excesso prazo trafico

113626 resultados para excesso prazo trafico

  • Acórdão nº 2014/0046124-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DEBATE DO TEMA PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FEITO COMPLEXO. PRESENÇA DE DOZE ACUSADOS, COM DEFENSORES DISTINTOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE...

    ...EMENTA. HABEAS  CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO . DE . ...PRETENSÃO . DE . RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA . ...
  • Acórdão nº 2014/0088970-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO DECORRENTE DE OUTRAS AÇÕES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Os prazos indicados na legislação processual penal não são peremptórios, servindo apenas como parâmetro geral para...

    ...EMENTA. HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO  DE  DROGAS  E  ASSOCIAÇÃO . TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0235984-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS. RAZOABILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SÚMULA 52/STJ. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato de integrarem os pacientes complexa organizaç

    ...TRÁFICO".  FUNDAMENTAÇÃO  CONCRETA.  EXCESSO . DE\xC2" . PRAZO". . PLURALIDADE . DE . RÉUS. . RAZOABILIDADE.\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de...

    ...TRÁFICOESSO  DE  PRAZO. . ...razoabilidade para definir o excesso...
  • Acórdão nº 2016/0276624-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verifica&

    ...PENAL. . HABEAS . CORPUS.  . TRÁFICO" . DE . ENTORPECENTES.  PRISÃO  CAUTELAR. \xC2"   EXCESSO  DE  PRAZO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0249171-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. INSTRUÇÃO AINDA NÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não constatada mora estatal em ação penal em que a sucessão de atos processuais infirma a...

    ...PREVENTIVA.  TRÁFICO"  DE  ENTORPECENTES.  EXCESSO  DE  PRAZO\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. CONTRARRAZÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PCC. PLURALIDADE DE RÉUS (21), COM ADVOGADOS DIFERENTES. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS...

    ...PÚBLICO. . DESNECESSIDADE. . TRÁFICO . ILÍCITO . DE . ...EXCESSO . DE . PRAZO . NA . INSTRUÇÃO. . NÃO . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E DA...

    ...ÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO . ...EM  PREVENTIVA.  EXCESSO  DE  PRAZO  PARA  A . FORMAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0152388-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência &#x

    ...TRÁFICO . DE . DROGAS . E . ASSOCIAÇÃO. . ...EXCESSO . ...
  • Acórdão nº 2016/0041406-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não constatada clara mora estatal em julgamento de...

    ...  PENAL.  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO  E . ASSOCIAÇÃO . PARA . O . TRÁFICO . INTERNACIONAL . DE . ENTORPECENTES. EXCESSO" DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA . PENAL.\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0026223-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1.

    ...CORPUS .  TRÁFICO  DE . ...ILEGALIDADE. . AUSÊNCIA.  EXCESSO...ilegal  por  excesso  de  prazo...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma ...

    ...  ORDINÁRIO.  NÃO  CABIMENTO.  TRÁFICO  DE  DROGAS. . ESSO  DE  PRAZO.  SUPRESSÃO  DE . ..., no que tange ao alegado excesso" de prazo para o . término  da  instruç\xC3"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - O excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação, quando injustificado, consubstancia-se em constrangimento ilegal sanável via habeas corpus (princípio constitucional da duração razoável do processo - art. 5º, inciso LXXVIII, da...

    ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE . ESSO  DE  PRAZO  NO  JULGAMENTO . NCIA. ORDEM DENEGADA. I  -  O  excesso...
  • Acórdão nº 2016/0219892-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação,

    ...CORPUS . . TRÁFICO" . DE . ENTORPECENTES. . PRISÃO . PREVENTIVA.\xC2" EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ...
  • Acórdão nº 2016/0258729-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. 1. A tese referente ao excesso de prazo da prisão cautelar não foi levantada nem ...

    ...CORPUS . . TRÁFICO" . DE . ENTORPECENTES. . PRISÃO . PREVENTIVA.\xC2"  EXCESSO  DE  PRAZO.  SUPRESSÃO  DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0163874-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU HOMIZIOU-SE DO ERGÁSTULO. SEGREGADO POR OUTRO FEITO. LETARGIA PROCESSUAL. NÃO RECONHECIMENTO. ENCARCERAMENTO DECORRENTE DE PROCESSO DIVERSO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...

    ...TRÁFICO. DE  PRAZO...excesso  de  prazo  para  quem  nem . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. OPERAÇÃO TRAVESSIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ARTICULADA ORGANIZAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO...

    ...TRÁFICOA.  PRISÃO . PREVENTIVA.  EXCESSO  DE  PRAZO  PARA  OFERECIMENTO  DA . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. TRÂMITE NORMAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ...

    ...PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO . ...PRISÃO . PREVENTIVA. . EXCESSO" . DE . PRAZO . PARA . O . ENCERRAMENTO . DA\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0114430-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. OPERAÇÃO FORTUNA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ARTICULADA ORGANIZAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ

    ...TRÁFICO"  DE  DROGAS.  ASSOCIAÇÃO.  OPERAÇÃO \xC2" FORTUNA. . PRISÃO  PREVENTIVA.  EXCESSO"  DE  PRAZO.  INOCORRÊNCIA. . FUNDAMENTAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0204368-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. OITIVA DEPRECADA PARA DIFERENTES COMARCAS. TRANSCURSO CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada ...

    ...CORPUS . . PRISÃO . PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. . LIDADE. . AUSÊNCIA. . EXCESSO" . DE . PRAZO. . NÃO . CONFIGURADO.  EXPEDI\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0075521-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E PARTICULARIDADES DO CASO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça

    ...PENAL.  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO"  DE  ENTORPECENTES. . PRISÃO  PREVENTIVA.\xC2"  EXCESSO  DE  PRAZO  JUSTIFICADO. . ...
  • Acórdão nº 2014/0268208-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada pela apreensão e variedade da droga (crack e maconha), e demais apetrechos que caracterizam a mercancia (balança de precisão, certa quantia de...

    ...TRÁFICOEXCESSO  DE . PRAZO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2016/0216373-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. 1. A tese referente ao excesso de prazo da prisão cautelar não foi levantada nem examinada pelo eg. ...

    ...CORPUS . . TRÁFICO" . DE . ENTORPECENTES. . PRISÃO . PREVENTIVA.\xC2"  EXCESSO  DE  PRAZO.  SUPRESSÃO  DE . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA SEDE. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples...

    ...  PENAL.  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO"  DE  DROGAS. . ORGANIZAÇÃO  CRIMINOSA. \xC2" PRISÃO  CAUTELAR.  EXCESSO"  DE . PRAZO.  INOCORRÊNCIA.  FUNDAMENTAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0273192-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (S&

    ...EMENTA. HABEAS  CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO . . EXCESSO" DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA . INSTRUÇÃO\xC2"...

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