Exclusão de Uma Organização Internacional
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... para que determinada forma de organização fosse qualificada, ou não, como Estado ... Da ... lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de ... sob todas as formas (medo de pobreza, exclusão e discriminação negativa, saúde deficiente, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... bem como as disposições da lei de organização judiciária ... § 2 o Poderá haver mais ... ão do litígio, seguindo tendência internacional. A opção legislativa dos métodos alternativos ... A segunda exclusão à presunção de veracidade (inciso II) está ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXCLUSÃO ... v. Art. 878 da CLT ... CPC ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... da sociedade e constituem a organização dos 8 Supremo Tribunal Federal Documento ... Sociais, segundo a qual “(..) a exclusão da possibilidade de pessoas jurídicas ... de Direito Constitucional e Internacional ... Ano 15, nº 60, jul.-set./2007, p ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... ípios e regras) que fornecem a organização fundamental do Estado, notadamente as relativas ... a todos os homens, sem possibilidade de exclusão injustificada de parcelas da sociedade ... A ... positivados no âmbito do direito internacional. Neste sentido também é a excelente lição de ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... á designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito ... Em obra de projeção internacional, o juiz Luís Geraldo Lanfredi, ao ressaltar a ... que recomenda, em juízo liminar, a exclusão dos processos criminais de competência da ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Bogotá, foram aprovadas a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração ... nesta Carta a organização internacional que vêm desenvolvendo para conseguir uma ordem ... situação estrutural histórica de exclusão. Nesse sentido, na Sentença se expõe que: ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor ... conhecer a diversidade, por outro, a exclusão (social, econômica, cultural, etc.) e a miséria ... novo conceito foi consagrado pela Organização das Nações Unidas (ONU), parecendo ser o mais ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ída pelo montante das vendas, sem a exclusão" do Imposto sobre Operações Relativas à Circula\xC3" ... bolsas de mercadorias ou cotação internacional" ... § 11. É indedutível o valor da atualizaç\xC3" ... a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei n° ...
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Acórdão nº 0543146-60.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2018
... REQUERIDO SOB O FUNDAMENTO DE EXCLUSÃO ... CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS PROTETIVAS ... NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL" DE ... DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SA\xC3"ÚDE, DA ORGANIZAÇÃO ... MUNDIAL DE SAÚDE, DENTRE AS QUAIS ESTÁ ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... em razão dos crimes contra a organização do trabalho. De outro lado, o C. STF suspendeu a ... Defendendo a exclusão das relações de consumo em que há um prestador ... ), que constituiu a Organização Internacional do Trabalho sob a premissa essencial de não ser ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Meio Ambiente e Economia no direito Internacional. Coordenadora de Pesquisa do Centro de Ciências ... tecnológico em detrimento da organização ambiental ... Esta nova significação ... ão dos direitos humanos seria um ato de exclusão" da própria vítima: o homem. Incorporar a dimens\xC3" ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... IX. O Primado do Direito nos Debates Correntes da Organização das Nações Unidas. X. Conclusões: Os Avanços na Realização do Ideal ... ratione personae , responsabilidade penal individual, exclusão dos menores de 18 anos de idade da competência do Tribunal, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... 2 JAYME, Erik, Cours general de ... -se modos diferentes de sua organização desde que funcionalizada à promoção dos ... , a CF/88 rompeu com o período de exclusão e de preconceito quanto à origem da filiação ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... reunir , por mimetism o com a organização federativa do País, em associações ... 9.099, de 26.9.1995, a exclusão de trecho ofensivo em reprodução futura da ... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção ... ão ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas suas leis e regulamentos ... não haja reincidência, proceder sua exclusão do Cadastro ... § 1 o A exclusão do nome do ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... manutenção de paz e a segurança internacional" ... Princípio 2 ... Todos os meios de educa\xC3" ... Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educaçãoǡ Ciência ... ” significará qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ... exclusão de competência tributária. Paulo de Barros ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... da sociedade, com finalidade e organização específicas, mantidas a unidade e a coerência ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ... II - eliminação; ... III - exclusão de campeonato ou torneio; ... IV - indenização; ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... relações jurídicas multiconectadas, a exemplo da IMO (Organização Internacional Marítima), WIPO (Organização Mundial de Propriedade ... reais, incumprimentos contratuais e suas consequências, exclusão da responsabilidade em certas situações etc. O tratamento destes ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... condenados, o que é o “princípio da exclusão”. Seria tingir a indenização com a mancha da ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ... A organização estatal romana é até hoje elemento fundamental ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... pela força, pelo intelecto e pela organização do trabalho humano ... Os homens trabalham para ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... da objetividade, comportando a exclusão do sujeito, levam ao empobrecimento. [ ... ] A ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... do Trabalho de um processo de luta, organização e representação de interesses do conjunto da ... situações extremas de inclusão e exclusão, dando um sentido dinâmico para o estudo das ... ainda foi reforçada no plano internacional pela afirmação da soberania estatal no modelo ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , tal como proclamada pela Organização Mundial da Saúde – o completo ... da Associação Médico-Espírita Internacional e 20 Documento assinado digitalmente conforme ... aos outros, pois tal levaria à exclusão das formas de vida de parcela da ...
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Licitações
... com o país prevista em acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado ... da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por ... já tiver sido encerrada, não caberá exclusão" de licitante por motivo relacionado à habilitaç\xC3" ...