execução alimentos provisórios
110420 resultados para execução alimentos provisórios
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios" ... § 1o A execução dos alimentos provis\xC3" ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º Ao despachar o pedido, o Juiz fixará desde logo alimentos provisórios" a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que d\xC3" ... Art. 16. Na execução da sentença ou do acôrdo nas ações de alimento será observado o ...
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Acórdão nº 2013/0412731-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. ... SENTENÇA DEFINITIVA. \xC2" ... possível a extinção da execução dos ...
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Acórdão nº 2009/0020888-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. RETROATIVIDADE. SÚMULA Nº 168/STJ 1. O acórdão embargado encontra-se em consonância com a jurisprudência atual, atraindo a incidência da Súmula nº 168/STJ. 2. O Superior Tribunal de Justiça consagrou o...
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Acórdão nº 2009/0229627-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXECUÇÃO. POSTERIOR PEDIDO INCIDENTAL DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCABIMENTO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. I. A decisão que fixa os alimentos provisórios produz efeitos imediatos, integrando ao patrimônio do alimentando um direito que, embora provisório, é existente, efetivo e juridicamente protegido. II. Não é razoável que se suspenda a execução de verba alimentar,
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – ...
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Acórdão nº 2006/0173636-9 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRISÃO. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2013/0387416-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS" PROVISÓRIOS. ... EXECUÇÃO. POSTERIOR \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0280531-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRISÃO CIVIL ...
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Acórdão nº 2007/0132025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Efeito suspensivo. Recurso especial. Alimentos" provisórios. Execução. Título executivo. Exce\xC3" ...
- Acórdão nº HC 212996 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ... e os direitos compensatórios, provisórios ou definitivos, serão aplicados mediante a ...
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Acórdão nº 2006/0266093-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor. Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Embargos de declaração. Omissão ausente ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 1.0024.09.705874-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
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Acórdão nº 1.0024.09.705873-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... VII – a prestação de alimentos provisionais ou provisórios; ... VIII – o comparecimento a programas de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... contestarem o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0803597-44.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... CONCESSÃO DA ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Acórdão nº 1.0000.21.066856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
... pago com prestações vincendas.2. Incabível a execução de alimentos provisórios relativos ao período compreendido entre sua fixação e sua revogação, ainda que esta tenha se dado por decisão proferida no curso do processo, mas que depois veio a ser confirmada por sentença que julgou improcedente o pedido de alimentos.3. Recurso provido.
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Acórdão nº 1.0000.21.066856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
... pago com prestações vincendas.2. Incabível a execução de alimentos provisórios relativos ao período compreendido entre sua fixação e sua revogação, ainda que esta tenha se dado por decisão proferida no curso do processo, mas que depois veio a ser confirmada por sentença que julgou improcedente o pedido de alimentos.3. Recurso provido.
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Acordao N° 1292169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Execução. Alimentos provisórios. Termo inicial. Data da citação. Desconto em folha de pagamento. Atraso. Prejuízo ao infante. Impossibilidade. 1. O termo inicial do encargo alimentar, ainda que se trate de alimentos provisórios, conta-se a partir da data da citação, nos termos do artigo 13, § 2º, da lei 5. 478/68. 2. O atraso na implantação dos alimentos na folha de pagamento pelo órgão pagador,...
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Decisão Monocrática nº 50849631120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 85, §2º, DO NCPC, TENDO EM MIRA TANTO O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS, COMO TAMBÉM O CONTEÚDO ECONÔMICO DA LIDE, POIS É IMPERIOSO ASSEGURAR AO ADVOGADO UMA REMUNERAÇÃO DIGNA, 2. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, É...