Exclusão de Uma Organização Internacional
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ão positivados na ordem jurídica internacional" , isto é, nas declarações, tratados e convenç\xC3" ... contra a humanidade, foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU). Três anos mais tarde, ... Marco Aurélio, decidiu que a exclusão de associado de uma cooperativa decorrente de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... na forma estabelecida nas leis de organização judiciária ... § 2º O juiz de primeira ... Não havendo convenção ou tratado internacional, a arrecadação, o inventário e a partilha de ... ou ordenarem a inclusão ou exclusão de créditos; ... XIV – que julgarem, ou não, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , numa fase em que o temor da exclusão é máximo e o pertencimento ao grupo ... com as salas de aula e com a organização. E as crenças religiosas previamente c ... T ratado de Direito Internacional de Direitos Humanos. V ... II. Porto Alegre: ...
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Organizações Internacionais
... 1. Aspectos gerais ... A Organização Internacional do Trabalho é uma das ... persistir, pode ocorrer a própria exclusão da organização ... 6.1. Retirada da ...
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Acordão do Quarta Turma, 23-02-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL DE DIREITOADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI. VINCULA FORNECEDORESE CONSUMIDORES E GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. CARACTERIZAÇÃO COMOEXEMPLIFICATIVO. ILEGALIDADE. IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO DE TERAPIAS QUE,CONFORME A
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na ... esse sentimento que foi criada a Organização das Nações Unidas. A tal propósito, pode-se ... contra intolerância, preconceito, exclusão social e opressão. Sua direção é bastante ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... O Relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ... do PIS e da COFINS Como visto acima, a exclusão da incidência cumulativa de um tributo sobre ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... que existe entre o fenómeno da sucessão mortis causa , a organização dominial (os direitos reais) e o regime patrimonial da família, não ... estatui que “compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I- conhecer de ações relativas a imóveis situados no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108835920214050000), 08-02-2022
PJE 0810883-59.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PLANO DE AUTOGESTÃO (TRFMED). AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de liminar substitutiva, interposto por N. M. D. A. L., representada por sua genitora, em face de decisão que, em sede de ação...
... ão dos riscos cobertos, assim como a exclusão de outros, é inerente aos contratos a envolver a ... na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a , da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências ... -
Acordão do Quarta Turma, 10-12-2020
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. GARANTE A PREVENÇÃO, ODIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS ASENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGALE NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO COMO EXEMPLIFICATIVO. ILEGALIDADE.EXPRESSO RECONHECIMENTO
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Direito Desportivo Internacional
... 142 , números superiores até mesmo ao de associados à Organização das Nações Unidas (ONU). Por isso é necessário que se instituam além ... todas as obrigações dos filiados, bem como as hipóteses de exclusão" e as infrações disciplinares e suas sanções ... Sobre a obrigaç\xC3" ...
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A Normatividade dos Princípios
... pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ” ... intolerância, da discriminação, da exclusão social, da violência, da incapacidade de ... Tratado de direito internacional dos direitos humanos – vol. 1 ... Porto Alegre: ...
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“Decent work” da oit no direito internacional do trabalho em busca da globalização socialmente inclusiva
Novas tecnologias, com potencial ainda desconhecido, podem impactar muitos dos pilares mais sólidos em que as instituições são baseadas, do que insta considerar imprescindível que se evite a banalização da exclusão social e que se tenha como objetivo maior tornar a sociedade mais justa economicamente e mais igualitária socialmente. A temática da globalização socialmente inclusiva perpassa pela...
... O objetivo, da Organização Internacional do Trabalho e de todos os países membros, de atingir o ... -
O governo eletrônico e os global players
... ( e -GOV) é uma das apostas da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar a ... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... , a democracia foi enfraquecida com a exclusão da participação direta da sociedade civil. Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001712-94.2012.5.06.0007), 08-05-2014
EMENTA: DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CRITÉRIO ÚNICO. IDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É vedado qualquer tipo de discriminação que tenha por objetivo reduzir ou limitar as oportunidades de acesso e manutenção do emprego. A Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho, considera discriminação toda distinção, exclusão ou preferência que tenha por finalidade alterar a igualdade de...
... ç ã o 111, da Organiza ç ã o Internacional do Trabalho, considera discrimina ç ã o toda ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização" Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaraç\xC3" ... Internacional do trabalho de 1946, com exclusão dos territórios citados nos parágrafos 4 o e 5 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, ... para efeito de exclusão da responsabilidade tributária do beneficiário, ...
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Acórdão Nº 0020033-91.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. EXCLUSÃO DE DESÁGIO EM PENSIONAMENTO E MAJORAÇÃO DA ... O art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... 11.343/2006 (tráfico internacional de drogas) e no art. 16, caput (porte ilegal de ... organização criminosa" ... 59. No caso dos autos, ... acobertado por alguma das causas de exclusão da ilicitude, legais ou supralegais, hipóteses ... -
Acordão do Quarta Turma, 10-12-2020
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POREXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOSINTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO COMOEXEMPLIFICATIVO. ILEGALIDADE. REQUERIMENTO DE IMPOSIÇÃO DE CUSTEIODE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR COMPORTAMENTAL, COM UTILIZAÇÃO DO MÉTODOABA....
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no SNUC, incluindo-se as zonas de exclusão" de pesca legalmente estabelecidas; ... \xC2" ... internacional e regional para eliminar o comércio ilegal dos ... tradicionais da produção, organização e gestão para povos indígenas, comunidades ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA ... PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE ... individual homogênea ... 2. A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de ... Juízo de proporcionalidade. Exclusão dos crimes listados no art. 5º-A da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076238920194058100), 13-07-2021
EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE Espaçador IntereSpinhoso Percutâneo da Marca Aperius. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DE JUNTA MÉDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. DICÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 9.656/98 E DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DIREITO À COBERTURA. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PROVIMENTO. 1....
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e padrões necessários à organização, ao acompanhamento, ao controle, à implantação ... para aumentar a competitividade internacional do produto brasileiro, especialmente das ... a execução e propor a inclusão e a exclusão de empreendimentos integrantes da política de ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 1 REFLEXO DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Antes de analisarmos os limites e as ... 711 Artigo 2. A Organização e seus Membros, para a realização dos ... de todos os impedimentos, causas de exclusão e de afastamento do Direito estrangeiro, servindo ...