exclusividade na venda de bebidas

6100 resultados para exclusividade na venda de bebidas

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000908-37.2017.5.06.0271), 25-02-2019

    EMENTA: CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem revendidos....

    ...             HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e OUTROS (3) ... Advogados        ... no contrato de revenda com exclusividade, efetuado entre elas. Acaso não reconhecida a ... pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição ...
  • Direito Civil
    ... na verdade o bem está sendo oferecido à venda. Neste caso, ocorreu (A) error in negotio ... – TRE/PE – CESPE – 2017) A empresa Bebidas Bom Preço Ltda. celebrou com uma empresa de ... (E) a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem ficar armazenados ...
  • Pautas-bomba ameaçam explodir o Orçamento de 2019

    Pautas-bomba ameaçam explodir o Orçamento de 2019

    ... a atenção para a questão da exclusividade orçamentária, que está se transformando em um ... para transportadoras – R$ 27 bilhões; venda direta de etanol aos postos – R$ 2,4 bilhões; reinstituição de benefício ao setor de bebidas – R$ 1,8 bilhão; benefícios fiscais Sudene e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000989-83.2017.5.06.0271), 12-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A hipótese dos autos não se trata da responsabilização patrimonial nos limites da Súmula 331 do C. TST, mas sim da responsabilidade integral da empresa contratante em face da dependência econômica da contratada advinda da exclusividade, interferência e posição de dominância presente nas cláusulas contratuais ajustadas pelas empresas, rescindidas de...

    ... econômica da contratada advinda da exclusividade, interferência e posição de dominância ... (es), encarregado(s) exclusivamente da pré-venda, motorista(s) sempre acompanhado de ajudante(s) ... exclusividade imposta pela indústria de bebidas, assim como pelo condicionamento da distribuidora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002037-72.2012.5.06.0103 (00542-1998-171-06-00-8)), 13-07-2016

    ENQUADRAMENTO SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. Em nosso ordenamento jurídico prevalece, para o enquadramento dos trabalhadores, o critério da sindicalização vertical por atividade, ou seja, decorrente da área de atividade econômica preponderante da empregadora, salvo na hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). E, no caso em...

    ... da reclamada é a fabrica ç ã o de bebidas em geral (art. 581, § 2. º , da CLT), e que a ... explora atividades de ind ú stria, mas de venda de bebidas em geral, raz ã o pela qual pede para ... contratos de pontos de vendas ou de exclusividade de pontos de vendas de produtos da AMBEV, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000785-66.2016.5.06.0144), 14-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, por se encontrar fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo...

    ... saber ao certo o tempo dedicado com exclusividade à empresa (exegese do art. 62, inciso I, da ... que confirmem o pagamento dos prêmios por venda. Requer a condenação da ré ao pagamento do ... DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS - ABIR. Pede provimento ...
  • Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
    ... particulares, e responderá com exclusividade por seus erros, afastando assim responsabilidade ... à gestante fumar, consumir drogas ou bebidas alcoólicas e demais atividades que coloquem em ... ou da criança, pois não se trataria de venda ou de mercantilização de crianças, mas apenas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-55.2019.5.06.0103), 14-11-2019

    EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FORÇA MAIOR. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT DEVIDAS. O motivo de força maior de que trata o artigo 501 da CLT não se aplica à hipótese de recuperação judicial, posto que o artigo 2º do mesmo diploma estabelece que o risco da atividade econômica é do empregador. Veja-se que, mesmo ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, o que não é o

    ... Recorrentes : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ... estritamente comercial, com exclusividade apenas no que se refere ao território de vendas ... , do trabalho de distribuição e venda (e não revenda) operado pela empresa prestadora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001299-25.2016.5.06.0142), 30-07-2019

    I-RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC c/c artigo 769, da CLT, o juiz está autorizado a indeferir a inquirição

    ... , a empresa reclamada é uma indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que ... A existência de uma filial destinada à venda dos produtos industrializados pela matriz não ... ção específica, mas também uma exclusividade no ataque à decisão relativamente à qual o ...
  • Civil e Comercial
    ... necessário para a comercialização de bebidas, e o seu decreto regu-lamentador (Decreto n ... a saúde dos consumidores e a promover a venda de produtos de qualidade no mercado. Todavia, a ... determinadas hipóteses e quebrar a exclusividade do produto ... É considerado, em princípio, "a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001354-67.2014.5.06.0102), 11-04-2016

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um determinado produto ou serviço. Assim,...

    ... : MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., ATLÂNTICA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., ... pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição ... ( ... ) a exigência de exclusividade" da venda dos produtos e serviços, da atual Telef\xC3" ...
  • Luxury brands on the web: interaction with customers in the virtual environment/ Marcas de luxo na web: interacao com o consumidor no ambiente virtual.
    ... as lojas-conceito, ricas em design, exclusividade, status, beleza e outros valores do luxo. Por ... , a experiencia multissensorial no ponto de venda e tida como uma base importante para o negocio de ... * Bebidas--17 websites de marcas de champanhe, espumante, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001359-92.2014.5.06.0101), 25-08-2016

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de demonstrar a existência dos fatos constitutivos de seu direito, nos exatos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 373, inciso I do CPC/2015, cabendo ao mesmo provar que as comissões sobre a vendas por ele realizada não estavam registradas integralmente nos contracheques, encargo do qual não se...

