Execração
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Nunca ... ninguém se perdeu. Tudo é verdade e caminho.” (Fernando Pessoa) ... 6. O adultério, sem escândalo, sem execração pública, sem humilhação, sem ofensa à honra objetiva, ... não gera dano moral e não ofende direito da personalidade a justificar censura pela ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... execração pública dos investigados, ao arrepio ... “O uso recorrente da condução coercitiva para prestar ... depoimento, sem prévia intimação, tem por ... -
Acórdão nº 0003843-74.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE ENDEREÇO DO MENOR. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 247 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. MULTA. MANUTENÇÃO. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. O Estatuto da Criança e do Adolescente veda, expressamente,...
... conduta ilícita, certo, cumpre sofrer as sanções. Não ... pode, contudo, ser vilipendiado e exposto à execração ... pública" (REsp 55.168/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE ... CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 28/08/1995, ... DJ 09/10/1995, p. 33620) ... No ... -
Acórdão nº 0007977-47.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA. DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE ENDEREÇO DO MENOR. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 247 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. REDUÇÃO DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. PARCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O Estatuto da
... certo, cumpre sofrer as sanções. Não pode, contudo, ser ... vilipendiado e exposto à execração pública" (REsp ... 55.168/RJ, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, ... SEXTA TURMA, julgado em 28/08/1995, DJ 09/10/1995, p ... Tendo em vista ... -
Acórdão Nº 5006847-75.2019.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO EM CONJUNTO REALIZADO NA ORIGEM COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS N. 5006869-36.2019.8.24.0113 - LIDES QUE VERSAM SOBRE OS MESMOS FATOS - ATENDIMENTO HOSPITALAR - ESPOSA E FILHO DO AUTOR VITIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENCAMINHAMENTO AO HOSPITAL CIRÚRGICO DE CAMBORIÚ - SUPOSTO DESCASO NO ATENDIMENTO DO MÉDICO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5011444-63.2018.4.04.0000), 23-03-2018
... /03/2018, às 19:00 horas, "sem qualquer discriminação ou tratamento diferenciado dos demais formandos ou qualquer ato que resulte em execração pública." ... Admite a parte agravante que não concluiu o Curso de Superior de Tecnologia em Estética e Imagem Pessoal. Aduz, porém, que ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de significação fluida - não coincide com o interesse do público, ... que é guiado, no mais das vezes, por sentimento de execração" ... pública, praceamento da pessoa humana, condenação sumária e ... vingança continuada. 12. Assim como é acolhido no direito ... estrangeiro, \xC3" ... -
Acórdão nº 2004.01.00.034465-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Mayo de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO DECLARADO ILEGAL POR DECISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIMENTO. 1. Ajuizada a ação de indenização em decorrência da declaração de ilegalidade do ato de liquidação extrajudicial da sociedade...
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Acórdão nº 2004.01.00.034465-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Mayo de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO DECLARADO ILEGAL POR DECISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIMENTO. 1. Ajuizada a ação de indenização em decorrência da declaração de ilegalidade do ato de liquidação extrajudicial da sociedade...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007201-72.2018.8.19.0207 (Cível), 21-03-2019
Voto Trata-se de recurso inominado da autora contra sentença que condenou o réu ao ressarcimento de danos materiais e repetição de débito de forma simples, decorrentes de TOI reputado indevido. Alega a recorrente que a sentença deixou de considerar a dobra do art. 42, p. único do CDC e os danos morais, pela imputação de crime à recorrente. A recorrida não apresentou contrarrazões. A autora...
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Processo nº 0002021-16.2017.8.19.0044 de Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Demanda de Requalificação Civil. Retificação de Registro de Nascimento. Modificação de Nome e Gênero. Possibilidade. Precedente Do C. Stj. a Presente Ação Foi Intentada Com O Objetivo de Retificar O Registro de Nascimento Da Parte Autora, Alterando O Seu Prenome para Nicoly e Gênero para Feminino, Sob O Argumento de que a Parte Se Identifica Com Gênero Diverso Ao Seu, Detendo...
... CRFB), não pode esta sofrer manifestações que a ... exponha à execração pública. Por conseguinte, nem seu ... nome, principal elemento de identificação, tampouco o ... -
Acórdão Nº 0301377-52.2017.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 12-12-2019
DANO MORAL. FATURA QUITADA EM AGÊNCIA LOTÉRICA. ERRO DE DIGITAÇÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO. INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE. PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.Se o credor aceita o pagamento por intermédio de correspondente bancário, que é por ele credenciado, é responsável pelo erro de digitação que impediu o reconhecimento da quitação de fatura devidamente...
... É sabido que o SPC constitui-se em organização privada, que têm por fim lançar anátema e execração sobre aqueles que deixam de cumprir com alguma obrigação. Nela não se admite a contestação do débito ou qualquer escusa, pairando sobre os ... -
Acórdãos nº 0000408-89.2011.8.26.0459 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL - Erro material no v. acórdão sanado para constar a Cidade de Pitangueiras e não Piratininga, como constou. Embargos acolhidos. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Ação proposta visando à responsabilização do ex-Prefeito do Município de Pitangueiras pelos danos causados ao erário público em razão de condenação sofrida pelo Município em ação de...
