Exclusividade
249713 resultados para Exclusividade
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Cade proíbe iFood de firmar contratos de exclusividade com restaurantes
BRASILIA — A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) impôs, nesta quarta-feira, medida preventiva contra o aplicativo de delivery de comida iFood. A empresa está proibida de firmar novos contratos que contenham...
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Prazo de uso não conta na prescrição para pedir exclusividade de marca
Prazo de uso não conta na prescrição para pedir direito de marca
A prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma escola que pretendia continuar utilizando o nome Progresso, registra... -
Clientes de alto padrão alteram projetos para ter exclusividade
Quem já comprou um apartamento na planta conhece bem a ansiedade de esperar receber o imóvel para dar aquele toque pessoal. Pensando nisso, as incorporadoras vêm investindo em serviços para tentar entregar o lar, doce lar o mais completo possível, di...
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Aposta na exclusividade para aumentar vendas
A Tag Experiências Literárias, clube de livros com 14 mil assinantes, decidiu entregar este ano edições que não podem ser encontradas nas livrarias. " Apostamos em traduções diferentes, criar novas capas. Se a obra está em domínio público, contratamo...
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Acórdão nº 2014/0113851-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCLUSIVIDADE PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA. ... ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0291173-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica de direito público) que explora atividade econômica em caráter de ... exclusividade e que, mesmo que fosse empresa pública, continuaria prestando ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... exclusividade na defesa do patrimônio público, é interpretação ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário-avulso; ... II - manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário avulso; ... III - promover o treinamento e a habilitação ...
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Acórdão nº 2014/0193204-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. ADMISSÃO DE HERDEIROS COLATERAIS. QUESTÃO DECIDIDA EM OUTRO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ARTIGO 473 DO CPC/73. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A RECORRENTE E O FALECIDO. SUPOSTO DIREITO À EXCLUSIVIDADE NA SUCESSÃO. MATÉRIA NÃO ...
... RECORRENTE E O FALECIDO. SUPOSTO DIREITO À ... EXCLUSIVIDADE NA SUCESSÃO. MATÉRIA NÃO DECIDIDA ... SENTENÇA. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0322005-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ação indenizatória foi julgada...
... único, do CPC, devem ser os ônus de sucumbência suportados, com exclusividade, pelo ... recorrente ... 2. Agravo interno improvido. ... -
Acórdão nº 2014/0185192-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO ALÉM DAS VAGAS OFERECIDAS. CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS POR LEI POSTERIOR. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. 1. O candidato aprovado em concurso público - mas...
... discricionário da administração, a quem cabe, com exclusividade, ... avaliar a conveniência e a oportunidade de novas admissões, mesmo ... -
Acórdão nº 2014/0104974-1 de T4 - QUARTA TURMA
... qualquer deles, ausente o pedido de exclusividade de publicação" (AgRg no ... AREsp n. 670.673/MA, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR ... : ANTÔNIO CARLOS GREGATO E OUTRO(S) - SP030836 ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... INADIMPLEMENTO. EXCLUSIVIDADE". DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS ... POR VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... 211/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0212506-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE DE INTIMAÇÃO A UM DOS PATRONOS NO BOJO DO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO - NULIDADE DO ATO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. O pedido de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE ... DE INTIMAÇÃO A UM DOS PATRONOS NO BOJO DO ... INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO - NULIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0194814-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. CONTRATO. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. ILICITUDE. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi...
... SÚMULA 211/STJ. CONTRATO. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE". ILICITUDE. ... NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA ... 1. \"Inadmissível recurso especial quanto à\xC2" ... -
Cláusula de contrato que prevê exclusividade de parceria comercial é válida
Contrato que prevê exclusividade de parceria comercial é válido
São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente. A decisão foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial... -
Exclusividade na concessão de crédito consignado prejudica consumidor
Exclusividade em crédito consignado prejudica servidores
Cláusula contratual que prevê exclusividade para oferta de crédito consignado aos servidores municipais é nula, por violar o princípio da livre iniciativa e tirar do consumidor a liberdade de escolher a melhor instituição financeira. Com esse ente... -
Exclusividade de área do representante comercial depende de contrato
Marcio Martin: A exclusividade de área do representante comercial
A exclusividade de área de atuação do representante comercial sempre foi tema controvertido na legislação brasileira, até mesmo por conta de imprecisões na redação da Lei de Representação Comercial (Lei 4.886/65, alterada pelas Leis 8.420/92 e 12.... -
AGU vai ao STF defender exclusividade no exercício da advocacia pública
AGU defende no STF exclusividade no exercício da advocacia pública
A Advocacia-Geral da União foi ao Supremo Tribunal Federal pedir exclusividade do exercício das atribuições das funções da advocacia pública por membros efetivos de suas respectivas carreiras, nos termos dos artigos 131 e 132 da Constituição Feder... -
Supremo não tem exclusividade para julgar auxílio-moradia de juiz
STF não tem exclusividade para julgar auxílio-moradia de juiz
Como o auxílio-moradia não é uma vantagem exclusiva da magistratura, o Supremo Tribunal Federal não tem competência originária para julgar ações que envolvem este pagamento. Por essa, razão, a ministra Cármen Lúcia negou seguimento à Reclamação 17... -
A partir de março, MG amplia leitos de UTI em 26%, com fim de exclusividade para covid-19
A partir da terça-feira (1º de março), os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dedicados a pacientes com covid-19, perderão a exclusividade e passam a ser usados para todo tipo de doenças. Em Minas Gerais, isso vai significar uma ampliação d...
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Empresa não consegue exclusividade de expressão
Por ter natureza distinta, empresa não consegue exclusividade de expressão
Por ter natureza e uso distintos, duas fabricantes de produtos de higiene infantil que queriam impedir uma empresa de produtos de limpeza de usar o nome “cheirinho de bebê” tiveram recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Fabri... -
Cade proíbe iFood de renovar e fazer novos contratos de exclusividade com restaurantes
BRASILIA — A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) impôs, nesta quarta-feira, medida preventiva contra o aplicativo de delivery de comida iFood. A empresa está proibida de firmar novos contratos que contenham...
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Cade proíbe iFood de renovar e fazer novos contratos de exclusividade com restaurantes
BRASILIA — A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) impôs, nesta quarta-feira, medida preventiva contra o aplicativo de delivery de comida iFood. A empresa está proibida de firmar novos contratos que contenham...
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... Impossibilidade de suas decisões serem materialmente ... substituídas por decisões proferidas por juízes ou Tribunais togados ... Exclusividade na análise do mérito ... 2. Em nosso ordenamento jurídico, embora soberana enquanto ... decisão emanada do Juízo Natural constitucionalmente ...