCESSO" DE ... PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0327538-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESSENCIAL. ... CONHECIMENTO. EXCESSO ... (riscos à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação ... se falar em excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2016/0212584-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. USURA PECUNIÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA
... INSTRUÇÃO ... CONCLUÍDA. ... a ordem pública, a instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ... ex vi\xC2" ... assim a alegação de excesso" de prazo para a formação da \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0019818-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO ... INSTRUÇÃO ... DEFICIENTE. ... DESPROVIDO. ... conclusão da instrução criminal deve ser analisado à luz do ...
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Acórdão nº 2015/0233100-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA RELAXADA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ANTE A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. PERICULOSIDADE. MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior &
... DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL ANTE A OCORRÊNCIA ... EXCESSO" DE PRAZO. NEGATIVA DE APELAR EM\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0280779-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ANTERIORMENTE RELAXADA POR EXCESSO DE PRAZO. ... INDEFERIMENTO ... – solto durante a instrução criminal, em decorrência ...
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Acórdão nº 2015/0104836-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. ENCERRAMENTO ... DA INSTRUÇÃO. SÚMULA 52 DO STJ. ... no decorrer da investigação criminal (art. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 21/STJ. PERDA DO OBJETO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Consoante reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, "pronunciado o réu, ...
... NO HABEAS CORPUS . ALEGADO EXCESSO DE PRAZO ... ENCERRAMENTO ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... SUPERVENIÊNCIA ... PRONÚNCIA ...