exclusão do polo passivo da demanda

273416 resultados para exclusão do polo passivo da demanda

  • Acórdão nº REsp 1294281 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. ASSINATURA DE CONVÊNIO. MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO DE DELEGAÇÃO. RESPONSABILIDADE. DELEGATÁRIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. - Não caracterizada a justa causa para a ação de improbidade ajuizada contra agente público que não assinou o termo do convênio cuja higidez é questionada, impõe-se a sua exclusão do polo passivo da demanda. Recurso especial conhecido e...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-95400-40.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOGISTICA S.A. e VOLO DO BRASIL S.A. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO EFETUADO POR EMPRESA QUE PLEITEOU A SUA EXCLUSÃO DA LIDE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, III, DESTA CORTE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 86 DESTA CORTE À EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Consignado pelo Tribunal Regional que a empresa VRG Linhas Aéreas postulou a sua exclusão do polo...

    ... EFETUADO POR EMPRESA QUE PLEITEOU A SUA EXCLUSÃO DA LIDE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, III, ... Linhas Aéreas postulou a sua exclusão do polo passivo da demanda, não há que se falar em ...
  • Acórdão nº 2005/0160352-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – SÚMULA 5/STJ – INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO ART. 295, II, DO CPC – SÚMULA 282/STF – INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO – EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA – DESCABIMENTO. 1. Impossibilidade de esta Corte analisar cláusula contratual para dirimir controvérsia em torno do direito da parte....

    ... /STF - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1662-78.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 128 DO TST. Nos termos da Súmula 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada TIM Celular S/A, a qual...

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada TIM ... pedido esse que equivale à sua exclusão do polo" passivo da presente demanda. Logo, o aludido dep\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19692/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. NÃO-CONHECIMENTO. INTERESSE RECURSAL AUSÊNCIA. A ausência de interesse recursal, em face de exclusão do pólo passivo da demanda, constitui óbice instransponível que se impõe ao conhecimento do agravo de instrumento.

    ... ência de interesse recursal, em face de exclusão do pólo passivo da demanda, constitui óbice ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2169-62.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 6º, da CLT, por não indicar ofensa a dispositivo da Constituição da República, tampouco contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de...

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Claro ... , pedido equivalente à sua exclusão do polo passivo da presente demanda. Logo, o aludido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-53.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 128 DO TST. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Tim...

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Tim ... , pedido que equivale à sua exclusão do polo passivo da presente demanda. Logo, os aludidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1073-58.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ARTIGO 899 DA CLT. O agravo de instrumento está deserto, pois, à época da sua interposição, a parte não cuidou de recolher o depósito recursal, quando já vigorava a Lei 12.275, de 29/6/2010, que introduziu o § 7º ao artigo 899 da CLT. Importante ressaltar que, nos termos da...

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Tim ... pedido esse que equivale à sua exclusão do polo" passivo da presente demanda. Logo, o aludido dep\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-98.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda.), para prestação de serviços na Tim Celular S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Tim ... pedido esse que equivale à sua exclusão do polo passivo da presente demanda. Logo, o aludido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-68.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA A&C CENTRO DE CONTATOS. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 128 DO TST. Nos termos da Súmula 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Claro S.A., a qual...

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Claro ... pedido esse que equivale à sua exclusão do polo" passivo da presente demanda. Logo, o aludido dep\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-667-33.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA A & C CONTATOS. DESERÇÃO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ARTIGO 899 DA CLT. O agravo de instrumento está deserto, pois, à época da sua interposição, a parte não cuidou de recolher o depósito recursal, quando já vigorava a Lei 12.275, de 29/6/2010, a qual introduziu o § 7º do artigo 899 da CLT. Importante ressaltar que, nos termos da Súmula 128, III, do TST,...

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada CEMIG, a ... , pedido que equivale à sua exclusão do polo passivo da presente demanda. Logo, o aludido ...
  • Acórdão Nº 45203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

    EMENTA Agravo regimental em reclamação. Juízo de retratação em recurso de revista. Exclusão do reclamante do polo passivo da demanda. Perda do objeto. Agravo regimental não provido. 1. A exclusão do Estado de Goiás do polo passivo da demanda originária pela autoridade reclamada, que, em juízo de retratação, deu provimento ao recurso de revista para reformar o acórdão regional e...

    ... de revista. Exclusão do reclamante do polo passivo da demanda. Perda ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11143-71.2018.5.15.0079)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI No 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. PRETENSA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RECURSO DE REVISTA...

    ... INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. PRETENSA EXCLUSÃO DO POLO ... PASSIVO DA DEMANDA. RECURSO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2083-55.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na Tim Celular S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o...

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Tim ... pedido esse que equivale à sua exclusão do polo passivo da presente demanda. Logo, o aludido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1305-69.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ARTIGO 899, DA CLT. O agravo de instrumento está deserto, pois, à época da sua interposição a parte não cuidou de recolher o depósito recursal, quando já vigorava a Lei 12.275, de 29/6/2010, que introduziu o § 7º ao artigo 899 da CLT. Importante ressaltar que nos...

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Tim ... pedido esse que equivale à sua exclusão do polo" passivo da presente demanda. Logo, o aludido dep\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1392-47.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ARTIGO 899, DA CLT. O agravo de instrumento encontra-se deserto, pois, à época da sua interposição a parte não cuidou de recolher o depósito recursal, quando já vigorava a Lei 12.275, de 29/6/2010, que introduziu o § 7º do artigo 899 da CLT. Importante ressaltar que

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada TIM ... pedido esse que equivale à sua exclusão do polo" passivo da presente demanda. Logo, o aludido dep\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-49.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 128 DO TST. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Tim...

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Tim ... , pedido que equivale à sua exclusão do polo" passivo da presente demanda. Logo, o aludido dep\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-30.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 128 DO TST. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada...

    ... efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Claro S/A, ... pedido esse que equivale à sua exclusão do polo" passivo da presente demanda. Logo, o aludido dep\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0020582-37.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021

    EMENTA GRUPO ECONÔMICO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. Ao Julgador não cabe a exclusão do polo passivo da demanda das empresas alegadamente pertencentes ao mesmo grupo econômico da empregadora do reclamante, tendo em vista que compete à parte autora eleger contra quem quer demandar, assumindo inclusive os riscos da sua escolha. Inexiste motivo para postergar à fase de execução a análise quanto ao...

    ... EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. Ao Julgador não cabe a o do polo passivo da demanda das empresas alegadamente pertencentes ao mesmo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011036620194050000), 21-01-2020

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade manejada pela recorrente, com o escopo de assegurar sua...

    ... , com o escopo de assegurar sua exclusão do polo passivo da demanda ... Entendeu o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135728120184050000), 29-03-2022

    PJE 0813572-81.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (RECURSOS DO FISET). SÓCIO QUE SE RETIROU ANTERIORMENTE À DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão proferida...

    ... executada, para determinar a sua exclusão do polo passivo da demanda, condenando a excepta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-274400-68.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. Concessão de serviço público. Responsabilidade SUBSIDIÁRIA do ente concedente. O Tribunal Regional adotou dois fundamentos distintos e autônomos para amparar a decisão de responsabilização subsidiária da SPTrans pela condenação imposta à sua concessionária de transporte público coletivo: previsão da responsabilidade em norma coletiva de trabalho como garantia da efetividade...

    ... ídos pelo Tribunal de origem e pede a exclusão do polo passivo da presente demanda. No que diz ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-209400-94.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. Concessão de serviço público. Responsabilidade SUBSIDIÁRIA do ente concedente. O Tribunal Regional adotou dois fundamentos distintos e autônomos para amparar a decisão de responsabilização subsidiária da SPTrans pela condenação imposta à sua concessionária de transporte público coletivo: previsão da responsabilidade em norma coletiva de trabalho como garantia da efetividade...

    ... ídos pelo Tribunal de origem e pede a exclusão do polo passivo da presente demanda. No que diz ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-19114/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2006

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. No acórdão embargado consta apenas a homologação da desistência do recurso de revista dos reclamados quanto ao tema sucessão trabalhista, sem tratar da exclusão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) do pólo passivo da demanda, requerido à fl. 493. Embargos declaratórios que se acolhem para,...

    ... EFEITO MODIFICATIVO. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. No acórdão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-46.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA (OI S.A. - ATUAL DENOMINAÇÃO DA BRASIL TELECOM S.A.). PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a manifestação expressa pelo eg. Tribunal Regional sobre as matérias suscitadas, permitindo a sua compreensão, análise e julgamento, não prospera a alegação de nulidade do v. acórdão regional por negativa de...

    ... exclusão do polo passivo mediante argumentações s ao mérito da demanda, tal como pretende a recorrente. Recurso de ...

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