execução alimentos adjudicação
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... âncias pagas em dinheiro a Título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão ... homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens; ... II - pelo contribuinte, ... as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e de sua respectiva correção ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... , nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções, em dinheiro, para garantia de execução de contratos; ... b) juros de fianças, em ... adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em ... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... § 9º Não havendo interesse na adjudicação ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será apresentada em nome do espólio ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ...
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Acórdão nº 1.0024.11.187176-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ART. 746 DO CPC. REQUISITOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ART. 746 ... -
Acordao N° 1417465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Execução de alimentos. Adjudicação de imóvel. Ante a divergência entre as partes quanto ao valor do imóvel penhorado, é necessária a avaliação por oficial de justiça - cpc 870.
... de Sobradinho (ID 26255677) que, em execução de alimentos, adjudicou à L.K.R.C e ... ordenou a suspensão da análise da adjudicação do imóvel em questão, até o julgamento do ... -
Acórdão nº 1.0702.10.074134-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PRETENDIDA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DO CREDOR INCAPAZ - ILEGALIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PRETENDIDA ADJUDICAÇÃO DO BEM ... -
Processo nº 0026908-66.2015.8.19.0066 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Adjudicação Compulsória. Imóvel Objeto de Acordo Formulado Nos Autos de Execução de Alimentos, No Qual Os Avós Paternos Dos Credores Ofereciam O Imóvel Objeto Da Adjudicação, Em Pagamento Do Débito Alimentar. Acordo que Não Foi Homologado Judicialmente. Pedido de Adjudicação Do Imóvel Julgado Improcedente. Imóvel que Não Possuía Cadeia Registral...
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMÓVEL OBJETO DE ... EXECUÇÃO ... alimentos. Vejamos: ... -
Processo nº 0138644-71.2007.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Execução de Título Extrajudicial. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel. Negócio Precedido de Rescisão de Promessa Firmada Com Terceiro. Anterior Promitente que É Réu Em Ação de Execução de Alimentos. Reconhecimento de Fraude À Execução Pelo Juízo de Família, Tornando Ineficaz Aquele Distrato. Posterior Adjudicação Do Direito e Ação Do Imóvel Pelos Credores de Alimentos.
... ALIMENTOS". ... RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO\xC2" ... DISTRATO. ... POSTERIOR ... ADJUDICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0311324-22.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... adjudicao expedido em umaao deexecuo de alimentos, cujo trmite ocorreu perante o Juzo da Vara de ...
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Acórdão Nº 0311319-97.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... adjudicao expedido em umaao deexecuo de alimentos, cujo trmite ocorreu perante o Juzo da Vara de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, ... - Contrôle de drogas, medicamentos e alimentos ... V - Pesquisas médico-sanitárias ... os direitos dos denunciantes, a adjudicação de cota-parte de multas será feita ...
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Acórdão nº 0024147-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ATO COATOR ... DECISÃO FERIDA EM AUTOS DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS QUE DETERMINA IMISSÃO NA POSSE ... APÓS ... da adjudicação do imóvel deveria ser questionado em sede de ...
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Acórdãos nº 2071368-45.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... determinadas, diante da adjudicação, em execução de alimentos, de 25% do ...
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Acórdãos nº 1052934-21.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... : 43.371 Ação anulatória de adjudicação" realizada em execução de alimentos. Conex\xC3" ...
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Acórdãos nº 1052934-21.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... : 43.371 Ação anulatória de adjudicação" realizada em execução de alimentos. Conex\xC3" ...
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Acórdão nº 50423726320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. INVIABILIDADE. PEDIDO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE EXECUTADA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DO PRESCRIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. REJEIÇÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA A TESE SUSTENTADA PELA PARTE ALEGANTE,
... de origem que, nos autos da ação de execução de título judicial, julgou improcedente a ... pelo falecido foram, mediante adjudicação, transferidos à parte executada, nomeada ... da presente ação de execução de alimentos, considerando que a posse e propriedade dos bens ... -
Acórdãos nº 2154032-41.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Bem também constrito em execução de alimentos movida pela ex-esposa deste ... Pedido de preferência na adjudicação do bem pela credora alimentar ...