excussão significado
694 resultados para excussão significado
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... sobre excludentes de responsabilidade de indenizar; atribuiu significado não danoso ao fato alegado pela A., salientando que "inexiste qualquer ... das obrigações do mútuo; como garantia real, permite a sua excussão pelo credor/mutuante (proprietário transitório) para satisfazer o ...
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Acórdãos nº 2273485-88.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... No caso de hipoteca, a ação que a assegura tem significado de direito material e não apenas processual. A respeito ... , escreve Pontes de Miranda que a propositura da excussão hipotecária corresponde a “ uma pretensão de direito ...
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Acórdãos nº 2049524-05.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... juízo 'a quo' entende que é possível a excussão de bens de propriedade dos avalistas ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... ão integra a demanda executiva, o que deixa de ter significado aqui nesta execução a norma do § 3º do artigo 835 do CPC ...
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Decisão Monocrática N° 07176768120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
SEBASTIÃO GONZAGA BARBOSA NETO pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial por ele interposto, sob o fundamento de que o acórdão objurgado violou o artigo 506 do Código de Processo Civil, bem como a tese de repercussão geral do tema 899 do STF. Sustenta a impossibilidade de se estender os efeitos da coisa julgada a quem não foi parte no processo, devendo ser reconhecida a prescrição
... Doutrina. Precedentes. ? O significado do instituto da coisa julgada material como expresso da prpria supremacia ... -
Acordao N° 1320545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...
... vencendo-o, possa promover a penhora e oportuna excussão dos bens do terceiro alcançado pelo ... decreto de desconsideração da ... civil do Estado Constitucional, tem significado completamente diverso daquele que lhe era atribuído à ... época do ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , infelizmente, o artigo 330, § 2º, do Novo CPC não tem o significado que a parte autora da ação revisional de contrato de financiamento ... se abstenham de apropriar-se de quaisquer recursos , mediante excussão, amortização, retenção, trava ou bloqueio de recebíveis porventura ...
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Acórdão Nº 5003246-58.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 21-03-2023
... Corte Superior diz respeito prpria noo de civilidade e ao significado concreto do que se entende por Estado Democrtico de Direito, que no pode ...
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Acórdão Nº 0000486-02.2017.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 31-10-2023
... Corte Superior diz respeito prpria noo de civilidade e ao significado concreto do que se entende por Estado Democrtico de Direito, que no pode ...
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Santo amaro - Vara cível
... Essa falta de fiscalização, tem um só significado: “A RAPOSA CONTROLANDO E FISCALIZANDO O GALINHEIRO;” pelo visto, ... buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão ...