Exclusão de Uma Organização Internacional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
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Delação Premiada
... do instituto estudado o crime de organização criminosa (art. 369); o uso de menores de 18 anos ... ção ou designar alternativa ou exclusão, entendemos que bastará que os esclarecimentos ... internacional") ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de tr\xC3" ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... aparência de alguém conhecido na organização na qual pretende infiltrar-se. O agente encoberto ... mecanismos de cooperação internacional; a depender da resposta dada a essa questão, uma ... de interferência, como alteração ou exclusão de dados ” 356 ... 6.2.2. Dados existentes ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... que existe entre o fenómeno da sucessão mortis causa , a organização dominial (os direitos reais) e o regime patrimonial da família, não ... estatui que “compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I- conhecer de ações relativas a imóveis situados no ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Destaca que a exclusão da regra em discussão acabaria por impactar em ... como principal fundamento o direito internacional, notadamente os parâmetros estabelecidos pela ... que podem ser controlados pela organização. Oportunidades e ameaças, por seu turno, se ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a pessoas jurídicas de direito internacional) ou por força do registro perante o órgão ... Possibilitam a estruturação da organização político-administrativa da República Federativa ... , é possível aos sócios deliberar a exclusão de sócio por justa causa, pela via ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 502-504) ... A nível internacional, a visibilidade do tema aumentou de maneira ... de Direi-tos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero, se ... O rompimento do referido vínculo sem a exclusão da notícia compatibiliza também os interesses ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... bem como as disposições da lei de organização judiciária ... § 2º Poderá haver mais de uma ... áveis pelo processo, tanto no plano internacional (arts. 26 e ss.) como no plano nacional (arts. 67 ... atos ou fatos processuais, não havendo exclusão da decisão judicial sobre provas, e neste rumo ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Mas o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e ... 88% são membros de alguma organização da sociedade civil, sendo a média ... , mas também não permitirão a exclusão do Estado em sua tarefa educacional; ou ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 3.3 O superendividamento no âmbito internacional. 4. Prevenção e tratamento do ... Individualmente e socialmente, a exclusão do indivíduo da sociedade de consumo pode ... consumo de crédito consciente e de organização do orçamento familiar; 11) Direito do consumidor ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1o da Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social, assim qualifica o ... previdenciários, a comunidade internacional reagiu mediante crescentes movimentos de ... da República), não admite a exclusão de quem quer que seja ... Todo o sistema ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... ções (ITU), agência da Organização das Nações Unidas aprovou-se a Declaração de ... relação entre CC e CDC não é nem de exclusão nem de especialidade, mas apenas de ...
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Acórdão nº 0565606-07.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO SAÚDE. CLÁUSULA QUE EXCLUI COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO. ABUSIVIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE. ART. 226, § 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COBERTURA DE ATENDIMENTO OBRIGATÓRIA NOS CASOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. ART. 35-C DA LEI N. 9.656/1998. REGRA QUE PREVALECE SOBRE A EXCLUSÃO FEITA
... REGRA QUE PREVALECE SOBRE A EXCLUSÃO ... FEITA POR REGULAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ... na Classificação Estatística Internacional" de Doenças ... e Problemas Relacionados com a Sa\xC3"úde, da Organização Mundial de ... Saúde", ao passo em que exclui a ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... pelo Brasil no cenário internacional nesse tema e as principais normas relacionadas ao ... mencionar que discriminação e exclusão a marcaram e não foi fácil superar os inúmeros ... érie de ações desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas voltadas ao reconhecimento e ...
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Organização do estado brasileiro
... de direito público externo (com personalidade de direito internacional público, portanto), dotada de soberania em relação aos demais Estados ... , que não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública, conforme ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... e acompanhar as atividades na área internacional", incluídas as atividades relacionadas à negocia\xC3" ... Organização e Inovação Institucional do Governo federal, no ... exclusão do Programa; II - normatizar o procedimento de ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... á designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito ... Em obra de projeção internacional, o juiz Luís Geraldo Lanfredi, ao ressaltar a ... que recomenda, em juízo liminar, a exclusão dos processos criminais de competência da ...
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Direitos da Personalidade
... Humanos (Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10.12.1948) afirma em ... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo ... de antecedentes – assim também a exclusão dos registros da condenação no Instituto de ...
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Direito Humanos
... (A) O Direito Humanitário, a Organização" Internacional do Trabalho e a Liga das Nações s\xC3" ... , é a assertiva a ser assinalada por exclusão. Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... do Trabalho — OIT sobre a organização do emprego (transição da guerra à paz) ... vínculo entre deficiência, pobreza e exclusão” (ILO, 2015). Em razão da ausência de normas ...
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Caracterização do direito do trabalho
... do Trabalho; c) Direito Internacional do Trabalho; d) Direito Público do Trabalho, ... em 1919 com a fundação da Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de ... ilustrativo, os seguintes aspectos: a) exclusão do conceito de “tempo à disposição” de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0247684-41.2014.8.19.0001 (Criminal), 03-06-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE INTERNADO. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL. RECUSA DA OPERADORA AO CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA INTERNAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO, TÃO SOMENTE, À EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. APELAÇ
... À EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ... na Classificação Estatística Internacional" de Doenças e Problemas ... Relacionados com a Sa\xC3"úde, da Organização Mundial de Saúde – com ressalva ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde ... – OMS declarou a epidemia ... pública de importância internacional ... A Organização das Nações Unidas – ONU, ... moldes em que requerida ... Afora a exclusão de determinados crimes cometidos sem ... - Em vigor Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Artigos 511 a 610
@TÍTULO V. Da organização sindical ... @@CAPÍTULO I. Da instituição ... Internacional do Trabalho, por meio da Resolução adotada em ... manifestação de vontade, correta a exclusão do empregado que não autoriza o respectivo ...