execução alimentos

825316 resultados para execução alimentos

  • Acórdão nº 2014/0167348-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CIVIL.  ALIMENTOS.  EXECUÇÃO.  DEVEDOR.  INSCRIÇÃO  EM  ...
  • Acórdão nº RHC 44164 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PRISÃO CIVIL. DÍVIDA DE ALIMENTOS. LEGALIDADE DA CITAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO ... 1. Possibilidade de ... Precedentes ... 2. Inexiste vício de citação na execução de alimentos pela circunstância de ter sido efetivada mediante edital, ...
  • Mãe não pode prosseguir com execução de alimentos vencidos após morte do filho

    Extinta a obrigação, alimentos vencidos não podem ser transferidos

    Extinta a obrigação alimentar por qualquer causa — como a morte do alimentando —, a mãe não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição de herdeira, seja em nome próprio, por sub-rogação. A decisão é da ...
  • Acórdão nº REsp 1315476 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGOS ANALISADOS: 475-J E 732 DO ...
  • Acórdão nº HC 212154 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO - ALIMENTOS - REMÉDIO CONSTITUCIONAL MANEJADO CONTRA DECISÃO LIMINAR - ...
  • Acórdão nº 2009/0221788-5 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. REPETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 535 DO CPC. OFENSA. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1250799/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 26/11/2010)

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. REPETIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 535 DO ...
  • Acórdão nº 2002/0059708-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... E M E N T A ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. NULIDADE DA EXECUÇÃO. CAUTELAR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO ...
  • Acórdão nº RHC 38824 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PACIENTE COM ...
  • Acórdão nº 2016/0079679-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDA RELATIVA ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTERIORES À EXECUÇÃO E PRESTAÇÕES VINCENDAS NO CURSO DO PROCESSO. SÚMULA 309/STJ. APLICAÇÃO INADEQUADA AO CASO. AFASTAMENTO DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos da Súmula 309/STJ, &

    ... HABEAS  CORPUS .  PRISÃO  CIVIL.  EXECUÇÃO  DE  ALIMENTOS.  ... PRESTAÇÕES  ...
  • Acórdão nº 2014/0113945-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OFENSA AOS ARTS. 131, 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGADO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

    ... AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO  DE  ALIMENTOS.  ...
  • Acórdão nº 2016/0323642-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  EXECUÇÃO  DE  ...   procedência  de  ação  de  exoneração  de  alimentos"  ... retroage  à  data  da  citação (EREsp  1.181.119/RJ, \xC2" ...
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ... II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; ... III - destinação ... @@CAPÍTULO III. Dos Alimentos ... ARTIGO 11 ... Os alimentos serão prestados à pessoa idosa ...
  • Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à ... como importante mensurar o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos persistentes, metais pesados ...
  • Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
    ... , quando pendia contra si ação de separação de corpos; alimentos; arrolamento de bens; divórcio; interdito proibitório; e execução de ...
  • Acórdão nº 2014/0147217-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... INTERES.   ... : R R DE A  ... COMPETÊNCIA.  ... EXECUÇÃO  DE  ALIMENTOS  PROMOVIDA  POR  MENOR.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PRISÃO  POR  DÍVIDA  DE  ALIMENTOS.  QUITAÇÃO  PARCIAL  DO  ... 528,  §7º,  DO  CPC/15,  EM  EXECUÇÃO  INICIADA  NO  CPC/73.  ...
  • Acórdão nº 2009/0020888-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. RETROATIVIDADE. SÚMULA Nº 168/STJ 1. O acórdão embargado encontra-se em consonância com a jurisprudência atual, atraindo a incidência da Súmula nº 168/ST

  • Acórdão nº 2013/0412731-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  CIVIL.  FAMÍLIA.  ALIMENTOS  PROVISÓRIOS.  ...   definir  se  é  possível  a  extinção  da  execução  dos  ...
  • Acórdão nº 2013/0418988-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. PRECEDENTES. TAXA DE JUROS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas,...

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 691/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. É inadmissível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar, da mesma natureza, na instância de origem, salvo em situação de flagrante ilegalidade ou...

    ... ALIMENTOS.  ... IMPETRAÇÃO  ... 2.    Acordo  celebrado  em  ação  de  execução  de  alimentos,  se  descumprido,  ...
  • Acórdão nº 2014/0216962-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. "A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que fixada a prestação alimentícia, incumbe ao

    ... INSTRUMENTO  ... ALIMENTOS"  ... MONOCRÁTICA  ... PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0047949-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO SINGULAR. TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. SÚMULA 691 DO STF. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. 1. Não é cabível habeas corpus em face de...

    ... SÚMULA  691  DO  STF.  EXECUÇÃO  DE  ALIMENTOS.  ANÁLISE  DE  PROVAS.  ...
  • Acórdão nº 2015/0290066-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE QUESTÕES PROCESSUAIS REFERIDAS NA AÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus deve limitar-se à apreciação da legalidade ou não do decreto de prisão, não se revelando instrumento hábil para o reexame de questões processuais ocorridas na açã

    ... DE ALIMENTOS". IMPOSSIBILIDADE ... 1.  O  habeas  corpus  deve  limitar-se \xC2" ... execução de alimentos.  ... 2. Recurso desprovido.  ...
  • DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
    ... nos casos de risco à sua integridade física ou impedimento à execução das suas atividades ... CAPÍTULO XVI ... DOS DOCUMENTOS DE ... ingrediente não permitido para elaboração ou fabricação de alimentos ou bebidas ... CAPÍTULO XIX ... DAS RESPONSABILIDADES ... Art. 100.  ...
  • Acórdão nº RHC 46327 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS ... 1. O habeas corpus não é via adequada à revisão do valor da ... 3. Não é ilegal o decreto prisional que decorre da execução de alimentos na qual se busca o recebimento das três prestações ...

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