... execração pública Acórdão que reforma a r. sentença para afastar a ilegitimidade de parte e reconhecer a prescrição dos atos ... -
Abuso de autoridade: constranger preso a vexame, a mostrar corpo ou a produzir prova
Abuso de autoridade: constranger preso a vexame ou a produzir prova
... -se de violência para mostrar o rosto de um criminoso, quando de sua captura, em face dos reclamos do povo que deseja seja ele exposto à execração pública (geralmente por meio da imprensa), pode configurar o crime, desde que presente ao menos um dos elementos subjetivos específicos da norma de ... -
Acordao Nº 63663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INSERÇÃO JORNALÍSTICA. PESSOA PÚBLICA. CRÍTICAS EXACERBADAS E OFENSIVAS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DIREITO DE RESPOSTA. 1. O trabalho jornalístico decorre do exercício da liberdade de imprensa, sendo admissível a veiculação de críticas a qualquer pessoa, mesmo que em tom mais incisivo, mormente em se tratando de pessoa pública, ocupante de cargo político, que...
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Acordao Nº 63663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INSERÇÃO JORNALÍSTICA. PESSOA PÚBLICA. CRÍTICAS EXACERBADAS E OFENSIVAS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DIREITO DE RESPOSTA. 1. O trabalho jornalístico decorre do exercício da liberdade de imprensa, sendo admissível a veiculação de críticas a qualquer pessoa, mesmo que em tom mais incisivo, mormente em se tratando de pessoa pública, ocupante de cargo político, que...
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Acordao Nº 63663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INSERÇÃO JORNALÍSTICA. PESSOA PÚBLICA. CRÍTICAS EXACERBADAS E OFENSIVAS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DIREITO DE RESPOSTA. 1. O trabalho jornalístico decorre do exercício da liberdade de imprensa, sendo admissível a veiculação de críticas a qualquer pessoa, mesmo que em tom mais incisivo, mormente em se tratando de pessoa pública, ocupante de cargo político, que...
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Acordao Nº 63663 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INSERÇÃO JORNALÍSTICA. PESSOA PÚBLICA. CRÍTICAS EXACERBADAS E OFENSIVAS. DANO MORAL. CARACTERIZADO. DIREITO DE RESPOSTA. 1. O trabalho jornalístico decorre do exercício da liberdade de imprensa, sendo admissível a veiculação de críticas a qualquer pessoa, mesmo que em tom mais incisivo, mormente em se tratando de pessoa pública, ocupante de cargo político, que...
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Processo nº 0016098 de Orgao Especial, 23 de Febrero de 2012
Uniformização de Jurisprudência. Incidente suscitado pela E. 2ª Câmara Cível. Divergência instalada entre o julgado recorrido e a interpretação que vem sendo conferida ao tema -caracterização, ou não, de dano moral por ocasião do simples disparo de alarme sonoro antifurto em estabelecimentos comerciais ---, quais as adotadas pelas Egrégias 12ª, 18ª; 14ª e 19ª Câmaras Cíveis desta Corte, as duas...
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Processo nº 2009.001.244250-8 de Décima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2010
Apelação Cível. Ação de obrigação de não fazer. Tutela inibitória. Programa de Televisão. Exposição de imagem de menor à execração pública. Imagens que chocam o telespectador pelo teor totalmente inadequado da informação.Direito de exibir imagens de pessoas públicas, todavia, sem intenção de constranger, denegrir, execrar, desrespeitar as imagens destes como ocorrido da espécie.Violação do inciso
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A mídia e o processo como pena autônoma
Controvérsias Jurídicas: A mídia e o processo como pena autônoma
... O modus operandi é conhecido: teatralidade processual com respaldo da mídia, execração pública e acúmulo artificial de documentos desnecessários, com o objetivo de dificultar a leitura no apertado prazo que o Poder Judiciário tem ... -
Direitos da Personalidade
... ser conceito de significação fluida – não coincide com o interesse do público, que é guiado, no mais das vezes, por sentimento de execração pública, praceamento da pessoa humana, condenação sumária e vingança continuada. 12. Assim como é acolhido no direito estrangeiro, é ...
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Acordão nº 00901/2002-007-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 29 de Marzo de 2004
DANOS MORAIS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Competência para apreciar e julgar ações envolvendo pedido de reparação por danos morais, desde que enlaçados ao contrato de trabalho, é da Justiça do Trabalho, por força da interpretação do art. 114 da CF/88. Na espécie, a recorrente, imputando conduta delituosa (furto de mercadorias) a seu empregado, arrastou o nome do demandante à execração...
... Na espécie, a recorrente, imputando conduta delituosa (furto de mercadorias) a seu empregado, arrastou o nome do demandante à execração pública, devendo arcar com os prejuízos que tal comportamento anômalo e ilegal produziu ... A prova testemunhal foi bastante contundente em ... -
Decisão monocrática Nº 1408877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... - Não há elementos que confirmem as alegações de humilhações, de violência psicológica, de execração pública e de desvalorização pessoal do autor. O que se depreende do conjunto probatório é que o coordenador não primava pela cortesia no trato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2017-03-14
... sem sombra de dúvida, de cunho moral altamente depreciativo, constituindo atentados à dignidade do obreiro, pelo grau de ofensividade e execração moral, mormente por terem sido proferidos dentro do seu ambiente laboral, na presença de colegas de trabalho e clientes. Tal prática revela ...