    ... LTDA., ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ... das metas atingidas e do percentual de venda de cada produto. Frisa que nunca modificou as ... nos autos, observo que não havia exclusividade, pelos vendedores, da revenda dos produtos da ...
  • Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....

    ... exclusividade o bem comum, enquanto não alienado. Art. 1.326 ... a venda de outro imóvel de sua exclusiva propriedade ... foi em razão "do convivente consumir bebidas alcoólicas e entorpecentes ... excessivamente" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001751-24.2017.5.06.0102), 09-05-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Os contratos sociais juntados aos autos eletrônicos evidenciam a comunhão de interesses, a identidade do ramo de atividade, dos quadros societários e da administração das empresas, configurando verdadeiro grupo econômico por coordenação. Recurso ordinário não provido, no tema.

    ... FIGUEIROA ARRUDA e HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... Recorrido : MEDITERRÂNEA ... empresarial que tem por premissa aumentar a venda de produtos, ampliando o seu faturamento ... , verifica-se que o contrato de exclusividade celebrado entre as referidas reclamadas tem como ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1026-86.2017.5.06.0182)

    RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA NÃO RECEBIDA PELO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇ

    ... econômica da contratada advinda da exclusividade", ... interferência e posição de domin\xC3" ... EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. ANÁLISE CONJUNTA. PRESTAÇÃO ... ultrapassam os limites de mera venda ou distribuição de produtos, na medida em que ...
  • Recusa abusiva dos Naming Rights: tríplice dimensionalidade dos conflitos de interesses
    ... ramo bancário que poderá deter a exclusividade de caixas automáticos na arena, enquanto que uma empresa do ramo de bebidas poderia deter a exclusividade no seu setor de ... ário (em que não atua) relacionado com a venda de naming rights por parte dos proprietários ...
  • Cervejas: confira as cidades em que Ambev e Heineken não podem ter exclusividade com bares
    ... Adalberto Viviani, consultor de marketing do setor de bebidas, afirma que o contrato de exclusividade uma armadilha para o ponto de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000884-05.2015.5.06.0101), 14-12-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DE BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. Não se pode falar em existência de grupo econômico, sem a satisfação dos pressupostos do art. 2° da CLT, não havendo prova de qualquer ingerência da segunda demandada sobre a primeira. Além disso, a...

    ... : MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL; BRASIL KIRIN ... , demonstrando a ausência de exclusividade. Segue, por oportuna, a transcrição do ... ; que não sabe precisar o período desse venda, mas sabe que foi por um bom tempo; que não se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000216-97.2017.5.06.0413), 24-01-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No processo do trabalho, quando se trata de relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos somente quando preenchidos os requisitos expressos no art. 14 da Lei n. 5584/70, o que não ocorre no presente caso. A orientação jurisprudencial expressa nas Súmulas 219 e 329 do Colendo TST prevalece, em virtude do ordenamento jurídico vigente....

    ... Recorridas : PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIM. LTDA e BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS ... a enviar relatórios diários com fluxo de venda e caixa para a fabrica; que a 1a recda era ... 1ª Reclamada mantinha contrato de exclusividade para venda e distribuição dos produtos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001275-06.2015.5.06.0312), 06-07-2017

    TICKET-REFEIÇÃO. CESTA BÁSICA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO PAT NÃO DEMONSTRADA. DESCONTOS IRRISÓRIOS. AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA SIGNIFICATIVA DO EMPREGADO. Como regra, os valores e benefícios destinados, pela empregadora, ao trabalhador, atrelados à alimentação, têm natureza salarial. Nesse sentido é o art. 458, da CLT, a Súmula 241, do TST e, a contrario senso, a OJ 413, da SDBI-1,...

    ... JÚNIOR e MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... Recorrido : ... e cinco centavos) de comissão por meta de venda dos produtos Schincariol e D'ouro, valor que ... produtos da quarta reclamada, com exclusividade ... Como bem observado pelo Julgador de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10431-34.2015.5.03.0075)
    ...    Agravante:BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS" S.A ...                     \xC2" ... exclusividade e outras avenças nº 2011-01-0689-00" ... Reafirma que a simples venda de produtos não possuiria o condão de atrair a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10519-07.2015.5.03.0129)
    ...    Agravante:BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A ... que o "Contrato de Revenda com Exclusividade e outras Avenças" firmado entre as rés comprova ... ência de atividades da 2ª reclamada (venda de bebidas) para a primeira, não havendo que se ...
  • A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
    ... menorista anterior, menores que usavam bebidas alcoólicas eram punidos como autores, saindo ... , o Município que não fiscalizou a venda de bebidas para menores e, por último, ... não será realizada com exclusividade pelo Município, mas com a articulação deste ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001663-65.2014.5.06.0142), 27-10-2016

    I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇOS EXTERNOS. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de comprovação de fiscalização, por parte da empresa, do local, momento e tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, forçoso concluir pelo gozo de uma hora de intervalo intrajornada. Recurso Ordinário...

    ... DE MEDEIROS e BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... horas e após as 17:0 horas não realizava venda e não recebia comissões, portanto, o labor se ... -se o tempo realmente dedicado com exclusividade à empresa" ... Assim, em princípio, os ...

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