execução acordo trabalhista não cumprido modelo
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... instaurado nos termos da legislação trabalhista", ou quando ajuizada queixa ou dirigida representa\xC3" ... Neste ponto, cabe apenas notar que, de acordo com a SCI COSIT 17/2016, havendo pedido de ... , após a SCI COSIT 17/2016 pois o modelo regulatório e de formação tarifária prevê o ... âncias de tempo, local e modo de execução, bem como a identificação concreta dos ... neste artigo, espera-se que tenha sido cumprido ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... : “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor ... Capacidade trabalhista é a aptidão reconhecida pelo Direito do ... a expiração do contrato dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de ... A mudança do horário anteriormente cumprido, das 9:00/15:00h e 14:00/20:00h, com duas folgas ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... ção pelo discurso constitucional trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho. In: DELGADO, ... a ele novos significados e valores, de acordo" com o contexto histórico de desenvolvimento econ\xC3" ... do tempo do trabalhador (tempo de execução do trabalho e tempo de disponibilidade) pelo ... previstas na Constituição e na CLT, cumprido de forma habitual e por longo período, tipifica, ... Mérito: a mera incorporação de modelo que difere da contratação convencional e o fato ...
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Gig Economy
... de clientes, os quais pagam pela execução das tarefas realizadas (36) ... Na maioria ... ao requerente para considerar o serviço cumprido. Seria o caso das atividades de fotografar ou ... por se tratar do arquétipo desse atual modelo firmado na tentativa de autonomização dos ... , a aplicação do conjunto normativo trabalhista, sob pena de, em não o fazendo, precipitar-se em ... , com classificação de sexto nível do acordo coletivo do setor terciário, ordenando que a ...
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Direito Processual Penal
... No STJ: 1. De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal de ... , com destaque para a Lei de Execução Penal. No código de processo penal, uma das ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... requisitos cumulativos, além de ter cumprido um oitavo da pena que lhe foi imposta. Também ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... jurídico que obriga o juiz a decidir de acordo com o Direito (a lei) — porque a matéria ... competência da Justiça do Trabalho a execução das contribuições sociais referidas no art ... reconhecimento desses direitos signiica um modelo de proteção social aos povos como forma de ... serviço público exigem — desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... O ajuste contratual trabalhista pode se firmar mediante duas modalidades de ... tempo em que tipificava a figura do acordo" coletivo de trabalho (art. 611 da CLT, com redaç\xC3" ... Com o impulso à democratização do modelo" juscoletivo brasileiro deflagrado pela Constitui\xC3" ... é-aviso do empregado demissionário ser cumprido, dentro dos 30 dias, com redução de duas horas ... mediante termo previsto em função da execução de serviços previamente especificados (termo ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... Um dos métodos mais reconhecidos é o Modelo de Harvard, fundado na negociação por ... , que podem chegar à construção de um acordo que lhes atenda melhor, reduzindo a espiral do nflito e com mais chances de ser cumprido pelos envolvidos ... Na mediação, o ... ção, forma de resposta e quanto à execução da decisão. Vejamos: ... O grau de ... consumerista, assim como nas searas trabalhista, civil, empresarial e até familiar. O desafio ... -
O empregado
... também a tipo jurídico trabalhista específico, inerente à relação de emprego ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; remuneração do ... , com o horário de trabalho a ser cumprido pelo empregado, além da pactuação escrita do ... , caso não tenha havido suspensão da execução da pena; V — desídia no desempenho das ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, correspondendo, respectivamente, a 56,8%, 54,3%, ... Ainda de acordo com a autora, o fenômeno da desjudicialização, ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ... de um comando de “sim ou não” a ser cumprido pelo smart contract ... (DIAS, Aline. Já ouviu ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Trata-se, de acordo com o jurista, de uma nova modalidade de dano, ... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ... trabalhista. A indenização por dano social se reveste, ... os efeitos não apenas da correta execução das obrigações, mas também se não ... e internação, sob o argumento de não cumprido o período de carência de 24 meses, o que ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto ... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ...
