Exclusão de Criminalidade
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Sobre a Autonomia da Diferença na Filosofia do Direito e suas Repercussões na Razão Prática Jurídica
O presente texto objetiva apresentar uma teorização acerca da autonomia da Diferença no âmbito da filosofia do Direito e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e as homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização da igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo...
... YOUNG, Jock. A sociedade excludente ... Exclusão ... YOUNG, Jock. A sociedade excludente ... Exclusão social, criminalidade ... -
Processo nº 0219591-68.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 24 de Octubre de 2017
... que deve ser reconhecida a exclusão da ilicitude, sendo ... criminalidade menor, diminuindo a credibilidade da ...
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Processo nº 0002195-50.2017.8.19.0068 de Primeira Câmara Criminal, 24 de Octubre de 2017
... que deve ser reconhecida a exclusão da ilicitude, sendo ... criminalidade menor, diminuindo a credibilidade da ...
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Uma revisao de Punicao e Estrutura Social e Carcere e Fabrica a luz da teoria critica do valor/A review of Punishment and Social Structure and The Prison and The Factory in the light of the value criticism.
... ência, por exemplo, a conceitos ou chaves explicativas como "exclusão", ou a construção discursiva de um "outro" ou do "inimigo" a ser ... PAVARINI, Massimo. Punir os inimigos: criminalidade, exclusão e insegurança. Curitiba: LedZe, 2012 ... POSTONE, Moishe ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... elementos: (i) a maioria das pessoas presume que as taxas de criminalidade estão aumentando (mais do que de fato estão); (ii) e baixa confiança ... expõe que ela é “baseada na vingança, que se expressa como exclusão, defesa social, neutralização do sujeito perigoso, ou seja, que usa o ...
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Acórdão Nº 0027994-39.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... privativa de liberdade em restritiva de direitos, bem como a exclusão da pena de multa a que foi condenado ... Prequestiona no que diz ... com certeza o corrompeu, contribuindo para que entrasse na criminalidade ou ali permanecesse ... Ademais, é pacífico na jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10650-24.2016.5.15.0028) 20-06-2018
... De outro lado, o artigo 142 do Código Penal disciplina como exclusão de criminalidade, dentre outras, a ofensa irrogada em juízo, na ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... Os elementos socioeconômicos desfavoráveis, tais como a exclusão social, o baixo grau de educação, a pouca qualificação profissional e os baixos prospectos salariais seriam identificados como fatores ...
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Acórdão Nº 0014399-78.2017.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... CARACTERIZAÇÃO – EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE ... CARENTE DE COMPROVAÇÃO – DECISÃO DOS JURADOS QUE ... ENCONTRA ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL INDEVIDAMENTE CONSIDERADA – ... EXCLUSÃO – READEQUAÇÃO DAS PENAS – RECURSO – PARCIAL ... CONHECIMENTO E, ...
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Decisao Nº 0504957-31.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-12-2020
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. TESTEMUNHA. VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO. HIGIDEZ. DOSIMETRIA. MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO. LIMITE. SÚMULA 231 DO STJ. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 158 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA, SOB ALEGAÇÃO DE MISERABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO...
... OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXCLUSÃO. PROVIMENTO. PLEITO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO ... a revelia de um dos acusados e envolvendo-se o outro com a criminalidade ... 8 ... Há de se excluir, entretanto, o valor fixado a título de ... - Acórdão nº 109871 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Processo nº 0273086-22.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 18 de Abril de 2018
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Decisao Nº 0510203-82.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-03-2022
... exclusão da tipicidade com o reconhecimento da criminalidade de bagatela não pode ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017631-21.2016.8.19.0024 (Criminal), 24-09-2019
APELAÇÃO. Artigo 35 c/c 40, IV e VI, ambos da Lei 11.343/06. Condenação. Artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. Absolvição, nos termos do 386, I, do CPP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Condenação por violação do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. RECURSOS DEFENSIVOS. Desclassificação do crime do artigo 35, da Lei 11.343/06, para o previsto no artigo 37, da mesma lei. Redução...
