execução alimentos
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Acórdão nº 2007/0287542-9 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DO ENUNCIADO N ...
- Acórdão nº HC 228145 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2007/0106964-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas corpus. Execução de alimentos. Cerceamento de defesa. Alimentos pretéritos ... 1 ...
- Acórdão nº RHC 29250 / MT de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0141098-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANDO E DO ALIMENTANTE ...
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Acórdão nº HC 205362 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANTE. ARGÜIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0048415-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA PELA VIA DO PRESENTE REMÉDIO ... ícias atuais e, ainda, frustrado o acordo firmado nos autos da execução de alimentos, é possível a decretação da prisão civil ... II - A ...
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Acórdão nº 2009/0059434-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS. PRISÃO. DÉBITO QUE SE ESTENDE AO LONGO DO TEMPO. CONSTRIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0171558-9 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. É ilegítima a substituição processual do Ministério Público em ação de alimentos em favor de menor que se encontra sob o pátrio poder da genitora. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1079857/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... 1. É ... -
Acórdão nº 2007/0273337-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Alimentos. Súmula 309/STJ ... - A concessão da ordem de habeas corpus preventivo ... - Amoldando-se o possível decreto prisional em execução de alimentos, ao que prescreve a Súmula 309/STJ, não se vislumbra a ...
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Acórdão nº 2008/0262837-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS" ... 1. A concessão da ordem de habeas corpus depende da demonstraç\xC3" ... 2. Quando o decreto prisional decorre de execução de alimentos na qual se busca o recebimento das três prestações ...
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Acórdão nº 2007/0253057-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - WRIT IMPETRADO NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR CONTRA O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial ... mediante sua coordenação e supervisão, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não ...
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Acórdão nº 2007/0061449-6 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - DÉBITOS PRETÉRITOS - WRIT NÃO CONHECIDO EM 2º GRAU POR ...
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Acórdão nº 2006/0175982-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EFEITOS ...
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Acórdão nº 2010/0184558-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de Justiça estadual - o qual determinou o prosseguimento da execução de alimentos (fls. 305⁄307) - não se encontra devidamente motivado, nos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1159046 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - PRESCRIÇÃO DESCARACTERIZADA, NA ESPÉCIE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1159046/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 19/04/2012)
- Acórdão nº EDcl no HC 226226 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0181461-1 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - AFERIÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE - REEXAME ...
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Acórdão nº 2006/0231296-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Recurso especial. Execução de alimentos. Maioridade das filhas. Exoneração automática ...
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Acórdão nº 2006/0241651-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. JUSTIFICATIVA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. REEXAME ...
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Acórdão nº 2006/0283931-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO. PRISÃO CUMPRIDA. PERDA DE ...
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Acórdão nº 2007/0206744-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Execução de alimentos. Embargos de declaração. Contradição não configurada ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...