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Nulidade da citação postal na execução trabalhista
... , a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações ... ão exequenda ou o termo de acordo não cumprido ... § 2º A citação será feita pelos ... instantaneidade, e plo descompasso entre o modelo processual e os anseios dos jurisdicionados ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... O ajuste contratual trabalhista pode firmar-se mediante duas modalidades de ... mesmo tempo em que tipificava a figura do acordo" coletivo de trabalho (art. 611 da CLT, com redaç\xC3" ... Com o sopro de democratização do modelo" juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constitui\xC3" ... é-aviso do empregado demissionário ser cumprido, dentro dos 30 dias, com redução de duas horas ... mediante termo previsto em função da execução de serviços previamente especificados (termo ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... normativos) e executivo (órgãos de execução), ou mesmo em que os centros criadores do Direito ... áreas da Justiça: civil, penal, trabalhista etc., dando início a fórmulas incipientes de ... Ob. cit., p. 96 ... contemple este modelo, mas em posições paralelas, transversais ou em ... na Convenção do Direito do Mar, havendo acordo especialmente para este i m, e a Organizações ... de ampla aceitação por todos, sendo cumprido em níveis que causariam inveja a algumas normas ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... valor superior fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho ... Art. 3º Aos ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ... , rendimento superior na própria execução do trabalho. (75) ... As históricas demandas ... Delgado registra que o modelo trabalhista anterior a 1988 distinguia as noções de ... durante toda a semana anterior e cumprido integralmente seu horário de trabalho (art. 6º ...
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Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
... qualquer tipo de perfil contratual, de acordo com os arts. 4º-A e 5º-A da Lei n. 6.019/1974, os quais permitem a adoção do modelo terceirizado para execução de todas as ... de Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... de anulação do negócio pactuado, cumprido ...
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Coordenadores e autores
... pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto ... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ...
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A administração pública e sua organização
... ções do poder público na gestão ou execução de atos ou de negócios políticos ... Assim se ... legislativa da União em matéria trabalhista, e não de autonomia do Estado ... O TST entende ... Atualmente, considerando o modelo de federalismo adotado pela Constituição, com a ... De acordo com a visão privatista, portanto, as empresas ... a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: a) ter um plano ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... geral são originárias da relação trabalhista vinculados ao sistema empresarial privado (ou de ... seus itens e parágrafos, optaram por um modelo alternativo vinculado, por suas razões ao ... voluntária só poderia ocorrer após cumprido os 10 (dez) anos de efetivo exercício no ... ativa, nos casos de pensões por morte de acordo com o RGPS (ver §7°, inciso I e II da EC n° ... , de 24 de julho de 1997, e ver também execução trabalhista decorrente de sentenças relativas ...
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Regime não cumulativo
... acordo com ele e o usemos de maneira consequente. A ... de bens ou serviços com prazo de execução superior a um ano (Decreto-Lei nº 1.598/1977, ... de empregador da legislação trabalhista. 313 Desse modo, toda empresa ou entidade ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ... ção, por mais que a empresa entenda ter cumprido todos os encargos estabelecidos e relacionados à ...
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As nações unidas
... internacional, não admitem qualquer acordo entre sujeitos de Direito Internacional Público ... ao presente decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém ... processo, se necessário for, para a execução da sentença. §4. Qualquer pessoa que seja ... – Sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de ... , da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a ação de organizações ...
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Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... da Lei 13.467 de 2017, a Reforma Trabalhista. Essa modalidade de trabalho a intermitente é ... Nesse modelo de contrato, o empregado não tem qualquer renda ... ) define contrato de trabalho como “o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... O trabalhador temporário que tiver cumprido o período estipulado nos §§ 1º e 2º do art ... que sua vigência depende do tempo de execução de serviços especificados ... No entanto, é ...
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Direito Penal
... 5º, XL, da CF e art. 2º do CP. De acordo com referido princípio, a lei penal posterior ... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... em favor do sentenciado que haja cumprido mais de um terço da pena e ostente bons ... por acordo firmado em reclamação trabalhista. II -As testemunhas se limitaram a confirmar a ...
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Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... ções da OIT, que tratam da matéria trabalhista ... 6414.3 - Temas de Direito Processual do ... do Pacto de San José da Costa Rica, de acordo com Nestor Sagues. Também se fala de um controle ... , nesse caso, como “inspiração e modelo para a atividade legislativa dos Estados”. O ... Tratados para obrigar as partes e ser cumprido com boa-fé. (309) ... O primeiro aspecto a ser ... regra da penhorabilidade presente na execução e que visam a garantir a dignidade do devedor, ...