... Reconhecimento da atenuante da ... confissão espontânea. Exclusão das causas de aumento de pena ... 1. Comprovada a existência de uma ... criminalidade ... 4. Incabível a aplicação da atenuante da confissão ... -
Acórdão Nº 7171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... PREVISTOS NA LEI 9.613/1998. EXCLUSÃO DO DISTRITO FEDERAL ... DESTINATÁRIOS ... CONSTITUCIONALIDADE ... “combate à criminalidade do colarinho branco” ... O Requerente afirmou que “muito embora seja ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... das faculdades mentais e morais, bem como o grau da criminalidade com base na forma externa do crânio ... Posteriormente, os estudos ... social, e quase não deixavam outra alter-nativa senão a sua exclusão do meio social, com o elevado rigor das penas e da vigilância policial ...
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A luta pelo reconhecimento no estado de exceção: uma gramática crítica da exclusão social
O artigo pretende estabelecer a relação existente entre os principais eventos transformadores da história mundial e a influência na formação da sociedade disciplinar e o seu consequente trânsito à sociedade do controle. Importa situarmos o contexto econômico e temporal experimentado, os quais aviltaram o Estado impondo a carência de condições em arcar com políticas compensatórias. Origina-se a...
... Direito Penal para combater a criminalidade que se intensifica. Há, efetivamente, uma espécie de “guerra santa” que justifica políticas criminais de segurança coletiva, culminando no ... -
Processo nº 0077737-15.2016.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... corrompidos. Subsidiariamente, pretende a exclusão" das ... duas causas de aumento de pena referentes \xC2" ... envolvido ... anteriormente com a malha da criminalidade, incorre na ...
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Processo nº 0000737-80.2016.8.19.0052 de Sétima Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ESTADO DE NECESSIDADE É UMA CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, ... À CRIMINALIDADE MENOR. RESSALTA-SE, POR FIM, QUE TAMBÉM NÃO ...
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto ... As situações de exclusão envolvendo mulheres, constatadas cotidianamente, levam-nos a compreender ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027716-89.2009.8.19.0031 (Criminal), 11-11-2021
Apelação Cível. Pretensão de nulidade da cláusula do edital do concurso para a admissão para o curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que reputa tatuagem como fator de exclusão de candidato. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo do réu. Restrições estatais para o exercício de funções públicas originadas da existência de tatuagens que devem ser...
... Rio de Janeiro, que reputa tatuagem como ... fator de exclusão de candidato. Sentença ... de procedência do pedido. Inconformismo ... que preguem a violência e a criminalidade, ... discriminação de raça, credo, sexo ou ... origem, que se revela ... -
Acórdão nº 0510893-73.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Junio de 2018
... ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL ... EXCLUSÃO DA REINCIDÊNCIA. OCORRÊNCIA ... RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ... exercício da criminalidade ... Incabível a fixação de regime mais severo ao agente, quando ...
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Acórdão nº 0500025-27.2017.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA PENA-BASE ... CABIMENTO EM PARTE. EXCLUSÃO DOS ... ANTECEDENTES CRIMINAIS. APLICAÇÃO DO § 4.º ... DO ART. 33 DA ... exercício da criminalidade e, por conseguinte, afastar a ... aplicação da minorante prevista no § ...
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Decisao Nº 0505350-21.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. APELO MINISTERIAL. PENA-BASE. TRÁFICO DE DROGAS. AUMENTO. POSSIBILIDADE. APELO DE ALAN. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 14 E 16 DA LEI N.º 10.826/03. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. PREJUDICADO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE...
... 16 PARA O PREVISTO NO ART. 14, AMBOS DA LEI 10.826/03. EXCLUSÃO" DO CONCURSO FORMAL E REDUÇÃO DA PENA-BASE ... Diante da comprovaç\xC3" ... indiquem, ou não, a dedicação do agente ao exercício da criminalidade e/ou envolvimento com práticas fomentadas por organização criminosa ... -
Acórdão nº 0000504-34.2015.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS ... QUALIFICADORAS DO TIPO PENAL. Evidências de que o crime foi ... inserção do menor no mundo da criminalidade ou a sua continuidade, ... coibindo a associação entre o adulto e menor ...