Exclusão de Uma Organização Internacional
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "CAMBIO, DESLIGO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. CIDADÃO SUÍÇO. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO NEGADO. TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA A JURISDIÇÃO SUÍÇA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA NO BRASIL POR TEMPO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. CESSAÇÃO DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. REVOGAÇÃO
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Organizações Internacionais
... 1. Aspectos gerais . A Organização Internacional do Trabalho é uma das ... persistir, pode ocorrer a própria exclusão" da organização. . 6.1. Retirada da organizaç\xC3"...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ao Ministério Público após a exclusão da pessoa física ou jurídica do parcelamento ... País, nos casos de remessa postal internacional, ou bens de viajante; e. ... para uso ou consumo exclusivo na organização e realização da Copa das Confederações Fifa ...
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“Decent work” da oit no direito internacional do trabalho em busca da globalização socialmente inclusiva
Novas tecnologias, com potencial ainda desconhecido, podem impactar muitos dos pilares mais sólidos em que as instituições são baseadas, do que insta considerar imprescindível que se evite a banalização da exclusão social e que se tenha como objetivo maior tornar a sociedade mais justa economicamente e mais igualitária socialmente. A temática da globalização socialmente inclusiva perpassa pela...
...O objetivo, da Organização Internacional do Trabalho e de todos os países membros, de atingir o ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de importação pelo Certificado Internacional de Importação - CII;. IV - para a ... seja vultosa e não houver Organização Militar - OM. § 1º Nas guarnições onde a ... fabricar produtos controlados, ou da exclusão de tais produtos de sua linha de fabricação, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Organização" Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaraç\xC3"... Internacional do trabalho de 1946, com exclusão dos territórios citados nos parágrafos 4 o e 5 ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 24 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos); a ...Em 2013, a organização local “Grupo Gay da Bahia” (GGB) ... sociais e raciais, a exclusão social da comunidade LGBTI reforça a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-18.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO DO CÓDIGO DA RECEITA FEDERAL. Consoante a Instrução Normativa n.º 20, com a redação dada pela Resolução Administrativa n.º 902/2002 desta Corte superior - vigente na data da interposição do recurso ordinário -, que dispõe sobre os procedimentos para o
... 2º da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho - instrumento que, ...Limitando-se o recorrente a postular a exclusão da multa protelatória sob a alegação de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Tanto é assim, que a Organização Mundial de Saúde há tempos classifica esse ... o Brasil se vinculou na esfera internacional no que se refere à proteção dos direitos ...ças, incluindo infecção pelo HIV , exclusão social e econômica, pressão sobre as ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
.... § 2º Este artigo não se aplica a uma Organização Regional de Integração Econômica. . Artigo 47 Sistemas jurídicos .... Artigo 12. Exclusão de reenvio . No Protocolo, o termo lei significa o direito em vigor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
...ências governamentais estrangeiras, organização supranacional ou qualquer outra organização ... do inciso II do § 1º, considerados a exclusão de que trata o 6º do art. 107 do Ato das ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. EQUOTERAPIA. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DOREGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EMLEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃOCONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃOCONCEBID
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... em diversas fontes do direito internacional. como garantia elementar da proteção aos ...ou indireta de qualquer organização ou de qualquer razão”. (Nações Unidas (ONU). ...que permitam o afastamento, a exclusão" ou a recusa do juiz que, por. razões diversas, n\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... mil reais) provenientes do crime de organização criminosa e do crime de peculato relacionado ao ... Federal representou pela prorrogação, exclusão e inclusão de terminais telefônicos na medida .../A FLUXO – COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL, Autos de Ação de Cumprimento de Sentença n° ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA,POR
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ...ção atitudinal; a exclusão e/ou marginalização das esferas ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...sem a necessidade de exclusão do nome dos autores do crime”. (MONCAU, Luiz ...internacional (RODRIGUES JR, 2013. Em sentido idêntico: ...de liberdade na organização", produção e difusão de conteúdo. informativo\xE2\x80"... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... de organismo oficial estrangeiro ou internacional que funcione no Brasil são equiparados aos ...ções de empresas jornalísticas; a organização e conservação cultural e técnica do arquivo ... ou habilitação posterior que implique exclusão ou inclusão de dependentes só produzirá efeito ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., numa fase em que o temor da exclusão é máximo e o pertencimento ao grupo ... com as salas de aula e com a organização. E as crenças religiosas previamente c ... T ratado de Direito Internacional de Direitos Humanos. V . II. Porto Alegre: ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ...§ 2º A exclusão das despesas de que trata o inciso I do § 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... pela supremacia nacional na organização da prática desportiva;. II - autonomia, definido ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e no Movimento Internacional e fomentar o ...II - eliminação;. III - exclusão de campeonato ou torneio;. IV - indenização;. V ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OFENSAS AOS ADVOGADOS. EXCLUSÃO" DE TERMOS DA SENTENÇA. PEDIDO DESTITUÍDO DE RAZ\xC3"... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel. ... amplo, vislumbra o MPF uma grande organização criminosa formada em um núcleo pelos dirigentes ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...23 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS, desde ... 3º O fato superveniente que importe em exclusão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao ...