excesso prazo trafico
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Acórdão nº 2016/0117001-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 64/STJ. 1. Os fundamentos da prisão cautelar não foram objeto de debate nem de decisão no Tribunal estadual, apesar de ter havido provocaç
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... ASSOCIAÇÃO ... EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 64/STJ. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ... A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0082314-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... da alegação de excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2015/0302545-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ... ASSOCIAÇÃO ... TRÁFICO ... EXCESSO DE PRAZO. ...
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Acórdão nº 2015/0034714-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PARECER ACOLHIDO. 1. Sobrevindo o encerramento da instrução criminal, aplicável o entendimento da Súmula 52/STJ. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Segundo...
... TRÁFICO ... "OPERAÇÃO BATISMO". EXCESSO DE ... -
Acórdão nº 2015/0005984-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CAVALO DE FOGO. TRÁFICO" DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM\xC2" ... EXCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0270818-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECORRENTE GENITORA DE CRIANÇ
... 1. A questão do excesso" de prazo na formação da culpa\xC2" ... criminoso que fomenta o tráfico ilícito de forma ... -
Acórdão nº 2016/0307462-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão do excesso de prazo na formaç
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... TELAR. EXCESSO DE PRAZO. ... -
Acórdão nº 2017/0027540-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIÁVEL. NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO
... EXCESSO ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... decorrente de excesso de prazo para formação da culpa, ... -
Acórdão nº 2016/0327751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... INDISPENSÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA A ...
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Acórdão nº 2014/0211258-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. WRIT PREJUDICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo para o término da instrução criminal
... CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... EXCESSO ... prazo ... -
Acórdão nº 2015/0199667-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA \xC2" O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0268838-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... ÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. EXCESSO ... ilegal por excesso de prazo não ...
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Acórdão nº 2017/0017084-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não
... TRÁFICO ... 1. A questão do excesso" de prazo na formação da culpa\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0069706-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DIVERSIDADE DE RÉUS. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentaç
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. TRÁFICO ... AUSÊNCIA. EXCESSO ... vê demonstrada ilegalidade no prazo da persecução ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI. HISTÓRICO CRIMINAL DA RÉ.
... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ... ASSOCIAÇÃO ... NARCOTRÁFICO. ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0299671-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM...
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO". PRISÃO ... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE\xC2" ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE ... há falar em excesso de prazo no julgamento da ...
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Acórdão nº 2008/0254184-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ...
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Acórdão nº 2015/0066963-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... ASSOCIAÇÃO ... CONDENAÇÃO ... 1. "O prazo ... razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ...
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Acórdão nº 2015/0233461-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas...
... TRÁFICOADO ... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0281248-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DE CULPA. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E PRISÃO RELAXADA. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou ...
... RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ... VA. EXCESSO ... prazo" é manifesto, extenso e injustific\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0134492-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICOESSO ... DE PRAZO ... excesso de prazo, não se ponderando ...
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Acórdão nº 2016/0074926-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMINAR CONFIRMADA. 1. Apesar de a demora até agora percebida no andamento do feito, que é desprovido de maior complexidade, não revelar excesso de prazo na instrução ...
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. ... SO DE PRAZO ... complexidade, não revelar excesso de ...