execução alimentos 733
23495 resultados para execução alimentos 733
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... ARTIGO 733 ... Na execução de sentença ou de ...
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Acórdão nº 2013/0339730-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... T. 733 DO CPC/1973 - ... ALIMENTOS" - ILEGITIMIDADE ... ATIVA PARA A CAUSA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0167233-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC. PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO. IMPETRAÇÃO DE WRIT NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBAT&#x
... EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0302789-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. POSSIBILIDADE EM AÇÃO DE ALIMENTOS. 1. Não há incompatibilidade entre o processo de execução de alimentos previsto pelo art. 733 do CPC e a realização de citação por hora certa. 2. No caso dos autos,...
... CERTA. POSSIBILIDADE EM AÇÃO DE ALIMENTOS ... tre o processo de execução de alimentos ... -
Acórdão nº 2013/0355444-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (CPC, ART. 733). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TEREM SIDO INCLUÍDOS VALORES REFERENTES A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO QUANTUM EXECUTADO A TÍTULO DE VERBA ALIMENTAR. PEDIDO INDEFERIDO. 1. Os cálculos apresentados pela contadoria
... HABEAS CORPUS . AÇÃO DE EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS (CPC, ... ART. 733). \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0143236-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. Plenamente possível o manejo da coerção pessoal em face do descumprimento de acordo celebrado no curso da execução que se processa pelo rito do art. 733 do CPC. Precedentes específicos. 2. Os ...
... : J C S DA S ... ALIMENTOS. ... MENTO. PRISÃO ... CIVIL. ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. ... celebrado no curso da execução" que ... se processa pelo rito do\xC2" ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2013/0107302-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de prestaç
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... ALIMENTOS. ... CELEBRAÇÃO ... RIMENTO. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ARTIGO 733 ... O divórcio consensual, a separação ...
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Acórdão nº 2010/0109812-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. ALIMENTOS. LEGALIDADE DA AMEAÇA DE SEGREGAÇÃO CONSOANTE O RITO DO ART. 733 DO CPC. ADEQUAÇÃO À LINHA DE ENTENDIMENTO ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2009/0048100-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO REFERENDADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA DO RITO DO ARTIGO 733 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Diante da essencialidade do crédito alimentar, a lei processual civil acresce ao procedimento comum algumas...
... RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO REFERENDADO PELA DEFENSORIA ... 733 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ... -
Acórdão nº 2008/0196418-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas Corpus. Alimentos. Execução. Rito. Cisão. Possibilidade. Mandado ... 732 e 733 do CPC ... - Não há nulidade na execução se ...
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Acórdão nº 2008/0194789-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO ENUNCIADO 691 DO STF - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA DE DÉBITOS ... 733", CPC - NECESSIDADE - ALEGADA JUSTIFICATIVA PELO N\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0249826-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORR\xC3" ... - VERIFICAÇÃO - PROCEDIMENTO DO ARTIGO 733, CPC - APLICÁVEL ÀS DECISÕES QUE FIXAM ...
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Acórdão nº HC 187202 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA E RENÚNCIA DE ALIMENTOS. CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE ... 1. A ... 733 do CPC ... 2. O não exercício do direito à ...
- Acórdão nº 2001/0022472-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... 844 ... ARTIGO 733" ... As infrações de disposições deste T\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0119510-4 de T4 - QUARTA TURMA
... débito das três últimas parcelas de alimentos anteriores à propositura da execução de que ida o artigo 733 do Código de Processo Civil, e não tendo o ...
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Acórdão nº 2009/0049729-1 de T4 - QUARTA TURMA
... alimentos anteriores à propositura da execução de que cuida o artigo 733 do Código de Processo Civil, e não tendo o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1371229 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. PAGAMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 290 E 733 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte local consignou que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento, e que não houve nova citação para pagamento das prestações posteriores. Alterar esta...
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Acórdão nº 2006/0266093-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor ... 733 do CPC, extremamente gravoso ao devedor de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... ARTIGO 733 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.213, de ...
- Acórdão nº RHC 30879 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0280527-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. ART. 733, § 1º, CPC/1973. SÚMULA Nº 309/STJ. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A decretação da prisão do alimentante, nos termos do art. 733, § 1º, do CPC/1973, revela-se cabível quando não adimplidas as...
... CORPUS . PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. ... , nos termos do art. 733", § 1º, do ... CPC/1973, revela-se\xC2" ... à propositura da execução ...