execução alimentos 733 valor da causa

17992 resultados para execução alimentos 733 valor da causa

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... ARTIGO 733 ... O divórcio consensual, a separação ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ... SEÇÃO III. Responsável ... ARTIGO 733 ... É responsável pela retenção do ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposição de outra ... da classe representativa da atividade em causa ... ARTIGO 195 ... Na hipótese de a ... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... ARTIGO 733 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.213, de ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... ARTIGO 733 ... Na execução de sentença ou de ...
  • Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC - PENSÃO DEVIDA À EX-MULHER - ACÓRDÃO DENEGATÓRIO DA ORDEM. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. 1. A execução fundada no rito do art. 733 do CPC não se restringe ao inadimplemento do encargo alimentar fundado em vínculo consanguíneo, pois o ex-cônjuge inadimplente tem o dever de quitar o débito alimentício, sob pena de ser compelido...

    ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC - PENSÃO DEVIDA À ... ] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão civil do ... , o magistrado de primeiro grau delimitou o valor a ser satisfeito pelo alimentante. Para afirmar ... pelo fato de que ambas possuem a mesma causa - título judicial que homologa acordo celebrado ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... de férias enquanto pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido ... § 3º Ao ... Do valor da causa ... Art. 42. Para a estimação do valor ... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... 733. Cessará a prisão: ... I – si o devedor ...
  • Alimentos
    ... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... Vale lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... 5º, LXVII. CPC/1973, arts. 732 e 733. LA. CC, arts. 1.694 a 1.710. Lei nº 11.804/08 ...
  • Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...

  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... furtar dos erros procedimentais que deu causa. 4. O equívoco na indicação do término do ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... 733 DO CPC/1973 – FILHAS MENORES REPRESENTADAS PELA ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... causa em sentido jurídico. Não se pode, pois, ... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar) ... @@3.4. Redução ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 733 ...
  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão ... por outros incapazes for inferior ao valor fixado como limite de isenção, o responsável ... projetos e respectivos orçamentos de execução das obras; ... c) posterior certificado, pelo ... causa própria, ou por outros contratos afins em que ... 733 e 892, § 2° (Leis n°s 8.383/91, art. 41, §§ ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... , a pessoa não pratica a ação devida por causa de uma incapacidade de conduta. É o caso de quem ... lei considera que o não-fazer tem o mesmo valor do fazer. Chamam-se omissivos impróprios, porque ... Não existe um início de execução desse hipotético ilícito, senão a punição ... alimentos envenenados, tendo conhecimento, é ato ... 22/09/1997, p. 46.559 ... 387 RT , 733/478-9. No mesmo sentido, TJPR: RT , 722/508 ...
  • Direito processual civil
    ... à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa à mensalidade escolar, cobrada por ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... objetivo : fixa a competência em razão do valor da causa ou da sua natureza (matéria) ... · ... 733, § 1º, do CPC/73 (correspondente ao art. 528, ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO ... ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR DA CAUSA É ... INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA ... da execução com base no art. 733 do CPC/73 (RHC 79070/DF, Rel ... Ministro MOURA ...
  • Das penas
    ... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido ... 1.4 ... É da competência do juízo da causa penal definir o estabelecimento penitenciário ... ( RT 733/539) ... Circunstâncias agravantes ... Art ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... colaboradores e por corréus, sendo que seu valor probatório está a depender da sintonia com os ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... 733. O dirigente do Grupo Setal negou, porém, ter ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... (TST-RR 21.733/91.4, ac. 5 a T., 303/91, rel. Min. Wagner ...
  • Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022

    PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E DIFICULDADES FINANCEIRAS. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Aprisão civil em decorrência de inadimplemento de alimentos constitui medida coercitiva extrema, voltada a compelir o devedor a cumprir sua obrigação, somente se legitimando quando presentes os requisitos insertos no art. 733 do

    ... , de modo que não tem conseguido nem os alimentos ... periódico, vivendo de ajudas de terceiros, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS - RITO DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO ... em processo próprio a diminuição do valor da pensão alimentícia fixada ... Porém, o ... 2. O desemprego do devedor não é causa extintiva da ... obrigação, nem afeta a higidez ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... 733 ... Sobre o tema, o Tribunal Superior do ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
  • Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
    ... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... Vale lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o autor ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... Arts. 729 ao 733 ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... /2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de diminuição de pena prevista no § 4º ... e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. (art. 5º, XLV, da ... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... 904, parágrafo único, do CPC, art. 733, §, 1º do CPC). 641 “CASO FORENSE PRÁTICO” ... praticados em operações que envolvam alimentos ...
  • Alimentos
    ... requisitos essenciais para a fixação do valor dos alimentos, tal verba possui características ... que parece bastante lógico, já que a execução é regida pelo princípio da disponibilidade, ... ção à regra que veda o enriquecimento sem causa, parece bastante claro que ela deverá sempre ser ... Salvador: JusPodivm, 2017, p. 733. 171. FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, ...

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