Exclusão de Uma Organização Internacional
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... contra o exterior na lógica da exclusão mas como elemento positivo, indutor da ... salvaguarda traduzidos em normas de organização e procedimento (Recht auf Organisation und ... no Brasil, no Direito Estrangeiro e Internacional ... No prelo). Como ressalta ainda a ...
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Controle de constitucionalidade
... que possa ser, exigiu uma certa organização, sendo regulamentada por normas, ainda que não ... • Exclusão da competência do Senado para suspender a ... suas ações, em âmbito nacional e internacional, protegendo e promovendo o ser humano, fim maior ...
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Independência nacional
... Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações ... regras do direito e sobretudo pela organização supraestatal” sobre as bases da ... 455 A ... à soberania nacional, a exemplo da exclusão da jurisdição penal brasileira para crimes ...
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Direitos individuais e coletivos
... é signatário do referido tratado internacional ... 18. SILVA, José Afonso da. Comentário ... , por não se caracterizar como uma organização religiosa ... 4.3.6 Ensino religioso nas ... que se encontrem em situação de exclusão e vulnerabilidade ... As ações afirmativas ...
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Ética profissional
... , experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros ... , XXVIII, EAOAB), poderá sofrer pena de exclusão (art. 38 do EAOAB), mas após regular processo ... ório, como consultora em Direito Internacional, se não cursar novamente a graduação no nosso ...
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O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade
... decente e protegido propugnado pela Organização Internacional do Trabalho e pela Organização ... exclusão da incidência da Convenção n. 144 ao ...
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Bens digitais
... obras, que, por sua seleção, organização" ou disposição de conteúdo, constituam uma cria\xC3" ... Numa perspectiva internacional, os direitos da personalidade e a categoria mais ... acesso, mas também a conservação, exclusão e eventual retificação ... Ainda nesse ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 1.1. Da Natureza e Organização Previdenciária ... A atual organização ... Acordo Internacional de Previdência (Convenção de Viena) ... ão de uma aposentadoria em outra, ou a exclusão de uma delas. O que fica mais evidente, todavia ...
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Organização dos poderes
... ção deste, junto às demais pessoas jurídicas de direito internacional ... No presidencialismo, o presidente da República é eleito pelo ... , para atender as regiões com maiores índices de exclusão ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... , onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de categorias ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... , traça ações para a comunidade internacional (governos, setor privado e sociedade civil), ... organização econômica e social”, não podem “ser ... da nova ordem à migração, à exclusão ou à violência” (34) ... Entre os traços ...
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COVID. Legislação correlata
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... ao declarado pela Organização Mundial de Saúde ... Art. 2º Para fins do ... exclusão da percepção — Súmula n. 80 — TST — ...
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Direito Constitucional
... , além das regras relacionadas à organização do Estado e do Poder. Princípios, como a ... aceitos pelo direito positivo internacional ... (D) sistematiza os dogmas sedimentados ... (B) A exclusão de benefício incompatível com o princípio da ...
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Direito Internacional Público e Privado
... , os tratados internacionais devem ser sempre aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) ... (B) No direito internacional público, ... USP, p. 74/75) ... 1.5. Nacionalidade, visto e exclusão do estrangeiro ... (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Julgue ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042939-55.2021.8.19.0001 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042939-55.2021.8.19.0001 Recorrente: VANESSA DE ARAGÃO SADIO - autora Recorrida: VISION MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - ré Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - Inexistindo provas acerca da exclusão da cobertura, em contrato, da doença que acomete ... -
Da advocacia
... valor jurídico terá o tratado internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo ... que tenham obrigatoriamente em sua organização um departamento jurídico. Não é disso que se ... aquele que é punido com penalidade de exclusão (art. 38) ou tem sua inscrição cancelada (art ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
A partir de 1990, no Brasil, as atividades econômica e empresarial passaram por processo de desregulação, com enxugamento e desverticalização das estruturas organizacionais. Nesse período, a terceirização, como contratação atípica, expande-se e abre a oportunidade para a flexibilização do contrato de trabalho. Com a Lei 13.429/2017, a terceirização assume o real caráter de intermediação de mão de
... o Programa do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho pode ser instrumento de ... agravou a política econômica de exclusão social já tão enraizada em seus diferentes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... II ? as necessidades da organização militar; ... III ? o acesso gradual, sucessivo, ... 5º A bravura, em caso de guerra internacional, constitui, também, motivo de promoção ... § ... CAPÍTULO XII ... DA EXCLUSÃO DO QUADRO DE ACESSO ... Art. 59. O oficial ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , elaborado pela Transparência Internacional, avalia pilares do sistema de governança de um ... ública, inclusive no relativo a sua organização, funcionamento e processos de adoção de ... -se-iam por três grandes sistemas de exclusão: a palavra proibida (tabu do objeto), a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059567-25.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADA DO IV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO FORÚM REGIONAL DE BANGU, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA AÇÃO PENAL PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADUZ A RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE A HIPÓTESE NÃO É DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ...
... RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO ... JUDICIÁRIA, PARA O PROCESSAMENTO E ... enfatizar que, a mesma se divide em internacional e interna ... Esta (a competência interna), se ... Portuguesa, significa alternância/exclusão. E, para ... argumentar, ainda que se aceitasse ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na ... sindical, segundo uma ideia de organização da economia pelo Estado, com um Conselho Nacional ... serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na ... sindical, segundo uma ideia de organização da economia pelo Estado, com um Conselho Nacional ... serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... impostos tem sobretudo a ver com a organização (dos factores) e a estruturação da produção, ... direto sobre seu ordenado, com a exclusão de todos os outros. “São estas reações ... impedir a bitributação no âmbito internacional. 145 Dessas noções se extraem os fundamentos ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela ... "oficial" significa toda pessoa, com exclusão do Comandante, que tenha patente de oficial ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... com a imprensa regional, nacional e internacional; e) no apoio aos órgãos integrantes do ... federal, a inclusão, alteração e exclusão de cargos em comissão, funções de confiança, ...