execração pública
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Acórdão nº 1.0000.20.463956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA COM CONOTAÇÃO CALUNIOSA EM MÍDIA SOCIAL - DANOS MORAIS EXISTENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÂO. Em se tratando de divulgação de mensagem em grupos de rede social, como WhatsApp, com conteúdo calunioso atingindo a imagem do outrm gera, em tese, dano moral, cuja responsabilidade civil deve ser imputada ao...
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Acórdão nº 0006578-79.2014.8.14.0306 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 2023
... qualquer indivíduo sofrer manifestações que o exponha à execração pública. Por conseguinte, a imagem da pessoa, elemento de identificação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.442876-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA EM RAZÃO DE APURAÇÃO DE REGULARIDADE DO USO DE VAGA DE GARAGEM PERTENCENTE AO CONDOMÍNIO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DEVER DE REPARAR - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO- Não se tem como condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais quando não restar...
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Acórdão nº 1.0090.15.003102-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- REPORTAGEM EM SITE DE RELACIONAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO. A responsabilidade civil está prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso X, que prevê o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, possibilitando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação...
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Acórdão nº 1.0090.15.003102-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- REPORTAGEM EM SITE DE RELACIONAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO. A responsabilidade civil está prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso X, que prevê o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, possibilitando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação...
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Actuarial criminal policy: biopolitical contours of criminal exclusion/ Politica criminal atuarial: contornos biopoliticos da exclusao penal.
... que satisfaz as exigencias politicas populares por seguranca publica e punicoes duras." (GARLAND, 2008, p. 59) ... Como destaca Dieter (2013, ...
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Direitos de personalidade
... pública, os direitos de personalidade pertencem a ambas. Na esfera privada, ... ao público, como se estivessem expiando um pecado digno da execração pública ... O Acórdão atentou para um valor fundamental da dignidade ...
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Que o STF, numa intervenção pedagógica, possa dar juízo aos nossos juízes
Tutmés Airan: Que o Supremo possa dar juízo aos nossos juízes
... , desprezando, tal como na decisão anterior, os marcos normativos pública e democraticamente estabelecidos, para, autoritariamente, fazer prevalecer ... ex-presidente, quando seria do seu dever protegê-lo contra a execração pública e midiática ... Com efeito, ao que tudo indica sua excelência ... -
A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... 14 , sendo punido inicialmente apenas com repúdio da opinião pública 15 e execração pública do plagiário 16 ... Ainda no Direito Romano havia ... -
Em seus atos, juízes insistem em produzir provas contra si mesmos
Álvaro Costa: Juízes insistem em produzir provas contra si mesmos
... de Direito, e até alcançar o mais elevado grau da advocacia pública brasileira, conheci e aprendi a admirar e respeitar os juízes e, por meio ... Aos que não apontam à execração pública quem precipitada ou preconceituosamente julgam criminosos antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001319-15.2013.5.06.0144), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ADESIVO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida, pessoal e profissional, somente resta configurada, quando a prova for robusta e induvidosa, quanto à suposta falta grave cometida. Distribuindo-se o ônus da prova, à empresa caberia a prova dos fatos obstativos
... da autora, ou que tenha exposto o demandante ao vexame ou à execração pública pelo cometimento da justa causa que determinou o rompimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000295-10.2017.5.06.0144), 26-06-2017
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao Reclamante a prática de conduta faltosa, o Reclamado atraiu o ônus de provar a...
... da autora, ou que tenha exposto a demandante ao vexame ou à execração pública pelo cometimento de uma justa causa" (ID. a56c10b - Pág. 3) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000613-27.2016.5.06.0144), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
... do autor, ou que tenha exposto a demandante ao vexame ou à execração pública pelo cometimento de uma justa causa." ... Nego provimento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001230-80.2017.5.07.0028), 2019-05-26
... , consistentes, por exemplo, no fato de expor o empregado à execração pública, eis que inseridos na chamada sala "aquário", onde estariam, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000406-78.2017.5.07.0010), 2019-02-14
... expondo a Reclamante, demitida por justa causa, à execração pública. " ... Notificada para, querendo, apresentar contrarrazões, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000740-31.2017.5.07.0037), 2017-10-24
... após ser notificada, permitindo que ele ficasse exposto à execração pública, à situação vexatória, à humilhação e maus tratos, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001230-80.2017.5.07.0028), 2019-07-25
... , consistentes, por exemplo, no fato de expor o empregado à execração pública, eis que inseridos na chamada sala "aquário", onde estariam, ...
- Justiça do Trabalho afasta Sergio Camargo da gestão de servidores na Fundação Palmares
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Operação planador e o 'direito penal do espetáculo' instalado pela mídia
Luiz Corrêa: Operação planador e o "direito penal do espetáculo"
... responsáveis, produzindo manchetes em caixa alta e sucessiva execração pública: “A Máfia dos Passaportes”, “Federais atrás das ... - Justiça do Trabalho afasta Sergio Camargo da gestão de servidores na Fundação Palmares
- Justiça do Trabalho afasta Sergio Camargo da gestão de servidores na Fundação Palmares
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- Professores afastados estão em tratamento psicológico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000626-36.2013.5.07.0004), 2018-11-06
... 71 da CLT, norma de ordem pública, está diretamente ligado ao repouso e alimentação do empregado, "homem ... , isto é, sem que a própria apuração se converta em execração pública. Os contratempos, daí decorrentes, estão na área natural da ...