execucao cheque sustado

2176 resultados para execucao cheque sustado

  • Processo nº 0000120-89.2017.8.19.0051 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Embargos Do Devedor. Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Sentença de Improcedência. Recurso Do Embargante Alegando que O Título Não Apresenta Certeza, Nem Exigibilidade, Pois Foi Objeto de Contraordem (sustado); que Na Hipótese É Possível Discutir a Causa Debendi; e que O Município É Isento de Custas Judiciais. Recurso que Merece Prosperar Em Parte. "é Cabível Execuçã

    ...DE . TÍTULO . EXTRAJUDICIAL. . CHEQUE". . SENTENÇA . DE . IMPROCEDÊNCIA. . RECURSO\xC2"...OBJETO  DE  CONTRAORDEM  (SUSTADO);  QUE  NA . ...
  • Acórdão nº 3626-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010

    Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Existência de Ação Cautelar de Sustação de Protesto e Ação Ordinária Visando a Anulação do Cheque Sustado. Decisão de Primeirto Grau Autorizando o Prosseguimento da Execução. Inconformismo do Executado. Alegação de que Não se Pode Prosseguir Com a Execução, uma Vez que Foi Manejada Ação Ordinária Objetivando a Anulação do Título de Crédito. Acolhimento....

    ...VISANDO A ANULAÇÃO DO CHEQUE SUSTADO. DECISÃO DE PRIMEIRTO GRAU AUTORIZANDO ...
  • Acórdão nº 0000187-12.2008.8.05.0196 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Julio de 2016

    APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 330, I, DO CPC. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO POR EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CARACTERÍSTICAS DO OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO CUJO TÍTULO FIGUROU COMO GARANTIA. FORÇA EXECUTIVA INABALADA. AUTONOMIA E LITERALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 330,...

    ...cheque acostado às fls. 08 do. feito executório, ...O cheque sustado não perde as características de liquidez,. ...
  • Acórdão nº 1.0143.13.003540-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOS CHEQUES ORIGINAIS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA A SER REALIZADA POR OUTRO 'EXPERT' E ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FURTO DO TALONÁRIO E FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO EMITENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. BOLETIM DE

    ... de falsidade da assinatura do emitente do cheque tem o condão de irradiar efeitos para diferentes ... CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE SUSTADO - CIRCULAÇÃO DO TÍTULO - INOPONIBILIDADE DE ...
  • Acórdão Nº 0302247-11.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. SUSCITA IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. TESE AFASTADA. TÍTULOS DE CRÉDITOS NEGOCIADOS POR MEIO DE OPERAÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). CESSÃO DE CRÉDITO QUE ADMITE A OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E DA AUTONOMIA AFASTADOS. CHEQUES EMITIDOS PARA...

    ...CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ...CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL. EMBARGADA QUE NÃO ...
  • Acordao N° 1434682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022

    Apelação cível. Execução de titulo extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Defesa atípica. Matérias de ordem pública. Desnecessidade de dilação probatória. Cheque. Devolução. Motivo 20. Certeza da obrigação. Ausência. 1. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias a serem...

    ...DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CHEQUE. DEVOLUÇÃO. MOTIVO 20. CERTEZA DA OBRIGAÇÃO. ... cheque devolvido pelo motivo 20, ou seja, sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou. ...
  • Acórdão Nº 0004195-73.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    APELAÇÃO CÍVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO RESPEITADOS. TESES GENÉRICAS DE INADEQUAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO ATUALIZADO, EXCESSO DE EXECUÇÃO E AUSÊNCIA DA PROVA DO DÉBITO. ÔNUS DO DEVEDOR. ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Extrai-se da ação de execução de título extrajudicial que os cheques...

    ...CHEQUE". PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E AJUIZAMENTO DA EXECU\xC3"...21 (cheque sustado) em 02/01/2009 e a mencionada execução foi ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.013690-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO - ART. 919, § 1º, DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO - PEDIDO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo. Entretanto,

    ... direito exsurge da análise documental do cheque sobre o qual se funda o suposto direito de ...sustado pelo motivo 21, a saber, desavença comercial. ...
  • Acórdão Nº 0011488-75.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PROVA INÉQUIVOCA - AUSENCIA - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MANTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  A permissividade da utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à execução, desde que haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, hipótese que não se vislumbra na espécie,

    ..., que a execução fora proposta devido à cheque sustado, devido ao não cumprimento de ...
  • Acórdão nº 1009011-37.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022

    E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUES – SUSTAÇÃO – PLEITO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DESCABIMENTO – CHEQUES FORNECIDOS EM GARANTIA – ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR – TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Em sede de embargos à execução compete ao devedor fazer prova dos fatos capazes de desconstituir o título executivo, diante da

    ... (198)Assunto: [Adimplemento e Extinção, Cheque, Compra e Venda, Inexequibilidade do Título / ... executivo), o que quer dizer que foi sustado ou revogado. . De acordo com o art. 784, inciso ...
  • Decisão Monocrática Nº 4003057-51.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4003057-51.2019.8.24.0000 de Itapema Agravante : Iara Regina CamposAdvogado : Valdir de Andrade (OAB: 7214/SC)Agravado : Sergio Roberto LyraAdvogado : Marcelo Ivo Melo Vanderlinde (OAB: 23779/SC)Relator: Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Iara...

    ...ção pela falta do requisito de certeza do cheque que a aparelha, notadamente porque foi depositado ... Banco Central do Brasil, ou seja, "cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou ...
  • Acórdão nº 50038680620208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS.  CHEQUE. PORTADOR DE MÁ-FÉ.  INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Rejeitada a preliminar, quando deveria, em tese, haver recurso acerca da manutenção do benefício, face sucumbência da parte neste ponto na sentença. Inclusive, vencida a tese da preclusão,...

