execução alimentos 733
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Decisão Monocrática nº 51283512720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL ... 733", CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50430363120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art ... 733", CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.07.405555-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 733, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE TÍTULO HÁBIL A ENSEJAR A EXECUÇÃO PRETENDIDA - APELO - ACORDO FIRMADO PERANTE A DEFENSORIA PÚBLICA - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PARA EXISTÊNCIA DO TÍTULO JUDICIAL COMPETENTE A ENSEJAR EXECUÇÃO SOB O RITO DO ART. 733, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 733, DO CPC - EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0702.07.405555-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 733, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE TÍTULO HÁBIL A ENSEJAR A EXECUÇÃO PRETENDIDA - APELO - ACORDO FIRMADO PERANTE A DEFENSORIA PÚBLICA - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PARA EXISTÊNCIA DO TÍTULO JUDICIAL COMPETENTE A ENSEJAR EXECUÇÃO SOB O RITO DO ART. 733, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ART. 733, DO CPC - EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.016060-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
"HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ARTIGO 733 DO CPC. POSSIBILIDADE DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. Incensurável a prisão do devedor de alimentos decretada em fiel observância do quanto contido na Súmula n.º 309 do STJ e, ainda, no art. 733, "caput", do CPC, sendo inconcebível, no âmbito do "habeas corpus", aferir questões outras que não as atinentes à legalidade formal da ordem combatida,...
EMENTA: "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ARTIGO 733 DO CPC. POSSIBILIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.272495-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DO ART. 733 DO CPC - OFERECIMENTO DE EMBARGOS COMO JUSTIFICATIVA - DESCABIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA JUSTIFICAÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DO ART. 733 DO CPC - ... -
Acórdão nº 2014/0173019-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM...
- Acórdão nº RHC 32088 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.13.016755-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC - POSSIBILIDADE DE DECRETO DE PRISÃO POR INADIMPLÊNCIA - PRISÃO EM SALA DO ESTADO MAIOR - INCOMPATIBILIDADE COM A PRISÃO CIVIL - INCABIMENTO - PRISÃO DOMICILIAR - EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC - ... -
Decisão Monocrática nº 50447295020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. AÇÃO ... 733", CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52480570420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS C/C PEDIDO DE PRISÃO CIVIL (CPC, ART. 528). DÉBITO ALIMENTAR NÃO ADIMPLIDO INTEGRALMENTE. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. CABIMENTO. CUMPRIMENTO EM REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. Consoante a Conclusão nº 23 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art. 73
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art ... 733, CPC) [art. 911 do CPC/015] abrange as três ... -
Acórdão nº 2007/0140585-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA PELA VIA ... AS PARCELAS VENCIDAS E OBSTAR A EXECUÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 733, CPC - RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0140585-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA PELA VIA ... AS PARCELAS VENCIDAS E OBSTAR A EXECUÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 733, CPC - RECURSO ...
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Acórdãos nº 0002215-53.2015.8.26.0541 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RITO DO ART. 733 DO ...
- Acórdão nº RHC 30172 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Processo nº 0020030-95.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Embargos de Declaração. Execução de Alimentos. ... u o rito do art. 733, do CPC de ...
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Acórdão nº 0022302-86.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... Assunto : Alimentos ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO DE ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 733 CPC/73. POSTERIOR ... ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2179761-35.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão civil. Alegação ... sob o rito do artigo 733 do CPC/1973, vigente ao tempo do ...
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Acórdãos nº 1000909-81.2018.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... Cassiano Comarca: Araras Embargos à Execução Juiz prolator da sentença: Antonio César ... DE SENTENÇA – EXECUÇÃO E ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733, CPC/73 – ...
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Acórdão nº 1.0080.12.000695-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
EMENTA: AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - ... -
Acórdão nº 1.0080.12.000695-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
EMENTA: AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - ... -
Acórdão nº 1.0080.12.000695-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
EMENTA: AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - ... -
Acórdão nº 1.0080.12.000695-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
EMENTA: AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - ... -
Acórdão nº 1.0080.12.000695-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
EMENTA: AGRAGO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - ART. 733 DO CPC - ... -
Acórdão nº 2003/0076958-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. ALIMENTOS. DÉBITO ATUAL. CARÁTER ALIMENTAR ... 733" do CPC) ... - Não constitui o habeas corpus rem\xC3" ...