excussão hipotecária

2160 resultados para excussão hipotecária

  • Decisão Monocrática nº 2005/0012175-5 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... indenizar os prejuízos decorrentes da perda da garantia hipotecária sofrida pelos réus/denunciantes ( ... ) ... A declaração judicial foi ... hipotecária. Se escapou da excussão hipotecária metade do imóvel gravado, restou a outra para garantir a ...
  • Acórdão nº 1024814-72.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCEDÊNCIA – DIREITO POTESTATIVO – ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO VIA EDITAL – POSSIBILIDADE DA ANÁLISE NESTA FASE RECURSAL - ART. 1.013, §3º, III E IV, DO CPC/15 - CITAÇÃO VÁLIDA – ARTIGOS 256 E 257 DO CPC/15 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Com...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA C/C EXCUSSÃO HIPOTECÁRIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – ...
  • Acórdão nº 0802106-10.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2023

    Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Garantia hipotecária. Venda judicial. Bem adjudicado em outra execução. Continuidade da expropriação. Impossibilidade. Tumulto processual. Para que seja dada continuidade aos atos expropriatórios em relação ao bem hipotecado, cabe à credora hipotecária buscar a invalidade e ineficácia da adjudicação perfectibilizada perante o juízo que...

    ... A dívida possui como garantia hipotecária o imóvel registrado sob a matrícula n. 561 no Cartório de Registro de ... adjudicação perfectibilizada perante o juízo que determinou a excussão do imóvel, a fim de fazer prevalecer eventual preferência de seu ...
  • Decisão Monocrática nº 5017861-08.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Agosto de 2013
    ... -se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução e excussão hipotecária promovida pela CONAB contra herdeiros de Pedro - entre eles o ...
  • A problemática do direito do consumidor. Harmonização do código de defesa do consumidor com o sistema financeiro imobiliário. Risco sistêmico
    ... Fazendo-se um paralelo com a execução hipotecária, vendido o bem em hasta pública por valor suiciente somente para pagar o ... bem pelo credor, mas sim de satisfação do débito mediante a excussão da garantia hipotecária.” (TJMG, 2.0000.00.481049-3/000). “Embargos ...
  • Acórdão nº 1.0280.16.004309-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - NÃO ACOLHIMENTO - OFERECIMENTO DO BEM EM GARANTIA PELOS PRÓPRIOS AGRAVANTES, PARA GARANTIA DO CONTRATO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE EVENTUAL EXCESSO DO VALOR DO BEM ANTES DA AVALIAÇÃO. - Nas hipóteses em que o imóvel é dado como garantia real,

  • Acórdão Nº 1418002-23.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/10/2023
    ... Insurge-se a Executada, na condição de garantidora hipotecária, ... contra a decisão proferida em primeiro grau, que determinou a ... excussão hipotecária, do bem dado em segurança do crédito, se se tornar ... ...
  • Acórdão nº 1.0043.17.001585-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA. BEM DE FAMÍLIA. MORA NÃO PURGADA. BOA-FÉ OBJETIVA. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. I - Para a concessão da tutela de urgência é imprescindível a comprovação dos requisitos constantes no art. 300 do CPC/15. II - Ao imóvel livremente ofertado como garantia em...

  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DEPÓSITO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO. I. Os agravantes não se desincumbiram do ônus de infirmar os seus fundamentos, se limitando a repisar os argumentos já expostos quando do ajuizamento da ação na instância ordinária. II. Impossibilidade de inovação, em sede de agravo regimental,...

    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DEPÓSITO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO. I. Os agravantes não se desincumbiram do ônus de infirmar os seus fundamentos, se limitando a repisar os argumentos já expostos quando do ajuizamento da ação na instância ordinária. II. Impossibilidade de inovação, em sede de agravo regimental,...

    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DEPÓSITO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO. I. Os agravantes não se desincumbiram do ônus de infirmar os seus fundamentos, se limitando a repisar os argumentos já expostos quando do ajuizamento da ação na instância ordinária. II. Impossibilidade de inovação, em sede de agravo regimental,...

    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DEPÓSITO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO. I. Os agravantes não se desincumbiram do ônus de infirmar os seus fundamentos, se limitando a repisar os argumentos já expostos quando do ajuizamento da ação na instância ordinária. II. Impossibilidade de inovação, em sede de agravo regimental,...

    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

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    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DEPÓSITO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO. I. Os agravantes não se desincumbiram do ônus de infirmar os seus fundamentos, se limitando a repisar os argumentos já expostos quando do ajuizamento da ação na instância ordinária. II. Impossibilidade de inovação, em sede de agravo regimental,...

    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DEPÓSITO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO. I. Os agravantes não se desincumbiram do ônus de infirmar os seus fundamentos, se limitando a repisar os argumentos já expostos quando do ajuizamento da ação na instância ordinária. II. Impossibilidade de inovação, em sede de agravo regimental,...

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  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DEPÓSITO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO. I. Os agravantes não se desincumbiram do ônus de infirmar os seus fundamentos, se limitando a repisar os argumentos já expostos quando do ajuizamento da ação na instância ordinária. II. Impossibilidade de inovação, em sede de agravo regimental,...

    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

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    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

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  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DEPÓSITO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO. I. Os agravantes não se desincumbiram do ônus de infirmar os seus fundamentos, se limitando a repisar os argumentos já expostos quando do ajuizamento da ação na instância ordinária. II. Impossibilidade de inovação, em sede de agravo regimental,...

    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DEPÓSITO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO. I. Os agravantes não se desincumbiram do ônus de infirmar os seus fundamentos, se limitando a repisar os argumentos já expostos quando do ajuizamento da ação na instância ordinária. II. Impossibilidade de inovação, em sede de agravo regimental,...

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  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

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    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

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    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...
  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

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  • Acórdão nº 0055858-02.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. DEPÓSITO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOVAÇÃO. I. Os agravantes não se desincumbiram do ônus de infirmar os seus fundamentos, se limitando a repisar os argumentos já expostos quando do ajuizamento da ação na instância ordinária. II. Impossibilidade de inovação, em sede de agravo regimental,...

    ... suspender as medidas de execução extrajudicial decorrentes de excussão da garantia hipotecária ... 06. Apelação ao qual se nega provimento ...

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