execução alimentos 733
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Acórdão nº 1.0521.09.088130-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - ART. 733, CPC - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - ART. 733, CPC - DECRETAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0521.09.088130-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - ART. 733, CPC - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - ART. 733, CPC - DECRETAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0472.12.001023-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - ART. 733, CPC - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL - COMPROVAÇÃO FINANCEIRA - BENS EM NOME DO EXECUTADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - ART. 733, CPC - DECRETAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0164205-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS DEVIDOS ... 1. Faz-se necessária a quitação ... parcelas anteriores ao ajuizamento da execução, acrescidas das vincendas, para que seja afastada a aplicação do disposto no art. 733", § 1º, do CPC, providência não adotada na esp\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0059434-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. DÉBITO QUE SE ESTENDE AO ... 733 do CPC ... III. Recurso ordinário ...
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Decisão Monocrática nº 50534530920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. 911 do CPC/2015] abrange as três últimas parcelas vencidas à...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... HABEAS COUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA ... 733, CPC) [art. 911 do CPC/2015] abrange as três ... -
Decisão Monocrática nº 51706510420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. JUSTIFICATIVA REJEITADA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três últimas parcelas...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL ... 733", CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52565359820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três últimas parcelas vencidas à...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... HABEAS COUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA ... 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três ... -
Decisão Monocrática nº 51982528220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO FIRMADO. INADIMPLEMENTO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três últimas parcelas...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 733, CPC) [art ... -
Acórdão nº 2015/0036700-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA Nº 309/STJ. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. IRRELEVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. A medida coercitiva contra o alimentante, decretada pelo Juízo singular e mantida incólume pelo...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.015867-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL - NÃO VISLUMBRADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.015867-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL - NÃO VISLUMBRADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.015867-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL - NÃO VISLUMBRADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ARTIGO 733 DO CPC - PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0143236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE ADVOGADO ... é da Costa Rica), 18 e 19 da Lei 5.478⁄68 e 733, § 1º, do CPC - não constitui sanção penal, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.125544-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - ART. 733, CPC - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL - COMPROVAÇÃO FINANCEIRA - BENS EM NOME DO EXECUTADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - ART. 733, CPC - DECRETAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.125544-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - ART. 733, CPC - DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL - COMPROVAÇÃO FINANCEIRA - BENS EM NOME DO EXECUTADO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - ART. 733, CPC - DECRETAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0253057-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - WRIT IMPETRADO NESTA INSTÂNCIA ... 733", CPC - NECESSIDADE - ALEGADA JUSTIFICATIVA PELO N\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0061449-6 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - DÉBITOS PRETÉRITOS - WRIT NÃO ... 733 do CPC, o débito vencido há de corresponder, ...
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Acórdão nº 0007856-91.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO ... CPC, 733. DÍVIDA ATUAL ...
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Acórdão nº HC 180099 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRETENSÃO ... 733, do CPC, destinado a preservar, em caráter ...
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Acórdão nº 2008/0156663-2 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS". ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE APRECIA\xC3" ... 2. No procedimento executivo do art. 733 do CPC, como in casu, é lícita a prisão civil ... ções vencidas até a propositura da execução bem como das que se vencerem ao longo da demanda ...
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Acórdão nº RHC 30024 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDA RELATIVA ÀS TRÊS ÚLTIMAS ... 733, § 1º, do CPC, o que, no entanto, não ocorreu ...
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Decisão Monocrática nº 51441870620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE CREDORA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. A declaração de nulidade está condicionada à demonstração da ocorrência de efetivo prejuízo àquele que a alega. Só se justifica, no caso, se a parte recorrente demonstrar o efetivo prejuízo decorrente do ato judicial impugnado. É a inteligência do princípio processual “pas de...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... COUS . FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO DE ... 733, CPC) [art. 911 do CPC/2015] abrange as três ... - Acórdão nº HC 221331 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 51449780920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA EM SEDE RECURSAL E PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO NO 1º GRAU. NÃO CONHECIMENTO, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL. AUS\xC3" ... 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três ...