Exclusão de Uma Organização Internacional
- Em vigor Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Princípios constitucionais do trabalho
... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias ... fortemente impermeáveis, marcados pela exclusão social e individual. Também o direito do ... o sentido lógico e teleológico da organização internacional do Trabalho. . . De fato, conforme ...
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Direito individual do trabalho
.... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ..., não se fala em revogação ou exclusão de direitos, mas sim na modificação de certos ... do empregador e em desfavor da organização" dos trabalhadores, intervindo na livre organizaç\xC3"...
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Artigos 511 a 610
. @TÍTULO V. Da organização sindical. @@CAPÍTULO I. Da instituição ...Internacional do Trabalho, por meio da Resolução adotada em ... manifestação de vontade, correta a exclusão do empregado que não autoriza o respectivo ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... resultar no desmantelamento da organização criminosa. . Mesmo entre aqueles que defendem a ... , pesquisador britânico do Centro Internacional de Estudos Penitenciários, obtemperou que esse ... mão, como, a posteriori, pedir sua exclusão do programa) infelizmente, ao contrário do que ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin ..., as cláusulas de limitação ou exclusão de responsabilidade, nulas nos termos do art. 51, ... por organismo de proteção internacional de crianças e adolescentes, e, por fim, a ...
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As organizações internacionais
...2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8. ...ção de Angelo Piero Sereni: “Organização internacional é uma associação voluntária de ... a suspensão de algum membro; votar a exclusão de algum membro; votar a nomeação do ...
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Contratos bancários
... consiste em uma regra de Direito Internacional Privado que retira eficácia de qualquer ... como o núcleo essencial da organização política do Estado Democrático de Direito, ... intolerância, da discriminação, da exclusão social, da violência, da incapacidade de aceitar ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Seguindo esse percurso, em âmbito internacional o Brasil foi um dos seis países que assinou, no ... Idosos”, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), ce- . 21. ... essa como “ qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha o ...
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Liberdade
... pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em ....” Da mesma forma, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, no ... justificar a decisão foram baseadas na exclusão histórica de difamação (libel) do que se ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
...-lhe um status correspondente e que legitimará sua entrada ou exclusão em um determinado contexto histórico e social. Nesse caso, o mesmo corpo ... No mesmo ano, a Organização Mundial de Saúde em parceria com a Rede Internacional de Prevenção ao ... -
Lei nº 10.711 de 05/08/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção do comércio interestadual e internacional de sementes e mudas. CAPÍTULO III. DO REGISTRO ...á os critérios de permanência ou exclusão de inscrição no RNC, das cultivares de domínio ...organização do sistema de produção de sementes e mudas em ...
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Direitos do Migrante
... direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos ...ático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares. . Seção II ...ÍTULO I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão . SEÇÃO I Do Conceito Art. 1 o Será ...
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Da improbidade e suas congêneres
... vista disso, os Estados-membros da organização dos Estados Americanos firmaram, em 29 de março ..., se reveste de transcendência internacional, o que exige por parte dos Estados uma ação ... do acordo, segundo o § 2º, incluem a exclusão das sanções previstas na própria Lei e das ...
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Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... - instrumentos de planejamento e de organização de ações, cuja elaboração, acompanhamento e ... constitucional a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ...ção e participação e de combater a exclusão. Inclusão e participação são essenciais à ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem regras jurídicas; ..., outro notável documento normativo internacional foi ratificado internamente, com repercussões ...Mencionem-se, nesta linha: a.1) a exclusão do conceito de “tempo à disposição” no ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... da garantia dos direitos civis e da organização da democracia, os interesses em questão não ... em consonância com a experiência internacional de proteção de dados”. 19. Ao tratar da ... banco de dados; XIV – eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... do preço da commodity no mercado internacional, tendo ocorrido um aumento no preço do barril, ...organização produtiva e f) dependência econômica. Pinho ... de subordinação jurídica conduz à exclusão destes trabalhadores do âmbito das normas ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, Alemanha (2011), e estágio de ... de drogas, e não o comandante da organização. Esta regra fomenta o aprisionamento de longo ...ística é cruzada com o racismo e a exclusão social, cria-se um padrão de atuação policial ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... sistemas e valores influenciam essa organização significante chamada representação social. . ...Os processos de exclusão e discriminação, investigados pela psicologia ... As Convenções da Organização Internacional do Trabalho prodigalizam normas internacionais ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... impactos que as transformações da organização do modo de produção causaram nas condições de ... Segunda Guerra Mundial a comunidade internacional procurou implantar mecanismos que assegurassem ... na História, como instrumento de exclusão, segregação e sedimentação da desigualdade ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... que existe entre o fenómeno da sucessão mortis causa , a organização dominial (os direitos reais) e o regime patrimonial da família, não ... estatui que “compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I- conhecer de ações relativas a imóveis situados no ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
..., só poderia se dar com a “organização de um. ‘direito de exclusivo’ a favor ... mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas:. 1) não criar novos impostos; 2) ...Dessa exclusão, entretanto, não resulta que de logo se. esteja ... -
Planejamento governamental
... as principais informações da organização, tanto internas como externas. . O planejamento ... a integração nacional e internacional; . • Eixo Ambiental. Visa promover o uso ...Contudo, a inclusão/exclusão/alteração de programas deverá ser encaminhada ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
..., razão pela qual o problema passou a integrar a agenda da Organização das Nações Unidas, culminado na Convenção das Nações Unidas contra o ... da matéria é reservada pela Constituição à lei, com exclusão, portanto, de qualquer outra fonte infralegal , o que ocorre quando ela ...