    ... TIPO DE AÇÃO: Cheque . . ...ça do Trabalho, o referido cheque já foi sustado, por sentença proferida com trânsito em ...
  • Acórdão nº 2189977 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 03-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADEOBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVOLUÇÃODE CHEQUE SUSTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇAREFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Existe dever de indenizar quando resta comprovadafalha na prestação do...

    ...DEVOLUÇÃO DE CHEQUE" SUSTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS    \xC2"...
  • Acórdão Nº 0301656-22.2015.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020

    RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO/FURTO DA CÁRTULA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA DO FURTO. TESE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA SOBRE O EPISÓDIO, ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DO TÍTULO. DEVOLUÇÃO DO CHEQUE PELO MOTIVO 20 ("CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO EM VIRTUDE...

    ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE ...ÇÃO DO CHEQUE PELO MOTIVO 20 ("CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO EM VIRTUDE DE ROUBO, FURTO OU ...
  • Acórdão Nº 5072148-12.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECEBIMENTO DA DEFESA SEM EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DO EMBARGANTE.EMBARGOS À EXECUÇÃO CUJO EFEITO SUSPENSIVO É ATRIBUÍDO POR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA, ALÉM DA GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

    ... meio da entrega de duas cartulas (sic) de cheque, a nº 000081, no valor de R$ 16.000,00 e a nº ... sacado pelo motivo 21, isto é "cheque sustado ou revogado", conforme tabela de Motivos de ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II – a escritura pública ou outro documento ...á como se conceder a Segurança para ver sustado o Mandado de Penhora de bens da autarquia para ...
  • Acórdãos nº 1002474-37.2018.8.26.0020 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2019

    APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – CHEQUE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Argumentos do apelante que não convencem – Cheque emitido para pagamento referente à contratação da confecção e instalação de móveis – Cártula repassada à embargada (empresa que tem por objeto cobrança de títulos de crédito) – Inexigibilidade do título reconhecido – Cheque sustado – Fatos narrados na inicial que restaram...

    ...ÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Argumentos ... do título reconhecido Cheque sustado Fatos narrados na inicial que ...
  • Acórdão nº 0022294-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO. ATUAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO PATROCÍNIO DE DUAS PARTES COM INTERESSES CONFLITANTES, NO MESMO PROCESSO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. FALTA DE INFORMAÇÃO. OFENSA AO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. DÍVIDA EM DISCUSSÃO E QUE REQUER

    ...cheque sustado e no contrato de honorários firmado em ...
  • Acórdão Nº 0005786-37.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022

    AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E CONDENOU A APELANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DE HONORÁRIOS RECURSAIS.AÇÃO EM QUE SE OBJETIVAVA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO. AGRAVANTE QUE ENTENDE SER INDEVIDA A COBRANÇA, UMA VEZ QUE O CHEQUE FOI SUSTADO EM RAZÃO DO...

    ...-36-55.2014.8.24.0019 visam a cobrança do cheque n. 000558.Contra a execução n. ... A COBRANÇA, UMA VEZ QUE O CHEQUE FOI SUSTADO EM RAZÃO DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO ...
  • Decisões Monocráticas nº 693020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2012
    ...Cheque emitido por sindicato. Arguição de invalidade, ... ao cheque, objeto da execução, ter sido sustado, antes da data de sua emissão, por ordem ...
  • Decisão da Presidência nº 693020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2012
    ...Cheque emitido por sindicato. Arguição de invalidade, ... ao cheque, objeto da execução, ter sido sustado, antes da data de sua emissão, por ordem ...
  • Processo nº 0026589-75.2015.8.19.0203 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017

    Ementa: e M e N T A: Apelação. Embargos Do Devedor Em Execução Extrajudicial. Procedência. I - Cheque. Título de Crédito Abstrato Que, Via de Regra, Não Admite a Discussão Acerca Do Negócio Jurídico Subjacente À Emissão Da Cártula. de Outro Lado, Se O Cheque Não Houver Circulado, Estando, Pois, Ainda Atrelado À Relação Jurídica Originária, É Possível que Se Discuta a Causa Debendi. Ii - Na...

    ...I . -  Cheque".  Título  de  crédito . abstrato  que,\xC2"...sustado".  É,  portanto,  devida  a  oposição\xC2"...
  • Processo nº 0000120-89.2017.8.19.0051 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Em Embargos de Declaração. Alegação de Omissão, Inexistente. Embargos Do Devedor. Execução de Título Extrajudicial. Cheque. Acórdão Alvejado que Apreciou O Pedido de Reconhecimento de Nulidade Do Empenho e Do Processo Administrativo que O Autorizou, Assinalando Que: "cumpre Ao Judiciário Analisar a Validade Da Atuação Administrativa Sob O Seu Aspecto Formal. O...

    ... CHEQUE. ACÓRDÃO ALVEJADO QUE APRECIOU O ... O CHEQUE SUSTADO NÃO PERDE AS CARACTERÍSTICAS DE ...
  • Acordao N° 1342263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Devolução. Motivo 20. Intimação eletrônica. Indeferimento de prova oral. Ausência de certeza da obrigação. Nulidade da execução. Honorários advocatícios. I - a ciência eletrônica automática de ato processual no sistema pje, diante da ausência de consulta do ato no prazo previsto na portaria gc 160/17, supre a intimação eletrônica ou por dje do patrono...

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. DEVOLUÇÃO. MOTIVO 20. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. ...III – O cheque sustado ou revogado pelo “motivo 20”, por roubo ou ...
  • Capital - 9ª vara cível e comercial
    ... da execução, pois seria lastreada em cheque não emitido por ele, executado, mas, sim, ... motivo constante da aliena 21 – cheque sustado ou revogado. Não há divergência na assinatura ...

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