excesso de prazo na formação da culpa
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Acórdão nº 2015/0300736-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CPP. DESACOLHIMENTO. INVIABILIDADE DE AFERIÇÃO DA IDENTIDADE DE SITUAÇÕES PROCESSUAIS. 1. Para se acolher pedido de extensão, com base no art. 580 do Código de Processo Penal, há de se aferir se o corréu está na mesma situação daquele agraciado com o relaxamento da prisão...
... cautelar por excesso" de prazo na formação da culpa ... 2. No\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0301439-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIAS NÃO ENFRENTADAS PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO...
... SEGREGAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... de prazo na formação da culpa, não foram debatidas pelo ... -
Acórdão nº 2016/0069966-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO DEMONSTRADO. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA ... prazo na formação ...
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Acórdão nº 2015/0165815-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO....
... VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... excesso de prazo na formação da culpa, consoante o ... -
Acórdão nº 2016/0094017-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE ... ilegal por excesso de prazo na ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE INFRATOR, QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO
... ENCONTRA FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... culpa reforça a necessidade da medida ... -
Acórdão nº 2015/0261266-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS DA CAUTELA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO ... excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento ...
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Acórdão nº 2015/0318689-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO APÓS A DECRETAÇÃO DA CUSTÓ
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... de prazo na formação da culpa" deve ser ... analisada à luz do\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. FURTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS E DEFENSORES. CARTA PRECATÓRIA. INSTRUÇÃO QUE SEGUE O CURSO NORMAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNC
... ÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. FURTO. EXCESSO DE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (61,945 KG DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DE FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO ... portanto, em excesso de prazo na formação" da culpa ... 2. Tendo as instâncias ordin\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0300606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. EXCESSO" DE PRAZO NA ... FORMAÇÃO DA CULPA. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CÉLERE DESFECHO. DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
... VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ... -
Acórdão nº 2016/0009229-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO QUALIFICADO. RAZOABILIDADE HABEAS CORPUS NÃO...
... EXCESSO ... prazo na formação da culpa, conforme ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR QUASE NOVE ANOS E QUE, ATUALMENTE, CUMPRE PENA EM OUTRA COMARCA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O excesso de prazo não pode ser estimado de modo meramente
... DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCESSO DE PRAZO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. (II) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A validade da
... PÚBLICA. PERICULOSIDADE. (II) EXCESSO DE PRAZO NA ... -
Acórdão nº 2016/0068370-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... excesso de prazo na formação da culpa ...
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Acórdão nº 2016/0157478-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO ... INEXISTÊNCIA. ... do excesso de prazo na formação" da culpa não ... se esgota na \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0317460-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES DE AMEAÇA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO POR COMPANHEIRO DA AVÓ DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE
... VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO ... excesso de prazo na formação" da ... culpa, tendo em vista que\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691/STF. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - Ressalvadas hipóteses excepcionais, não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão que denega pedido liminar em sede de writ impetrado na origem, sob pena de se configurar indevida supressão de instânc
... SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691/STF. EXCESSO ... á configurado o alegado excesso de prazo, de modo que a prisão do paciente ... -
Acórdão nº 2016/0218402-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE ... A CULPA. INEXISTÊNCIA. ... PRINCÍPIOS ... "a questão do excesso de prazo na formação da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FUGA DE PESSOA PRESA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. POSTERIOR EVASÃO. AGENTE INFRATOR QUE PERMANECE FORAGIDO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... EXCESSO ... prazo ... -
Acórdão nº 2014/0176377-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇ&
... FORMAÇÃO" DA CULPA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA \xC2" ... excesso de prazo na formação ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO PARA A ... A CULPA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA ... do excesso de prazo na formação" da ... culpa não se esgota na \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO" DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA \xC2" CULPA. ...
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Acórdão nº 2015/0207468-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LITISPENDÊNCIA. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. COAÇ
... ampla defesa. Precedentes. ... EXCESSO ... ilegal por excesso de prazo na ...